Ata de reunião com a DEX – 07 de novembro de 2008
Presentes a Diretoria da AFP; Rosana Picolli, representante dos funcionários no Conselho Curador; Laércio (DAOC); Dinis (Poupatempo Itaquera); Vilma (DEP); Denis (ATDEX) de um lado e Carlos Coscarelli, Chefe de Gabinete em nome da DEX, de outro. Foi iniciada a reunião.
1) Plano de Cargos e Salários:
Na semana passada, de 27 a 31 de outubro, uma reunião fechada foi realizada entre a DEX e a Fundap. Soubemos da designação do atual Diretor de Cursos daquela instituição e responsável pela elaboração de alguns cenários possíveis para o PCCS. Tais cenários serão apresentados na seguinte ordem: situações com menores riscos de contestação e desaprovação (forma, conteúdo, etc) e situações com maiores riscos de contestação/rejeição/desaprovação. Todas as apresentações terão como alvo o atendimento das pretensões dos funcionários, mas sempre buscando diminuir (ou se possível mesmo anular) a possibilidade de rejeição em razão de alegação de ilegalidades ou eventuais inconstitucionalidades. Desde já foi enfatizado que a única construção (“cenário”) sem qualquer risco de questionamento é aquela já de conhecimento de todos e rechaçada tanto pelos funcionários como pela Fundação. Esses “cenários” serão primeiro submetidos à apreciação técnica dos órgãos decisórios (CODEC e PGE). Após a apresentação, a análise e as conclusões sobre os riscos, o consultor da Fundap, avaliado como muito proativo e capaz pelo Procon, apresentará aqueles “desenhos” com sinalização de “possível” tanto pelo CODEC como pela PGE. Tal sinalização deve ser entendida como a opinião de que os cenários são possíveis (ainda que apresentando riscos) tanto do ângulo jurídico como político. A apresentação das propostas ocorrerá até o final desta semana. Caso haja entendimento, um relatório como os cenários tidos como possíveis será entregue ao Procon e as discussões com os funcionários para aparar eventuais arestas ainda pendentes serão iniciadas.
A Fundap entende (naquele raciocínio da inexistência de riscos de rejeição) que a adoção de carreiras separadas de Téc. I (bem como para Adm. I e Tec. Inf. I) e Téc. II é o caminho mais tranqüilo para a rápida aprovação, embora congele as carreiras mencionadas. Essas carreiras, na configuração rejeitada pelo Procon/funcionários, ficarão estagnadas até que não existam mais nenhum funcionário a ocupar o cargo.
O Procon se opõe a isso, pelo motivo que essa situação seria uma calamidade em termos de gestão de pessoas e da instituição e entende que um caminho intermediário pode ser encontrado. Tem-se como exemplo citado pelo colega Dinis (Itaquera) a possibilidade das duas carreiras paralelas, mas com diferença salarial menor entre elas, sendo uma destinada ao acesso aos detentores do "nível médio" e a outra aos com "nível superior" . Ainda, a DEX defende que a carreira única é o melhor caminho, mas compreende que pode haver riscos de os órgãos decisórios do Estado não aceitarem um plano assim. O funcionário Laércio concordou com esse ponto de vista de que defender uma carreira única é de alto risco, sendo ideal a solução intermediária.
A representante dos funcionários no Conselho Curador, Rosana Picolli, afirmou que a impressão passada anteriormente era que o curso de ação anunciado agora já havia sido trilhado e que na verdade o processo estava congelado até agora. A AFP cobrará resultados dos trabalhos nos próximos dias, já que segundo a DEX o consultor da Fundap se comprometeu a dar informações até o dia 14 de novembro.
A conclusão é de que o processo do PCCS está caminhando, não com a velocidade que seria adequada e desejada para os funcionários com as enormes e novas responsabilidades que vêm sendo atribuídas à Fundação. A AFP reconhece o esforço da DEX para minorar essa lentidão, sem perder de vista que sem o novo PCCS, nenhum dos novos projetos atrairá recursos humanos compatíveis para a implantação. Com a defasagem salarial que os funcionários sofrem, não é atrativo trabalhar no Procon e existe o risco de a DEX se ver sem possibilidade de implantar nada por falta de corpo técnico/funcional.
2) Ajuste de Curva:
O processo saiu do CODEC e está agora na CPS desde a segunda quinzena de outubro para decisão. Pedimos que todos revejam a ata da reunião anterior para se inteirarem do conteúdo do parecer do CODEC. A AFP diligenciará para que haja informação quando a CPS se reunirá para finalizar esse assunto.
3) Ampliação do quadro:
O reajuste de 6,35% já está em andamento, e foi encaminhado ao CODEC para análise, em 06/10/2008 já tendo sido verificado pela Consultoria Jurídica da Secretaria da Justiça.
4) Pauta de reivindicações 2008/2009:
Foi informado pelo Chefe de Gabinete que os pedidos estão sendo estudados, mas a prioridade mais urgente é para o PCCS e o Ajuste de Curva, que nesse momento estão em fase de, podemos assim dizer depois de longo período, conclusão. Existem também os pedidos de ampliação do quadro e das regionais.
