Prezados Colegas,
Após o ocorrido na reunião do Conselho Curador, de 12/12/2008 - relatado no post anterior -, o advogado e colunista do Jornal da Tarde, Josué Rios, dedicou sua coluna do último sábado 13/12/2008 ao tema da escolha do novo Diretor-Executivo do Procon/SP, dada a sua importância para a população.
Segue abaixo reprodução do texto:
"ELEIÇÃO NO PROCON: DISCRIÇÃO E PRESSA
Quanto aos destinos de nossa vida pública (a conduta dos governantes e o que vão fazer com nosso dinheiro), toda a atenção da sociedade é voltada apenas para a eleição dos chefes do executivo: prefeitos, governadores e o presidente da República.
E nos esquecemos de outras eleições no interior da máquina pública, cujos
escolhidos são aqueles que realmente vão mexer diretamente com nossa vida
cotidiana.
Um exemplo é a escolha do diretor do Procon. O dirigente do órgão paulista vai
pilotar um orçamento cuja previsão é de cerca de R$ 30 milhões para 2009. Ele
vai administrar o trabalho de mais de 400 funcionários e uma demanda de cerca de 530 mil reclamações anuais dos consumidores que buscam ajuda, orientação e encaminhamento de litígios com fornecedores que violam a lei.
A qualidade do trabalho da direção do maior Procon do País tem enorme impacto no nosso bolso, seja quanto ao que pagamos para bancar o funcionamento do órgão, seja quanto às nossas perdas ou ganhos nos embates diários com os fornecedores. Além do impacto para o próprio mercado, que pode resultar da atuação boa ou ruim do diretor.
Mas, infelizmente, a escolha do Procon não desperta maior interesse na
sociedade, em especial quando o dirigente de plantão é reconduzido ao cargo. E
uma das explicações para o silêncio talvez resulte do processo quase secreto que
os governos estaduais e o próprio órgão têm imprimido à mudança ou permanência no cargo do chefe da instituição.
A lei estabelece que o mandato do diretor do Procon é de dois anos – e não
autoriza expressamente o continuísmo, que pode até ser questionado
juridicamente. Mas a interpretação sempre adotada é a da prorrogação seguida do mandato do chefe do órgão – e já houve o caso de uma diretora que foi
reconduzida ao cargo por três vezes.
Mesmo que a melhor interpretação da lei autorize o continuísmo, um belo e vasto
balanço do mandato anterior do diretor deveria ser feito. Em primeiro lugar
pelos componentes do órgão máxima da entidade, que é o seu Conselho Curador. E em segundo lugar pelos líderes de consumidores.
E nesta sexta-feira ocorreu a reunião do conselho, a quem cabe discutir e
elaborar uma lista com três nomes para a escolha de um deles pelo governador
José Serra, uma vez que o mandato do atual diretor, Roberto Pfeiffer, esgota-se
em janeiro de 2009.
Com dificuldade, conseguiu-se quórum para a reunião, que foi rápida. Foi
presidida pelo secretário de Justiça, Luiz Antônio Marrey, que logo deixou claro
que tinha pressão na direção dos trabalhos em razão de outro compromisso e que o governador já havia decidido pela recondução de Roberto Pfeiffer ao cargo.
A representante dos funcionários no conselho tinha um documento crítico à atual
gestão e a indicação de um candidato a integrar a lista tríplice, mas não houve
espaço para discussão e a reunião se encerrou com a ordem “de cima”!
Lembro que Roberto Pfeiffer prometeu atendimento 24 horas no Procon no início de sua gestão – e houve tempo para cumprir, mas o serviço não foi ampliado.
E destaco também que, em sua gestão, o número reclamações à Ouvidoria do órgão referentes à demora no atendimento (hoje o consumidor espera seis horas para ser atendido) quase dobrou de volume. E não há transparência sobre as multas aplicados pelo órgão, muito menos o consumidor é informado sobre o prazo de tramitação de sua reclamação.
Esperemos que o diretor “prorrogado” leia com atenção tais ponderações e passe a ser o último funcionário a deixar o órgão no final do dia."
Disponível em http://blog.estadao.com.br/blog/advdefesa/?title=eleicao_no_procon_discricao_e_pressa&more=1&c=1&tb=1&pb=1
Após o ocorrido na reunião do Conselho Curador, de 12/12/2008 - relatado no post anterior -, o advogado e colunista do Jornal da Tarde, Josué Rios, dedicou sua coluna do último sábado 13/12/2008 ao tema da escolha do novo Diretor-Executivo do Procon/SP, dada a sua importância para a população.
Segue abaixo reprodução do texto:
"ELEIÇÃO NO PROCON: DISCRIÇÃO E PRESSA
Quanto aos destinos de nossa vida pública (a conduta dos governantes e o que vão fazer com nosso dinheiro), toda a atenção da sociedade é voltada apenas para a eleição dos chefes do executivo: prefeitos, governadores e o presidente da República.
E nos esquecemos de outras eleições no interior da máquina pública, cujos
escolhidos são aqueles que realmente vão mexer diretamente com nossa vida
cotidiana.
Um exemplo é a escolha do diretor do Procon. O dirigente do órgão paulista vai
pilotar um orçamento cuja previsão é de cerca de R$ 30 milhões para 2009. Ele
vai administrar o trabalho de mais de 400 funcionários e uma demanda de cerca de 530 mil reclamações anuais dos consumidores que buscam ajuda, orientação e encaminhamento de litígios com fornecedores que violam a lei.
A qualidade do trabalho da direção do maior Procon do País tem enorme impacto no nosso bolso, seja quanto ao que pagamos para bancar o funcionamento do órgão, seja quanto às nossas perdas ou ganhos nos embates diários com os fornecedores. Além do impacto para o próprio mercado, que pode resultar da atuação boa ou ruim do diretor.
Mas, infelizmente, a escolha do Procon não desperta maior interesse na
sociedade, em especial quando o dirigente de plantão é reconduzido ao cargo. E
uma das explicações para o silêncio talvez resulte do processo quase secreto que
os governos estaduais e o próprio órgão têm imprimido à mudança ou permanência no cargo do chefe da instituição.
A lei estabelece que o mandato do diretor do Procon é de dois anos – e não
autoriza expressamente o continuísmo, que pode até ser questionado
juridicamente. Mas a interpretação sempre adotada é a da prorrogação seguida do mandato do chefe do órgão – e já houve o caso de uma diretora que foi
reconduzida ao cargo por três vezes.
Mesmo que a melhor interpretação da lei autorize o continuísmo, um belo e vasto
balanço do mandato anterior do diretor deveria ser feito. Em primeiro lugar
pelos componentes do órgão máxima da entidade, que é o seu Conselho Curador. E em segundo lugar pelos líderes de consumidores.
E nesta sexta-feira ocorreu a reunião do conselho, a quem cabe discutir e
elaborar uma lista com três nomes para a escolha de um deles pelo governador
José Serra, uma vez que o mandato do atual diretor, Roberto Pfeiffer, esgota-se
em janeiro de 2009.
Com dificuldade, conseguiu-se quórum para a reunião, que foi rápida. Foi
presidida pelo secretário de Justiça, Luiz Antônio Marrey, que logo deixou claro
que tinha pressão na direção dos trabalhos em razão de outro compromisso e que o governador já havia decidido pela recondução de Roberto Pfeiffer ao cargo.
A representante dos funcionários no conselho tinha um documento crítico à atual
gestão e a indicação de um candidato a integrar a lista tríplice, mas não houve
espaço para discussão e a reunião se encerrou com a ordem “de cima”!
Lembro que Roberto Pfeiffer prometeu atendimento 24 horas no Procon no início de sua gestão – e houve tempo para cumprir, mas o serviço não foi ampliado.
E destaco também que, em sua gestão, o número reclamações à Ouvidoria do órgão referentes à demora no atendimento (hoje o consumidor espera seis horas para ser atendido) quase dobrou de volume. E não há transparência sobre as multas aplicados pelo órgão, muito menos o consumidor é informado sobre o prazo de tramitação de sua reclamação.
Esperemos que o diretor “prorrogado” leia com atenção tais ponderações e passe a ser o último funcionário a deixar o órgão no final do dia."
Disponível em http://blog.estadao.com.br/blog/advdefesa/?title=eleicao_no_procon_discricao_e_pressa&more=1&c=1&tb=1&pb=1
