ATA DA REUNIÃO DE REPRESENTANTES
Data: 18/11/2009
Horário de Início: 15h00
Compareceram:
Jorge Bassetto – PT Sé/AFProcon; Marco Davanzo – PT S. Amaro; João Paulo Cabette – PT Sto. Amaro; Franco Pires – PT Sé; Patricia Santos – AT Saúde; Leonardo Bevacqua – ATDEX; Fabio Bellan – PT Itaquera; Adolfo Oliveira – DRI; Antonio Vieira – Eletrônico; Maria Feitosa – DPE; Umbelina Salete – ACS; Rubens Gonçalves – Produtos; Marcelo Girardi – Informática; Mariana Marcial – 151; Fabiana Garcia – Cartas; Flavio Castaldelli – DAF; Cesar Baldon – Essenciais/Telefonia; Maurício Silva – Financeiros; Ricardo Vieira – DFISC/AFProcon; Thiago Fernandes – DEP; Rosana Piccoli – Conselho Curador; Rodrigo Xande – AFProcon.
I. Plano de Cargos e Salários
Aberta a reunião, foram expostas as considerações iniciais. Foram apresentadas duas propostas de PCCS conclusivas pela DEX. Foi discutido por diversos colegas que a DEX e as Diretorias Adjuntas mostraram no decorrer da semana preferência pela proposta que implementa carreira de Especialista/Analista.
Foi salientado que, basicamente, ambas propostam contemplam pontos positivos comuns, tais como: quinquênios, progressão e promoções acadêmica e não-acadêmica, adicional de fiscalização, majoração em cerca de 10% para todos. Por outro lado, uma proposta prevê carreira de ANALISTA, em nível superior; e outra proposta consolida toda a carreira de TPDC em nível médio. Restou evidente que, para todos os efeitos a carreira de TPDC seria de nível médio, pois muito provavelmente "nível superior cursando" não passa na apreciação da CPS.
Técnico I ficará isolado, cargo em extinção, sem progressão vertical. Entendimento de carreira única.
Foi debatida o entendimento da CJ/PGE, sobre a possibilidade de "aproveitamento automático", sendo claro o entendimento do órgão consultivo de que seria ilegal, mas que problema pode ser resolvido com provimento no nível II por concurso externo ou interno. A CJ/PGE entende que atualmente existe uma só carreira, enquanto Fundap entende que não pelo fato de existirem duas portas de entrada: Técnico I e Técnico II.
Defendeu um dos representantes que existem dois provimentos diferentes para o mesmo "cargo" no plano atual, e que no seu entendimento a Constituição Federal veda ingresso dessa maneira. Indica que o plano atual não foi homologado e poderia ser anulado se acionada Justiça do Trabalho/MPT. Expôs que a criação de um plano de cargos novo servirá apenas para regularizar a situação. Foi apresentada sugestão no sentido de rejeitar as duas propostas. Ao ser questionado sobre qual a proposta alternativa, o representante respondeu para todos pesquisarem, pois tomará suas providências individualmente perante a Justiça. Leu os julgados que trouxe para a reunião e informou que disponibiliza suas pesquisas e anotações a serem enviadas por email.
Outro representante ressaltou que entende ter ocorrido progresso se comparadas ambas propostas em relação ao plano atual, e que os planos propostos se aproximam do regime estatutário.
Foi debatido pelos presentes que os cargos de técnico de informática permanecem na mesma situação, prejudicial e sem perspectiva, pois são poucos os cargos de técnico de informática II. Foi retomada por outro colega a preocupação em relação aos técnicos de defesa do consumidor, alegando que a informática é atividade meio e não área-fim. Houve manifestação contrária no sentido de verificar todos os cargos e manter um pensamento coletivo, abrangendo todos funcionários.
Alguns representantes apontam risco de manifestações isoladas nos postos do Poupatempo, consideradas prejudiciais a todo corpo funcional, pois dividirá os servidores e o grupo protestante, sem apoio do restante, não terá o efeito desejado. Outros ressaltaram a postura de outros setores em agilizar uma votação na situação atual, sem discussões.
Pela AFProcon, Xande ressaltou que é esperado do corpo funcional a manifestação acerca de uma das propostas, porém a decisão final será do Diretor Executivo. Após nossa manifestação acerca do assunto, o processo de implementação do PCCS correrá as instâncias de praxe do Governo e será implementado por meio de Decreto do Governador. Lembrou que haverá afastamento do atual governante em breve e que poderá ser mudada a linha de governo a depender de quem vença as eleições. Enfatizou que qualquer proposta que seja aprovada, dependerá da coesão e colaboração geral de todo o corpo funcional, pois será necessário um "acompanhamento de perto" no caminho a ser corrido e dependerá da força da categoria, força essa que dependerá de sacrifícios que ambos grupos devem fazer na apresentação de uma das propostas, de nenhuma das propostas, ou de uma contra-proposta viável.
Foi ressaltada a importância de serem levadas as propostas aos respectivos setores/diretorias, estudar com calma, discutir em grupo e preparar para votação em AGE.
Lembrado que nenhuma das propostas é a proposta final da Fundap, ainda não entregue, embora embasadas em seus estudos.
Apontado que ambos os planos prevêem cerca de 10% de aumento, e existem critérios acadêmicos e não-acadêmicos para majoração financeira.
Marcada nova reunião de representantes para 26/11/2009, quinta-feira, às 15h00.
