ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIAData: 05/01/2010Horário de Início: 11h00
Local: Auditório do Imesc
I. Plano de Cargos e Salários
A assembleia foi presidida por Rodrigo Xande Nunes, sendo acompanhado à mesa por Rodrigo Molina - novo representante titular do Conselho Curador. Xande iniciou exposição dos fatos, relembrando a Reunião de Representantes ocorrida em 11/12/2009 onde o Assessor Chefe Carlos Coscarelli, apresentou ambas propostas, denominando-as de "Técnico" e "Analista", resumindo cada uma, sendo que a diferenciação é a de que uma nivela a carreira da área fim para o nível médio, e a segunda, para o nível superior. Também, que o corpo funcional tem aguardado já há alguns anos a definição de um plano que contemplasse a todos. Relembrou o trabalho empenhado pela Associação e corpo funcional, enfatizando que culminavamem picos de mobilização a cada seis meses, seguidos novamente de vales – retorno à negociação, essencial para o trabalho político com o atual Governo.
Lembrou que a questão que travava a negociação era jurídica, que há grande parte dos colegas formados em Direito mas que os estudos apresentados por 2 desses colegas apenas permeavam a situação em que nos encontramos, visto que não há precedentes de situação similar à nossa (dupla porta de entrada). Lembrou ainda que ocorreu o esgotamento das negociações, visto que a função da Procuradoria do Estado é defesa do Erário, e seu posicionamento na questão somente poderia ser modificado se convencida de que o modelo defendido por nós é a que melhor o preserva, o que não ocorreu.
Dessa forma, foram apresentadas como as propostas finais da Diretoria Executiva as mencionadas anteriormente ("Técnico" e "Analista"). Os funcionários presentes concordaram que nenhuma das propostas contempla 100% do quadro, restanto grande número de prejudicados em ambas. Mas que a proposta "Analista" atenderia uma maioria do quadro funcional. Concordaram ainda que deveria ser discutida uma contra-proposta final e decisiva, com compensações para essa minoria prejudicada.
Foi aventada a questão de realização de concurso interno enquanto tramita a aprovação da proposta "Analista", para tentar reduzir a quantidade de funcionários prejudicados. Aos colegas que ainda permaneceriam nessa condição, foi suscitada a ideia proposta por nosso colega Jorge Basseto, onde a uma modificação do texto na parte de promoção acadêmica faria o Técnico de PDC - em extinção após implementado o novo PCCS-, quando graduado, aproximar-se pecuniariamente do Analista I (também graduado) – situação pela qual estávamos lutando inicialmente. Bastaria modificar a previsão de 2 graus na conclusão de graduação, para 4 graus - ou efeito semelhante. Xande suscita que, num primeiro momento, não há modificação no impacto orçamentário informado no texto do próprio projeto de PCCS.
Xande explica a provável tramitação do plano de cargos e salários após a comunicação do resultado da AGE e expõe questões políticas que permearão o trâmite do PCCS – ano eleitoral.
Surgem dúvidas quanto a vagas de concurso interno, sendo esclarecidas que administrativos e informáticos não têm vagas abertas no momento, mas que pode ser feito cadastro reserva no concurso interno. Xande reitera que o concurso seria feito na vigência do plano atual.
Alexandre Vianna propôs uma regra de transição para os técnicos que não conseguirem passar no concurso interno, e observa as expressão "áreas afins" como critério de promoção acadêmica por pós-graduação. Fabiana Garcia replica no sentido de não se sentir prejudicada, pois haveria compensação acadêmica para quem não passasse no concurso interno ou não pudesse prestá-lo por não ter concluído nível superior, pois o resultado financeiro se aproximaria. Em réplica, Manuel (DRI) também se manifesta, colaborando com Alexandre Vianna.
Nosso colega da fiscalização Márcio observa parágrafo do plano em que os cargos em comissão deverão receber promoção não acadêmica enquanto os técnicos poderão recebê-la, estando sujeitos ao limite de 10%. Pede isonomia. Não houve réplicas.
Marco Davanzo se manifesta pelo plano de "Técnico", comunicando ser o posicionamento oficial de todos os funcionários do Posto de Santo Amaro, e retoma algumas discussões de âmbito jurídico. Não houve réplicas.
Votação:
1) Ambas as propostas devem ser rejeitadas ?
3 votos a favor, o restante contra.
Resultado: NÃO.
2) Dentre os 2 planos, qual é considerado melhor: Técnico ou Analista ?
1 voto Técnico, restante Analista.
Resultado: ANALISTA
3) O concurso interno deve ser condicionado à implementação do plano ?
Votação unânime no sentido positivo.
Resultado: SIM.
4) Os graus em duplicidade para promoção acadêmica devem ser condicionados também ao plano ?
Maioria vota positivamente.
Resultado: SIM.
5) Deve haver isonomia entre servidores nomeados em cargos e outros não nomeados, na promoção não-acadêmica ?
Votação unânime no sentido positivo.
Resultado: SIM.
6) Deve ser feito pedido de regra de transição de carreira conforme sugestão de Alexandre Vianna?
2 Votos favoráveis, restante desfavoráveis.
Resultado: NÃO.
7) Para efeito de promoções, devem ser considerados cursos superior, especialização, Mestrado e Doutorado, em qualquer área, de forma a tratar todos com isonomia ?
Votação unânime no sentido positivo.
Resultado: SIM.
Votação encerrada.
II. Banco de Horas
Rodrigo Xande informa que a DEX foi oficiada a pedido do Setor de Cartas para a devolução dos 10 minutos retirados ilegalmente pela Circular da DAF, conforme estudo jurídico realizado. Levanta a questão de banco de horas ou ação judicial para cobrança de horas extras devidas, conforme já levantado. As pessoas sugerem pleito inicial da retomada dos 10 minutos para posteriormente votarem banco de horas/horas extras, e a discussão será levada para próximas reuniões de representantes e AGEs.
Rodrigo Molina lembra de um abaixo assinado que está sendo passado em toda Fundação para assinatura pedindo concurso interno, a ser levado na próxima reunião do Conselho Curador.
