quarta-feira, 24 de dezembro de 2008

"Procon: os interesses sindicais e políticos" (Por Milton Jung)

Prezados colegas,

Segue abaixo a transcrição do blog do jornalista Milton Jung, onde faz suas inferências sobre ambas entrevistas concedidas à rádio CBN, como relatado em post abaixo:

"22/12/2008
Procon: os interesses sindicais e políticos

“Os interesses sindicais não podem se sobrepor aos interesses públicos”. Foi com esta frase que o secretário de Justiça de São Paulo, Luiz Antonio Marrey, encerrou a entrevista sobre a Fundação Procon que foi ao ar sexta-feira no CBN São Paulo e está publicada aqui no blog (dia 19/12). Resposta às críticas que o advogado especialista em direito no consumidor Josué Rios havia feito pouco antes no mesmo programa à maneira como o Governo do Estado interfere nas decisões do conselho curador da fundação - inclusive para influenciar na escolha do diretor-executivo do órgão.

Como desconheço os “interesses sindicais” de Josué Rios, consultor do Jornal da Tarde, voltei a ouvir as duas entrevistas e tentei entender o que havia por trás daquela afirmação. Além disso, levantei informações com pessoas ligadas a instituição ou que têm conhecimento da estrutura que o Procon mantém.

A imagem que boa parte da população tem do Procon de São Paulo é de ser o legítimo defensor do cidadão contra empresas e prestadores de serviços que desrespeitam as regras de relação de consumo. Muitos, aliás, esquecem que a entidade é pública e está ligada ao Governo de São Paulo. Funcionários que conversaram comigo sob a garantia de que não teriam seus nomes revelados destacam que têm orgulho desta percepção do público. E não querem perder a confiança dele.

No entanto, tem aumentado o número de críticas ao atendimento do Procon. Há uma semana, provocado pela mensagem de uma ouvinte-internauta que ficou indignada com a necessidade de ter de se deslocar até Santo Amaro para registrar a queixa de cobrança indevida feita por uma loja, entrevistei o diretor-executivo Roberto Pfeiffer (dia 15/12). Ele admitiu a necessidade de ampliar os canais de reclamação, incrementando o serviço de internet, por exemplo, e a demora no atendimento dos postos do Poupa Tempo - fato, aliás, com o qual concorda o secretário de Justiça . Anunciou investimento e mudanças, em breve.

O número reduzido de postos de atendimento é um dos pontos levantados pelos funcionários. São apenas três para toda Grande São Paulo. Por isso, a fila de espera pode chegar a 5, 6 horas.

Há falta de alinhamento nas informações em poder dos funcionários que trabalham diretamente com o público. “Não é raro descobrirmos que reclamações aceitas em um posto de atendimento do Procon, não são recebidas em outras. Assim você pode ir com o mesmo problema em dois postos e um deles não o atender”, disse uma funcionária.

Situação que se agrava se levarmos em consideração que os procedimentos de conduta também não são iguais nos serviços prestados nas cidades do interior paulista que mantém convênio com o Procon.

O sistema telefônico (151), alvo de constante reclamação nos últimos tempos, teria 18 pontos de atendimento com apenas dez funcionários que trabalham das oito da manhã às cinco da tarde, de segunda à sexta. A promessa do serviço 24 horas até agora não foi cumprida. Pfeiffer na entrevista ao CBN São Paulo falou em abertura de concurso público para a contratação de pessoal. E não se referiu ao atendimento dia e noite.

O serviço de fiscalização de campo também necessita de reforço, principalmente pelo aumento da demanda. O Procon, além das tradicionais operações no comércio, tem se dedicado a atuar nos postos de combustíveis e no cumprimento do programa da Nota Fiscal Paulista, da Secretaria Estadual da Fazenda. “Tudo isso, com sorte, com dois carros par transporte das equipes. Uma denúncia que gera uma fiscalização pode demorar meses para ser realizada”, comentou um funcionário.

O trâmite das denúncias também preocupa. Depois de feita a reclamação, se não houver solução imediata, o consumidor tem de voltar 30 dias após para a abertura formal de Processo Administrativo. O cidadão será convocado para audiência com o fornecedor na sede do órgão, no bairro da Barra Funda - o que dificulta o deslocamento de quem não mora na região central da cidade. O prazo para finalizar o processo, de acordo com a lei 10.177 é de até 120 dias, que podem ser prorrogados se necessário. Assim, uma queixa de relação de consumo pode levar até seis meses para ser solucionada.

As reclamações de interferência do Governo do Estado na administração do Procon de São Paulo teriam se iniciado com a exoneração da diretora executiva Marli Aparecida Sampaio, indicada durante o governo de Cláudio Lembo, em 2007, mesmo não tendo completado os dois anos de mandato, previstos pela lei 9.192 que instituiu a Fundação Procon, em 1995. Marli foi substituída por Roberto Pfeiffer que será reconduzido ao cargo após completar o primeiro mandato.Funcionários do Procon também afirmam haver problemas salariais e lembram do protesto realizado este ano que resultou em uma “operação padrão’ - termo que tenho dificuldade de entender, afinal não é um padrão nas operações que se idealiza ?

Mas este tema deixo de lado, agora, para não parecer que este jornalista também está colocando os interesses sindicais acima dos interesses públicos. Nem aqueles nem os interesses políticos jamais podem estar acima dos interesses do cidadão.

Erramos

Após publicação no blog de texto sobre a situação enfrentada pelo Procon de São Paulo recebi a seguinte mensagem, por e-mail, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania:

"Caro Milton Jung,

Na nota "Procon: os interesses sindicais e políticos", o nome do secretário da Justiça está grafado incorretamente. O certo é LuiZ (com z) Antonio Marrey.

Você poderia corrigir?

Att,Felipe Neves
Assessor de imprensa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania"

Tendo sido este o único pedido de correção ao post, sinto-me satisfeito.
Postado por Mílton Jung"

O texto pode ser visualisado (e comentado) no blog de Milton Jung: www.miltonjung.globolog.com.br.

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