A partir de 22/2, estarão abertas as inscrições, em nível de extensão universitária, para os módulos do 1º curso de especialização em Métodos Alternativos de Solução de Conflitos (Conciliação e Mediação) e aplicação no Direito do Consumidor
De 22 de fevereiro a 24 de março, estarão abertas as inscrições e matrículas para os módulos do 1º curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Métodos Alternativos de Solução de Conflitos (Conciliação e Mediação) e aplicação no Direito do Consumidor, em nível de extensão universitária. O curso tem como professor responsável coordenador o juiz Alexandre David Malfatti, coordenador da Área de Direito do Consumidor da EPM. Entre os professores convidados, está o juiz Aloísio Sérgio Rezende Silveira (foto), coordenador da Área de Métodos Alternativos de Solução de Conflitos da Escola.
As inscrições são abertas a magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, escreventes e diretores de cartório, bacharéis em Direito, psicólogos, professores universitários, assistentes sociais, administradores de empresas e demais profissionais de áreas diversas, com formação universitária.
Será possível a frequência por módulos, conferindo-se o certificado pertinente ao módulo escolhido.
Local: Auditório da EPM (Rua da Consolação, 1483 - 3º andar)
Período: 31 de março de 2010 a 14 de dezembro de 2010
Turmas: Noturno (terças-feiras e quartas-feiras, das 19 às 23 horas)
Programa:
Módulo A – Comunicação e Negociação – 32 horas/aula (4 palestras e 4 seminários) – de 31/3/2010 a 4/5/2010
1ª. Aula: Introdução e histórico evolutivo dos Métodos Alternativos de Solução de Conflitos, pertinência do tema no contexto da comunicação. A importância da comunicação para a mudança de paradigma. Tipos de comunicação. Comunicação verbal e comunicação não-verbal. Linguagem: [a] a arte de relacionar-se; a arte de ouvir. [b] a arte de fazer perguntas; tipos de pergunta.
2ª. Aula: Teoria geral do conflito [a] a democracia moderna e os conflitos; modelo institucional. [b] definição do conceito e de seus componentes [c] interpretação dos conflitos [d] causas e conseqüências dos conflitos [e] tipos de conflitos. O conflito jurídico. Teoria do conflito.
3ª. Aula: Teoria geral da negociação. Definição do conceito e de seus componentes. Modalidades e características da negociação. Orientações metodológicas contemporâneas. Integração e distribuição do valor das negociações. Negociação integrativa. Negociação distributiva. Negociação cooperativa. O modelo americano. O negociador. Requisitos. Características. Lidando com questões difíceis na negociação.
4ª. Aula: Técnicas e estratégias de negociação I – técnicas básicas de negociação: a barganha de posições; a separação de pessoas e problemas; concentração de interesses. Desenvolvimento de opções de ganho mútuo; critérios objetivos; melhor alternativa para acordos negociados II- técnicas intermediárias de negociação: estratégias de estabelecimento de rapport; transformação de adversários em parceiros. O negociador moderno. O negociador, o administrador, o advogado, o juiz. A negociação e o processo judicial. Negociação e decisão. Erros e acertos na negociação. A negociação e os direitos humanos fundamentais. Negociação e ética.
Módulo B – Mediação – 80 horas/aula (10 palestras e 10 seminários) – de 12/5/2010 a 20/7/2010
1ª. Aula: Mediação. A mudança de paradigma na prática. Histórico da mediação no Brasil e em outros países.
2ª. Aula: A definição dos conceitos e dos componentes do instituto da mediação. Diferenças entre os vários Métodos: negociação, conciliação, mediação, processo judicial, arbitragem, avaliação neutra, ouvidoria, ombudsman.
3ª. Aula: Mediação paraprocessual (ou extrajudicial). Mediação prévia e mediação incidental. O exemplo do modelo americano. Diferentes modelos.
4ª. Aula: Procedimento da mediação. Etapas da mediação – a pré-mediação. Etapas da mediação propriamente dita. Questionário prévio e compromisso para mediar.
5ª. Aula: A mediação e os conflitos perante o Judiciário. O acordo decorrente da mediação – título executivo judicial/título executivo extrajudicial.
6ª. Aula: Mediação e as empresas – especificidades. Simulação de casos. Outras áreas de aplicação da mediação – especificidades.
7ª. Aula: Mediação Familiar – sua importância e caracterização. Especificidades: [a] separação e divórcio [b] etapas da separação [c] modalidades de guarda - aplicações
[d] síndrome de alienação parental – diagnóstico e prognóstico.
8ª. Aula: Mediação penal e justiça restaurativa.
9ª. Aula: O magistrado, o promotor, o advogado, o consultor, o conciliador e o mediador: tipos de inserção. O papel do mediador. A interface com o direito civil e com o direito processual civil.
10ª. Aula: A ética na mediação. O Código de Ética da Mediação. O Projeto da Lei de Mediação e o Código Procedimental da Mediação.
Módulo C – Conciliação - 72 horas/aula (09 palestras e 09 seminários) – de 28/07/2010 a 05/10/2010
1ª. Aula: Introdução ao instituto da conciliação. O seu significado na solução de conflitos humanos. Histórico da conciliação no Brasil. As diversas tendências sobre a conciliação nos Estados Unidos, na França, no Canadá, no Japão, na Europa e na América Latina.
2ª. Aula: A conciliação no direito positivo brasileiro. O permissivo constitucional. Princípios fundamentais. A função social como cláusula geral na utilização da conciliação. O conceito de cláusula geral no direito brasileiro e sua pertinência na adoção na resolução de disputas humanas.
3ª. Aula: Distinção entre a conciliação e a mediação – aplicações.
4ª. Aula: O procedimento da conciliação e suas variáveis. As diferentes técnicas e os resultados diversos. Efeitos e eficácia.
5ª. Aula: Técnicas autocompositivas voltadas a provocar mudanças: recontextualização, identificação de propostas implícitas, afago (stroking), normalização (normalizing), produção de opções, teste de realidade, acondicionamento de questões e interesses; enfoque prospectivo.
6ª. Aula: Técnicas para se lidar com as barreiras na solução de conflitos humanos. Advocacia na conciliação. Técnicas para estimular advogados a atuarem de forma eficiente na conciliação.
7ª. Aula: A função jurisdicional e as novas exigências a ela impostas. O princípio do acesso à Justiça na judicialização das relações sociais e os métodos apropriados de solução de conflitos nos Juizados Especiais. Processo dialético/distributivo (vencedor/vencido) e a busca por mecanismos consensuais/integrativos (vencedor/vencedor).
8ª. Aula: A conciliação judicial. O setor de conciliação na 1º e na 2º instâncias judiciais no Estado de São Paulo. O Provimento 953/05.
9ª. Aula: Experiências – acertos e desacertos na utilização da conciliação nos casos judiciais e nos extrajudiciais. Os abusos na aplicação da conciliação. A ética na conciliação.
Módulo D – Métodos Alternativos de Solução de Conflitos no Direito do Consumidor - 40 horas/aula (5 palestras e 5 seminários) – de 13/10/2010 a 23/11/2010
1ª. Aula: A Tutela Constitucional do Consumidor no Campo Processual. Os Princípios Constitucionais que informam o processo civil no âmbito do Direito do Consumidor. Acesso à Justiça e Defesa do Consumidor. A Tutela dos Direitos Difusos e Coletivos no Direito do Consumidor.
2ª. Aula: A aplicação da Conciliação no Direito do Consumidor – plano individual. Efetividade do processo, a partir da conciliação no plano individual. Técnicas de negociação nos conflitos individuais de consumo. A função do conciliador numa relação processual desigual entre fornecedor e consumidor: a ação individual de consumo.
3ª. Aula: A aplicação da Conciliação no Direito do Consumidor – plano coletivo. Efetividade do processo, a partir da conciliação no plano coletivo. Possibilidade de evitar a judicialização de centenas de conflitos de consumo. Comportamento do juiz e do conciliador na busca da conciliação nos conflitos coletivos e cautelas necessárias. Atuação do Ministério Público e das Associações de Defesa dos Consumidores. A convenção coletiva de consumo. O compromisso de ajustamento de conduta.
4ª. Aula: A Arbitragem nas Relações de Consumo. Análise da legislação em vigor, notadamente da Lei n. 8.078/90 (art. 51, VII) e da Lei n. 9.307/96 (art. 4º., par. 2º.). Contrato de adesão e instituição da arbitragem. Análise da experiência estrangeira na arbitragem dos litígios de consumo.
5ª. Aula: O Juizado Especial Cível e os Litígios de Consumo. O papel do JEC na resolução de conflitos de consumo: informações gerais no Brasil e no Estado de São Paulo. O processo do JEC: características específicas. Diálogo entre o CDC e a Lei n. 9.099/95 no âmbito dos processos entre consumidores e fornecedores.
Módulo E – Estágio Supervisionado – 30 horas
Atividades:
- Conciliação nas Varas Cíveis, nas Varas da Família, nas Varas da Infância e Juventude e nos Juizados Especiais.
- Mediação nas Varas Cíveis, nas Varas da Família, nas Varas da Infância e Juventude e nos Juizados Especiais.
- Conciliação e Mediação em entidades públicas e privadas fora do Poder Judiciário.
- Arbitragem em Câmaras de Arbitragem.
Os alunos deverão elaborar um relatório circunstanciado de estágio supervisionado nos órgãos públicos ou privados, nos âmbitos da Conciliação ou Mediação. O relatório deverá ser entregue à Escola Paulista da Magistratura até o dia 14/12/2010.
Obs.: todas as datas previstas poderão sofrer alterações.
Inscrições:
As inscrições deverão ser feitas no período de 22 de fevereiro a 24 de março de 2010. Para se inscrever, o candidato deverá preencher a ficha diretamente no site da EPM. Mais informações pelos telefones 3257-0356 ou 3255-0815.
Matrículas:
As matrículas ocorrerão no período de 22 de fevereiro a 24 de março de 2010, das 10 às 16 horas (horário bancário) devendo, os interessados, apresentar ficha cadastral já preenchida no site e impressa, cópia do diploma, do CPF e do RG (ou carteira funcional com o RG), munidos da taxa de matrícula (a ser paga em espécie).
As parcelas da anuidade do curso serão no valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) mensais e serão pagas no ato da matrícula e até o dia 10 de cada mês subsequente (a partir de abril de 2010). Os magistrados, assistentes jurídicos e funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo bem como todos os ocupantes de cargos públicos, devidamente comprovado, terão direito à bolsa de 50% (cinquenta por cento). Aos conciliadores, mediante declaração comprobatória, será concedida bolsa de 30% (trinta por cento). Os valores serão recolhidos através de boletos bancários a serem retirados na secretaria da Escola Paulista da Magistratura (Rua da Consolação, 1483 - 2º andar)
