A todos os funcionários,
Em reunião dos representantes dos setores, realizada na sede da AFPROCON na quinta-feira, 11/12/2008, após debates sobre a indicação (ou não) de um nome ao Conselho Curador da FP - e qual o nome mais adequado -, os funcionários do Procon/SP (através de seus representantes) deliberaram por unanimidade pela indicação do Dr. Anis Kfouri Jr. e pela apresentação de um manifesto (vide abaixo), onde seria demonstrado um balanço da atual gestão da Fundação Procon, bem como de exposição de motivos pela escolha de nosso indicado.
Dessa forma, foi realizada na última sexta-feira, 12 de dezembro de 2008, às 09:00 da manhã, a 45ª reunião extraordinária do Conselho Curador da Fundação Procon/SP, na sede da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania.
Dentre outros assuntos, os conselheiros selecionaram os integrantes da lista tríplice a ser encaminhada ao Sr. Governador do Estado, José Serra, para escolha do novo Diretor-Executivo do órgão, no biênio 2009/2010.
Maiores detalhes podem ser vistos no relatório encaminhado pela nossa representante junto ao Conselho Curador, Rosana Piccoli:
"RELATO DA 45ª REUNIÃO DO CONSELHO CURADOR
A pauta desta reunião, além da doação de veículos em condições inservíveis, teve como item principal a composição da lista tríplice.
A reunião teve seu início com bastante atraso, devido a espera pela chegada de membros do Conselho, em número suficiente para formar o quorum necessário. O Sr. Secretário presidiu a reunião, informando que pretendia ser breve, uma vez que havia o compromisso de receber o Sr. Prefeito , às 10 horas, na própria Secretaria.Diante disso, iniciou apresentando três nomes e informando que era óbvio que o Sr. Governador pretendia a recondução do atual Diretor Executivo da Fundação. Além do nome do próprio Dr. Pfeiffer, foram apresentados também os nomes dos atuais diretores adjuntos, da DFISC e da DAOC, Srs. Paulo Artur L. Góes e Evandro Zuliani, respectivamente, passando então a palavra para os conselheiros, antes de iniciar a votação.
Nesta oportunidade, a representante dos funcionários pediu a palavra e informou que os funcionários estavam apresentando uma indicação de nome, juntamente com um manifesto que justificaria tal proposição, cujas cópias (currículo e manifesto) foram distribuídas a todos os presentes. Foi explicado que já há algum tempo estamos num processo de amadurecimento, buscando uma participação mais ativa e significativa, e portanto, julgamos que a indicação de um nome seja uma das formas de se firmar nosso interesse em compartilhar do direcionamento dos rumos da Fundação, como já o fizéssemos na listra tríplice anterior. Foi acrescentado que o manifesto resultava também da análise realizada pelo corpo funcional, do período da atual gestão e que gostaríamos que todos tomassem conhecimento.
Então, o Sr. Secretário muito apressadamente, tratou de proceder a votação, incluindo o nome do Dr. Anis Kfouri Jr. na lista dos indicados.
Portanto, cada membro apresentou seu(s) voto(s), sendo que se pode votar em mais de um nome e ocorreram dois abstenções (representantes do DIEESE e da Secretaria da Saúde). A representante votou somente na própria indicação realizada, justificando que quando o corpo funcional discutiu a escolha, é óbvio que pensou em nomes internos, entretanto, chegou-se à conclusão que afora a competência e bagagem técnica dos funcionários, para tal cargo, conta muito o trânsito político para se conseguir o que se pretende, sendo assim, entendemos que alguém externo poderia ser mais viável e neutro.
Quando o Sr. Secretário estava fechando a soma dos votos, a representante solicitou que fosse dada a palavra, após a apresentação dos votos, para que pudesse apresentar aos conselheiros algumas justificativas constantes do manifesto. Ao que o Sr. Secretário, firmemente negou, dizendo que a indicação já estava realizada pelo Governador e que o manifesto já havia sido entregue e estava constando. Acrescentou que não era momento para se discutir nada, somente se deveria proceder a votação, pois não havia nada a ser discutido.Entretanto, apesar de não conceder a palavra à Representante dos Funcionários, fez questão de opinar quanto ao nosso voto, dizendo que muito se admirou de nós não votarmos nos nomes dos próprios funcionários, já que havia a possibilidade de votar em mais de uma pessoa. Ao que a Representante respondeu, dirigindo-se a todos os conselheiros, apenas reforçando que entendia que já havia dado a justificativa sobre a questão da importância do trânsito político.
Sendo assim, após a apresentação do segundo item da pauta (doação dos veículos inservíveis) o Sr. Secretário deu por encerrada a reunião e precisou retirar-se para o outro compromisso.
Todos aguardaram a transcrição da Ata e já assinaram, encerrando-se a reunião.
Rosana Piccoli dos Santos
Representante dos Funcionários no Conselho Curador"
Temos de agradecer aos colegas pela ajuda no trabalho de escolha dos nomes à indicação e na elaboração do balanço de gestão que resultou no manifesto apresentado aos demais conselheiros. Trata-se de um trabalho de extrema importância para a Fundação - e, por consequência, para os consumidores. A participação dos funcionários na escolha dos gestores da FP deve ser sempre valorizada, pois o “público interno” é quem conhece de perto as dificuldades e potencialidades do ente público. A participação ampla e democrática dos funcionários no Conselho Curador da FP representa, ao lado da participação popular em outros conselhos instituídos pelo Poder Público - como o Orçamento Participativo -, o retrato da nova forma de democracia que surge nesse século, a democracia participativa.
Especialistas defendem que a participação popular na gestão pública – não restringindo-se ao voto - é a melhor forma de valorização do poder político – e consequentemente da cidadania – da população na administração da res publica, trazendo benefícios diretos aos administrados (público externo), pois otimiza a gestão de todos os recursos públicos empregados, conforme as necessidades da população.
Dessa forma, devemos os sinceros agradecimentos aos colegas que democraticamente participaram dos trabalhos ! Parabéns !
Seguem abaixo a Ata da reunião do Conselho Curador e o manifesto apresentado.
Atenciosamente,
AFPROCON
"MANIFESTO DOS FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO PROCON/SP
É chegada a hora de mais uma vez avaliarmos e nos posicionarmos em relação a gestão da Diretoria Executiva atual que chega ao término de seu mandato.
O contexto atual resulta num saldo que se apresenta aquém das expectativas do quadro funcional desta Fundação, que apesar dos naturais receios quanto às mudanças provocadas por uma nova gestão, são sempre carregadas de otimismo decorrentes das crescentes e gritantes necessidades que nos sufocam no trabalho cotidiano.
Partindo do princípio de que o Diretor Executivo do Órgão é o porta-voz, direto ou indireto, junto ao governo de Estado, só nos resta a percepção de que se faz mais do que necessária uma atuação presente, reforçada de dedicação exclusiva, para possibilitar o acompanhamento e agilização das soluções de problemas que não podem ser transferidos aos Assistentes e/ou Assessores, até porque em nenhum momento tal equipe foi completada.
Em contrapartida, o quadro funcional permanentemente cumpre com suas atribuições, de forma exemplar e comprometida, demonstrando preocupação com a imagem desta Fundação e principalmente com os cidadãos. Apresentam-se sempre abertos ao diálogo e dispostos às negociações, entretanto, concretamente, não têm o contentamento de receber o digno reconhecimento, na forma de reajustes salariais, sem a necessidade de se “implorar” para que se cumpra a Lei Trabalhista e a Constituição Federal. Ou ainda, na forma de um sério processo de reestruturação de Plano de Cargos e Salários, capaz de reter os funcionários por uma carreira atraente, evitando o recorrente problema da evasão em busca de melhores condições. Ou então, na agilização de soluções para problemas crônicos, como a reestruturação dos canais de atendimento (pessoal, telefônico, eletrônico, cartas/fax, audiências), deficientes, que afetam a saúde física e emocional do funcionário que está diariamente em contato com o cidadão, na forma de um para-raio, recebendo suas reclamações pelo mau funcionamento da atual estrutura e críticas direcionadas ao governo (pois o cidadão, na maioria das vezes, não se dispõe a registrar nos canais pertinentes). Ou também, na busca de equilíbrio entre as demandas do governo e nossa capacidade estrutural e humana de trabalho, a exemplo dos últimos decretos nos atribuindo a fiscalização das lan houses, da nota fiscal paulista, dos postos de gasolina, do SAC, do fumo, do cadastro de telemarketing, entre outras.
É imperioso que se pontue também, a necessidade de tenacidade na atuação junto aos fornecedores deste mercado de consumo que nos sobrecarregam, sob permissão da própria Fundação, transformando-nos em seus “balcões de atendimento”.
Em suma, o resultado desta matemática não se mostra equilibrada e portanto, impele o quadro funcional a reivindicar mudanças urgentes, quer na indicação de um novo nome para o cargo de Diretor Executivo, quer na reformulação da equação utilizada pela atual gestão, numa suposta continuidade."
