AUDIÊNCIA COM MPT

Prezados:

Comunicamos ao corpo funcional que a audiência no Ministério Público do Trabalho foi agendada para 01/10/2010, às 13h45.

Trata-se de uma audiência pública e, por essa razão, convocamos TODOS os funcionários a comparecerem ao local.

Rua Cubatão, 322 – Paraíso
PRT – 2a Região

Orientamos ainda a marcar o ponto normalmente (entradas e saídas).

Qualquer dúvida, estaremos à disposição.

AUDIÊNCIA MPT

Comunicamos que a audiência de mediação foi designada para o dia 01/10/2010 às 13h45, na sede da PRT 2a Região, situada à Rua Cubatão, 222 - Paraíso.

Lembramos que é uma audiência pública e convidamos a todo o corpo funcional a acompanhar o evento.

DENUNCIA DE ABUSO DAS CHEFIAS

A AFP recebeu algumas denúncias de funcionários lotados na DAOC – Barra Funda, relacionadas a ameaças de transferências compulsórias e abertura de processos administrativos sem qualquer fundamentação.

Tendo em vista o atual movimento reivindicatório trabalhista, acolhemos as denúncias de modo a preservar o sigilo das fontes e, encaminhamos Ofício à DAOC, à DEX e à Ouvidoria da Fundação Procon solicitando esclarecimentos sobre tais comportamentos.

A pedido dos funcionários, solicitamos também a publicação de uma lista de pedidos de transferências protocolados pelos funcionários, a fim de garantir a transparência dos atos administrativos.

Assim sendo, comunicamos que a AFP acompanhará cada caso específico e reforçamos que quaisquer eventos dessa natureza sejam trazidos ao nosso conhecimento.

ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO PROCON

CHAMADO À MANIFESTAÇÃO

DATA: 29/09/2010
HORA: 10h00
LOCAL: Páteo do Colégio (em frente à SJDC)
EVENTO: Reunião com o Conselho Curador

Sugerimos vestimentas pretas em sinal de protesto.

TENTATIVA DE DESMOBILIZAR O CORPO FUNCIONAL FORTALECE O MOVIMENTO

Prezados:


Verificou-se na Reunião de Representantes ocorrida em 27/09/2010, às 19h00, que o indeferimento do abono dos dias de paralisação e horas das assembléias apenas motivou ainda mais os funcionários a lutar.

A expectativa do governo em dificultar a reunião de representantes e enfraquecer o movimento foi frustrada pela expressão da vontade geral em continuar com as manifestações mesmo diante de descontos. O corpo funcional está ciente de que é preciso pensar à frente e arriscar, não se intimidando covardemente.

Assim, a AFP convoca todos os funcionários da Fundação Procon para a próxima manifestação, a fim de acompanhar a reunião do Conselho Curador, que ocorrerá na Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania no dia 29/09/2010 às 10h00, no Páteo do Colégio.

Qualquer dúvida, estaremos à disposição.

ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO PROCON

COMUNICADO OFICIAL DA AFP AO CORPO FUNCIONAL

Comunicamos aos funcionários da Fundação Procon que, recebemos, na tarde de hoje, respostas oficiais da Diretoria Executiva acerca dos pedidos de abono dos dias paralisados e das horas não trabalhadas em face de nossa mobilização, assim como do pedido de liberação dos representantes para a reunião agendada para o dia 27/09/10, 2ª feira.

Para nossa total surpresa e insatisfação, ambos pedidos foram INDEFERIDOS.

A AFP observa que se trata de uma postura clara da DEX, a mando do Sr. Secretário, de buscar a desmobilização da categoria, pois, como sabemos, em situações anteriores isto nunca ocorreu (é a primeira vez que uma Reunião de Representantes não conta com a autorização de abono de horas). Com isso, podemos observar que a nossa mobilização está de fato incomodando o governo como um todo, o que se revela na postura ora adotada.

Frente a esta posição, salientamos aos funcionários que a questão dos dias e horas não trabalhados será objeto da intervenção do Ministério Público do Trabalho. Já informamos os advogados que cuidam do nosso caso, solicitando a inclusão da negociação desta questão na pauta.

Informamos ainda que, diante da negativa da DEX quanto à liberação dos representantes, a reunião está mantida, porém será realizada após o expediente, a partir da 19 horas, na sede da AFP. Temos consciência que todos temos nossos compromissos pessoais e familiares, contudo o contexto nos exige um esforço maior. Dada a dificuldade de deslocamento dos colegas lotados nos postos dos Poupa Tempos que trabalham no período da tarde, sugerimos que seja escolhido um representante único dos dois períodos, que possa comparecer à reunião para apresentar a posição majoritária dos colegas e deliberar pelos próximos passos do movimento.

É fundamental salientar, nesse momento, que não podemos nos deixar abater pelas dificuldades que se nos apresentam. A posição adotada pela DEX reflete o incômodo que nosso movimento vem gerando, desde a primeira mobilização da sede da PUC, e reações desta natureza não podem significar o enfraquecimento do nosso movimento – pelo contrário, o momento é de união em torno dos nossos objetivos.


Associação dos Funcionários do Procon

REUNIÃO DE REPRESENTANTES 27/09/2010

Prezados,


Convocamos o corpo funcional para a Reunião de Representantes que ocorrerá dia 27/09/2010, às 15h00, na sede da AFP.

Solicitamos à DEX a liberação de 1 representante por Setor e comunicaremos a resposta assim que obtivermos retorno.

A Reunião tratará dos seguintes assuntos, além dos que forem trazidos pelos representantes:

- Operação Padrão;
- Comissão Especial (nível I);
- MPT;
- Manifestações;

Qualquer dúvida, estamos à disposição. É importante a participação de todos os setores!


Fabiana A. Garcia
Vice-Presidente AFP

HISTÓRICO DO MOVIMENTO

Na campanha Salarial de 2007, na luta por maior valorização profissional, entre os pleitos da categoria estava o pedido de recomposição das perdas salariais, que na época estava estimada em cerca de 35% (já descontado o índice de reposição federal da inflação).

A Diretoria Executiva da Fundação Procon encaminhou o pedido para o Conselho Curador (Proc. 281/2007 – AJUSTE DE CURVA), que o aprovou e o submeteu a apreciação das instancias superiores do Governo (CODEC/CEDEC). Estes indeferiram o pleito, alegando que o mesmo não encontrava respaldo nas orientações da Comissão de Política Salarial (CPS).

A categoria imediatamente entrou em “Operação Padrão” e mediante forte pressão exercida durante mais de 30 dias de movimento, conseguimos audiência com o então Secretário da Justiça, atualmente promovido a Secretário da Casa Civil – Dr. Luiz Antonio Marrey.

Após tratativas, o referido Secretário informou, em reunião, que entendia 'mais oportuno e mais tranqüilo' fazer a alteração do nosso Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) fazendo constar nele, entre outros benefícios a reclassificação dos salários para patamares mais elevados, absorvendo assim as expectativas e negociações da categoria à época, ao que culminou na aceitação da proposta. Houve o compromisso do referido Secretário Marrey em dar apoio irrestrito ao encaminhamento da proposta.

Houve ampla discussão com os funcionários que colaboram com a elaboração e apresentação da proposta, que, posteriormente foi formatada pela Fundap e finalmente encaminhada para deliberação do Conselho Curador no início deste ano (2010), constando importantes avanços em relação ao Plano em vigência e, entre outros, teríamos:

* Reclassificação salarial média de 22,31%;
* Quinquênio;
* Gratificação fiscalização;
* Promoção pela via Acadêmica;
* Promoção por via horizontal.

Desde então, a questão vem tendo desdobramentos que efetivamente não correspondem aos esperados pela categoria, pois o processo retornou do CODEC/CEDEC, com a indicação de uma série de ajustes que colidem frontalmente com os objetivos da proposta e do compromisso firmado pelo próprio Secretário Marrey em 2007, a saber:

- negação/consideração devido ao impacto financeiro sobre a folha de pagamento do Procon-SP, no que tange ao índice de Reclassificação dos salários (22,31%), que estaria muito acima do parâmetro estatal;
- proibição/vedação da criação de adicionais já negociados e previstos, tais como adicional por tempo de serviço e gratificação de fiscalização;
- sugestão descabida de que esteja previsto no regulamento do novo Plano a possibilidade de a empresa vir a suspender temporariamente sua aplicação, caso haja insuficiência de recursos financeiros em um dado exercício ou por motivos de conveniência e oportunidade, sem a obrigatoriedade de pagamentos cumulativos e nem retroativos, quando retomada;
- exclusão de trecho que permite aos empregados adquirir estabilidade, mesmo sendo servidor público concursado, uma vez que estão submetidos ao regime celetista e não estatutário;
- limitação das promoções a apenas1 grau ao ano, mesmo tendo quesitos preenchidos para mais;
- ampliação assombrosa da quantidade de degraus promocionais que devem subir do plano de 12 para 25 a 30 degraus, e somente 1 grau ao ano.

Os ajustes preconizados pela CEDEC/CODEC, se efetivados, representarão enorme retrocesso e inviabilizarão totalmente os objetivos da alteração do PCCS que é a de proporcionar algum tipo de valorização profissional e reduzir a evasão de servidores, estando hoje essa na cada dos 20% ao ano.

Registre-se que, durante a negociação do novo Plano, houve um entrave por conta da previsão de isolamento na carreira por parte de servidores do quadro técnico (nível I), sendo que, a título de superação do impasse, foi proposto pelo governo e aceito pela categoria a realização de um processo seletivo interno para aproveitamento de parte do pessoal que ficaria isolado na carreira. Infelizmente a iniciativa não vingou, pois o governo e a diretoria executiva do Procon-SP, através de seus órgãos técnicos, descumpriram sua parte no acordo de 2007, pois, por decisão claramente política, o pedido foi indeferido sob alegação de óbice jurídico, mesmo o órgão tendo durante mais de 05 anos realizado processos seletivos internos para promoção (técnicos nível I que passaram para níveis II, III e IV, respectivamente), sem interstícios e sem quaisquer entraves.

Observada essa situação extenuante, decidimos, como categoria, pelo movimento formal reivindicatório, pela fato de nossa data base ser setembro. Registre-se ainda que, em outros estados do País, mais especificamente, Rio de Janeiro e Brasília, estão sendo criados Procons cujos respectivos planos de carreira oferecem condições extremamente mais vantajosas que o Procon de São Paulo (salários entre 5 e 8 mil reais, benefícios reais e adequados às categorias), o que dada a nossa importância, prestígio e referência nacional, uma vez que representamos cerca de 46% de todos os atendimentos e reclamações dos 23 estados que possuem Procon (vide o Sindec, Ministério da Justiça, 2009), entendemos não deveriam ser tão díspares.

Atualmente, após ameaça de greve e realização de manifestações da categoria, A Diretoria Executiva do Procon-SP (DEX) se comprometeu a encaminhar a proposta de alteração do PCCS, porém, o compromisso da inclusão do pessoal abaixo do nível II na carreira não foi contemplada, o que mobilizou a categoria, restando o caminho do Ministério Público do Trabalho e a continuidade do movimento através da “Operação Padrão”.

Houve o seguinte comunicado da DEX em 17/09/2010:

“Conforme tratado em reunião na Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, no último dia 08 de setembro, a Diretoria Executiva deu continuidade aos procedimentos com os encaminhamentos dos processos do Plano de Cargos, Empregos e Salários e de Reajuste anual.
O Processo do PCES foi encaminhado a Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania em 16/09/2010, mantendo-se o formato inicial ajustado, acatando parte das sugestões do CODEC, mas não mexendo nos valores dos salários propostos originalmente e mantendo os benefícios previstos. E deverá seguir para a Fazenda já com a intervenção do Secretario de Justiça.
O Processo de reajuste anual, já foi aberto, a partir da divulgação do índice de 4,36% e está seguindo hoje para a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania.
Assim, a Diretoria Executiva cumpre compromissos assumidos na reunião com o Secretário da Justiça, a Associação dos Funcionários e o Representante do Conselho Curador.
Certos que o diálogo em busca de solução é o melhor caminho para todos.”
A Diretoria Executiva
17/Setembro/2010

A categoria, em AGE de 20/09/2010, posicionou-se com a continuidade do movimento, em estado de greve, mas trabalhando em Operação Padrão, visando minorar as dificuldades da população usuária dos serviços do Procon, enquanto aguardam a audiência do MPT com os órgãos governamentais (inclusive sendo chamado o Dr. Marrey) a fim de verificar-se o melhor encaminhamentos dos pleitos.

Em suma, a categoria reivindica o seguinte:

* reposição de perdas salariais de, no mínimo, 37,5%, percentual este calculado já com descontos das reposições inflacionárias, concedidas desde 2007, mas determinadas em legislação federal;
* espelhamento para os benefícios: vale-refeição e vale-alimentação;
* aprovação imediata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, compromissado entre 2005-2007 com o governo, sob aval do Dr. Marrey, inclusas as devidas compensações atinentes à inserção dos profissionais abaixo do nível II (administrativos, técnicos I e informática);
* pagamento da gratificação adicional aos funcionários que prestam serviços nos postos do Poupatempo, uma vez que todos os órgãos que atuam nos Poupatempos recebem, menos o Procon-SP;
* abertura imediata de concurso para reposição das vagas em aberto.


ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO PROCON