Prezados funcionários e associados,
Como todos sabem, foi realizada na última sexta-feira mais uma tentativa de composição com a Fundação Procon-SP, na presença do Ministério Público do Trabalho.
A pauta da audiência era saber resultados dos processos que correm na burocracia estatal de São Paulo sobre a lista MÍNIMA de reivindicações que estamos pleiteando - relembrando, são o aumento do valor facial do ticket refeição para R$ 14,95 (quatorze reais e noventa e cinco centavos) e a concessão do ajuste de curva (reposição de perdas salariais dos últimos seis anos) no percentual de 26%, com ênfase maior na capacidade da Fundação de conceder e bancar 17,5% com recursos próprios.
Nunca é demais lembrar dois pontos: um, que a Fundação possui, por força de LEI, autonomia administrativa e financeira; e dois, que os recursos próprios, também chamados de fonte 4, são provenientes do trabalho dos funcionários, na confecção e ministração de palestras, cursos e na aplicação de multas pela fiscalização do mercado de consumo.
Pois bem. A tão falada autonomia financeira não é, na prática, existente, pois cada passo dado na área financeira - para pagamento de salários, por exemplo - deve ser referendado por um emaranhado de comissões e seções técnicas e políticas. E os recursos próprios, fruto do NOSSO trabalho, nada fazem além de render e deixar o caixa da Fundação cada vez mais "bonito"; e sem reverter em benefícios e melhores condições profissionais para aqueles que o alimentam, ou seja, nós.
Vejamos então.
1) Aumento do Ticket Refeição
Na audiência, foi passado pela DEX que o processo de aumento do ticket refeição teve parecer contrário do CODEC (órgão técnico da Secretaria da Fazenda), com o argumento que contraria a política salarial e de benefícios estabelecida pela Comissão de Política Salarial e que a comparação feita pela Fundação Procon para justificar o aumento, de que precisaria ser equiparado o valor facial àqueles concedidos pelas empresas públicas aos funcionários delas não se sustenta, pois o valor atual é compatível com o recebido pelos trabalhadores de fundações públicas, categoria onde o Procon se encaixa.
O processo atualmente está na Secretaria de Planejamento, para emissão de parecer. De lá, vai para a CPS para decisão final. A DEX irá se empenhar para conseguir esse reajuste, bem como o item abaixo.
2) Ajuste de curva
Continua na Secretaria de Justiça para avaliação e aguarda movimentação para os demais órgãos da via crucis da burocracia.
Após essas informações, o que podemos concluir?
Que, mesmo com a situação quase que de penúria dos funcionários da Fundação Procon-SP, o governo continua a demonstrar toda a sua "sensibilidade" e a DEX a reafirmar todo seu "empenho".
A solução para isso virá da decisão conjunta de todos nós.
A operação-padrão, ora em andamento, vai continuar até que algo de concreto ocorra para melhorar nossas condições de trabalho e de valorização profissional. Se esse reconhecimento não vem por "sensibilidade", tem que vir por outros meios.
A Diretoria da AFP agradece a todos os funcionários que estão exercendo seu direito de fazer pressão, legítima e legal e conclama a participação de todos nesse processo de luta.
Não fraquejemos!
A Diretoria
