Ao corpo funcional,
Ontem, por volta das 14:00h, a AFProcon e a conselheira Rosana Picolli (representante dos funcionários do Conselho Curador) foram convocados para uma reunião emergencial com a DEX. Na impossibilidade da presença da conselheira, estiveram presentes à reunião a Diretoria da AFProcon, Dr. Robrto Pfeiffer (DIretor Executivo), Carlos Coscarelli (Chefe de Gabinete) e Sandra Castro (Assessora DEX).
O Diretor Executivo iniciou a reunião afirmando ir diretamente ao ponto e passou a afirmar que os trabalhos de encaminhamento para um PCCS inclusivo e que contemple adequadamente todos os servidores, de todas as carreiras, estão sendo realizados, a despeito das informações em contrário já repassadas ao corpo funcional.
Afirmou ainda que, de fato, até Maio de 2009 estava sendo aguardada uma solução e a apresentação da proposta de PCCS conforme desejava o corpo funcional, com o aproveitamento dos colegas das carreiras I que já possuam nível superior e a oportunidade de uma transição aos colegas que ainda não se formaram, mas concluirão os estudos em nível superior até a implementação do PCCS. Todavia, apesar de sinalização inicialmente favorável, a solução desejada pelos servidores foi resistida pela burocracia da Fundap, razão pela qual estavam sendo feitas tratativas políticas inclusive com a participação do Secretário de Justiça e o diretor da Fundap.
Que em razão da resistência oferecida (por razões de justificação técnico-jurídica e enquadramento funcional) houve um retardamento não desejado pela DEX, mas de forma alguma o projeto estava engavetado e ressaltou o trabalho de equipe de gabinete para o encaminhamento da questão. Pontuou que a indesejada demora foi devida à espera pelo projeto tido como ideal e que seria elaborado pela Fundap. Tal projeto ideal, se proveniente da Fundap, facilitaria muito a trabalho político dos envolvidos, mas a chancela da Fundap não ocorreria, pelos motivos já expostos. A DEX esperava encaminhar a situação de dificuldades e/o divergências de entendimento jurídico a uma consultoria jurídica interna, mas em razão da angustia e da urgência do corpo funcional (traduzidas na deliberação da AGE de 14/08 e também em razão das dificuldades do ano eleitoral) inviabilizavam essa consulta, que teria a finalidade de, se não eliminar, ao menos facilitar muito os encaminhamentos políticos. A DEX deu a entender que buscava uma chancela da Fundap (por meio do projeto de denominou "projeto dos sonhos"), mas na sua impossibilidade, estava pretendendo um parecer de órgão consultivo, o que se mostrava também impossível ante a pressa do corpo funcional.
Salientou que em razão das manifestações do corpo funcional em rejeição às propostas anteriores é que a DEX havia requerido uma nova proposta de PCCS, ocorrendo assim o retardamento da conclusão. Acrescentou que se não fosse a necessidade de equacionar a questão relativa às carreiras isoladas (para contemplar todos os servidores como forma de premiação, justiça e facilitar política de gestão de recursos humanos), o PCCS teria condições de ser apresentado de forma rápida. Ressaltou ainda que, apesar da angústia do corpo funcional em relação aos prazos, deixar de buscar meios para superar as dificuldades para a solução do PCCS talvez não fosse o melhor encaminhamento, mas diante da urgência do corpo funcional não haveria outra forma de finalizar o impasse que não o de apresentar o projeto, mesmo inadequado e “sacrificar” parcela dos servidores.
Acrescentou que não fosse a necessidade de equacionar a questão relativa às carreiras isoladas (para contemplar todos os servidores como forma de premiação, justiça e facilitar governança de recursos humanos), o PCCS teria condições de ser apresentado de forma rápida; mas que apesar da angústia do corpo funcional, deixar de buscar meios para superar essas difuldades para solucionar o impasse do PCCS talvez não fosse o melhor encaminhamento; mas diante da urgência do corpo funcional, não haveria outra forma de dar fim ao impasse.
Durante a sua exposição, Dr. Roberto Pfeiffer afirmou que a possibilidade inicialmente estudada, de elaborar o PCCS "dos sonhos" estava comprometida por conta das peculiaridades apontadas pela Fundap, mas alternativamente ainda seria possível uma evolução em relação à proposta rejeitada pelos servidores (a ser contemplada no 4º e último relatório, em elaboração). O PCCS efetivamente esperado por nós, sob a ótica da Fundap é inviável, mas seria possível, sem detalhar como, um PCCS bem melhor do que o projeto já apresentado, com alguns "paliativos" para as carreiras isoladas.
APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA FINAL - PCCS
O Diretor Executivo ficou ciente dos motivos que levaram os servidores a uma Assembleia Geral (os vários ofícios de pedidos de reuniões e de informações, não atendidos; os resultados da consulta ao corpo funcional, que sinalizava o desejo de retomada das mobilizações; e a própria comunicação prévia da realização da AGE de 14/08) e do propósito firme de que não haveria recuos sem a apresentação de progressos concretos. Face à exposição dos motivos e da situação de angústia dos trabalhadores, mas reiterando que não houve o "engavetamento" dos processos de nosso interesse, e de que sempre foi e é grande o empenho da sua equipe, o Diretor Executivo afirmou que no final do mês de setembro teria condições de apresentar a conclusão do PCCS aos servidores, para a discussão.
Ainda, que considerando a resistência da Fundap (e destacando o que chamou de empenho para uma solução inclusiva e que atendesse a todas as carreiras I), já estaria em elaboração um projeto interno, alternativo, com base e aproveitamento das informações técnicas da Fundap; um projeto paralelo inclusivo, a contemplar o máximo possível os anseios dos servidores.
Essa proposta (que absorveria fundamentos do trabalho da Fundap) seria finalizada e apresentada ao corpo funcional concomitantemente com o 4º relatório da Fundap e, após as discussões e a escolha do melhor projeto, o eleito seria levado ao Conselho Curador com previsão para OUTUBRO/09, para deliberações e aprovação e demais encaminhamentos.
O Diretor Executivo fez questão de ressaltar por várias vezes que, ao contrário da percepção dos servidores, tem havido os maiores esforços tanto da DEX como da SJDC, mas que o tempo político poderia dar a impressão de que não havia avanços. Em razão do alegado empenho, o Diretor Executivo afirmou que a retomada das mobilizações e de um ato público em frente à SJDC poderia ser entendida como um embate àquele que estaria incumbido de facilitar a conclusão dos processos, ou seja, o Secretário da Justiça Luiz Antonio Marrey.
Foi novamente pontuado ao Diretor que o recurso escolhido pelos trabalhadores na AGE de 14/08 (retomada das mobilizações com ato público na SJDC) deveu-se aos diversos ofícios não respondidos e outros fatos/dados objetivos e concretos que sinalizavam ao corpo funcional um quadro de inércia. Ou seja, a informação de que a análise do processo do PCCS e o vácuo documental (o último relatório elaborado pela Fundap era de set/2007) constatado não nos remetia (servidores) a outra conclusão que a da inexistência de informações concretas sobre os encaminhamentos e o prometido empenho para o PCCS. Os dirigentes da AFProcon deixaram claro ao Diretor Executivo que a retomada da mobilização não significa necessariamente a realização de greve, operação padrão ou “baderna”, e que inicialmente, acredita-se, não serão adotas medidas excepcionais, extremadas. Todavia, a situação a que chegamos indica sim uma situação de alerta, excetuando-se à negociação de forma diplomática mantida até então. Salientamos a conduta organizada, ordeira e pacífica por parte dos servidores e, mais uma vez, que a retomada deveu-se à falta de informações concretas ao corpo funcional.
De sua parte, o Diretor Executivo e os auxiliares presentes, voltaram a indicar que os encaminhamentos do PCCS somente precisam ser solucionados na questão das carreiras isoladas, sendo possível a apresentação do projeto imediatamente, da forma como se encontra, embora não sendo o desejado por ninguém.
Pela AFProcon foi dito que uma vez convocada a AGE, caberia a Associação, neste momento, somente levar os fatos ao conhecimento do corpo funcional para deliberação e que, no atual estágio, seria impossível o cancelamento do ato público em frente a SJDC porque o manifesto fora decido por uma AGE soberana e somente uma outra Assembleia Geral poderia deliberar sobre o assunto.
AJUSTE DE CURVA
Questionados sobre a situação do Ajuste de Curva, a DEX informou que ainda encontra-se na CPS (Comissão de Política Salarial do Governo), e que isso não necessariamente se traduz negativamente, pois, considerando-se o tempo, poderia já ter sido simplesmente rejeitado, mas que não acredita na sua aprovação por conta do PCCS estar tramitando conjuntamente. Segundo ele, houve uma “costura” em torno do PCCS e do Ajuste do Curva.
“DATA-BASE” Outra informação que, na opinião do DEX, deveria ser avaliada e entendida como empenho na melhoria da situação do corpo funcional dizia respeito à reposição das perdas de 2009, a chamada “DATA-BASE”. Conforme a DEX, seria de conhecimento geral da população e de alguns servidores colegas nossos, a impossibilidade de o Governo conceder “reajustes” esse ano e da falta de previsão de reajustes no orçamento do próximo ano, fato divulgado através dos jornais, por conta dos impactos da crise mundial e da queda de arrecadação do Erário Paulista mas que, apesar disso, havia um esforço muito grande para a concessão da reposição 2008/2009 aos servidores do Procon, com justificativa no fato de sermos Fundação Pública. Disse ainda que o processo da reposição está quase finalizado e seguirá tão logo haja a divulgação dos índices pelo governo e que pretendia apresentar o processo de reposição em meados de SETEMBRO/09 ao Conselho Curador. Foi negociada pela AFProcon a possibilidade de apresentação do PCCS e reposição JUNTOS, ainda em Setembro, mas Dr. Pfeiffer disse não acreditar nessa possibilidade, visto que o prazo concedido à FUNDAP é 30/SETEMBRO. Voltou a afirmar que a visibilidade gerada por manifestações poderia chamar a atenção da mídia e da população para o reajuste que estaria sendo empenhado, podendo prejudicá-lo nas instâncias superiores.
Em todos os momentos foram salientados pela DEX e equipe pontos que entendiam contrários aos servidores no caso de haver mobilizações, em especial em frente à SJDC.
De nossa parte, reforçamos a informação da impossibilidade de a AFProcon revogar uma decisão da Assembléia e que somente uma nova AGE poderia reavaliar o panorama. A avaliação da situação competirá exclusivamente ao corpo funcional, que poderá deliberar sobre a necessidade e/ou conveniência da continuidade mobilizações que foram julgadas necessárias. Em razão de decisão soberana da AGE de 14/08, está mantido o ato público para o dia 25/08 em frente à SJDC. As orientações sobre a forma de realização deste ato serão passadas durante o final de semana. Importante lembrar o espírito ordeiro e civilizado do corpo funcional e que se traduzirá no ato público a ser realizado pelo corpo funcional que somente pode não ocorrer por deliberação soberana dos servidores.
Chamamos a atenção, para que haja uma melhor avaliação do panorama, para os informes divulgados em:
http://afpnanet.blogspot.com/2009/07/requerimento-de-vistas-do-processo-do.html 