Íntegra do Ofício à Assembléia Legislativa

Em continuidade de nossa luta pela valorização profissional e melhores condições de trabalho, divulgamos a todos os funcionários e associados que a AFP protocolou, na tarde de hoje, um ofício na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, na Comissão de Relações do Trabalho e na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, além de um no gabinete da presidência da Casa.
Na CRT, foi protocolada uma cópia para o presidente e uma para cada deputado membro da comissão.

Segue a íntegra do ofício, onde pedimos a intervenção da ALESP para conseguirmos uma reunião / audiência com as Secretarias de Gestão Pública (responsável pelos Poupatempos e pela Política Salarial), de Justiça e Defesa da Cidadania e Casa Civil:

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Associação dos Funcionários da Fundação Procon do Estado de São Paulo
Rua Barra Funda, 933 sala 04 – São Paulo – SP - 01152-000 – Fone/fax: 11 3666-4399
Email: ouvidorafp@yahoo.com.br
Site: www.afpnanet.blogspot.com


São Paulo, 02 de Junho de 2008



OF/AFP/041/2008

Att.: Sr. Presidente da Comissão de Relações de Trabalho / membros da CRT
C/C Sr. Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
C/C Sr. Presidente da ALESP



Assunto: Pedido de Intermediação para marcação de audiência com as Secretarias da Casa Civil, da Gestão Pública e da Justiça e Defesa da Cidadania, para tratativas de interesse da categoria.

Exmo. Deputado Estadual,

A Associação dos Funcionários do Procon-SP (AFP), no exercício da representação legítima dos servidores da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo (Procon-SP), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a intermediação desta Douta Comissão na marcação de audiência com a Secretaria de Gestão Pública, de Justiça e Defesa da Cidadania e a Casa Civil, na pessoa dos respectivos secretários de Estado nomeados pelo Exmo. Governador do Estado de São Paulo, Sr. José Serra, para tratar de assuntos de interesse da categoria.

O pedido da AFP se justifica pela imensa dificuldade que estamos enfrentando em obter resultados concretos da negociação salarial e de benefícios que se arrasta desde abril de 2007, onde, de uma pauta de 26 (vinte e seis) itens, ficaram, em demonstração de boa vontade da categoria, apenas dois:

- reajuste do ticket-refeição de R$ 10,40 (dez reais e quarenta centavos) para R$ 14,95 (quatorze reais e noventa e cinco centavos), com diminuição da participação dos funcionários;
- concessão de ajuste de curva , que equipara os vencimentos dos servidores do Procon-SP aos dos servidores das demais Fundações públicas estaduais e repõe as perdas salariais dos últimos sete anos, desde 2001, no percentual de 26%.

A categoria encontra-se mobilizada, efetuando uma operação-padrão em todas as Diretorias, desde 12 de maio de 2008, como forma de protesto e na iminência de decretação de greve. Tendo em vista o impasse e a falta de proposições concretas de prazos e concessão dos itens pretendidos, os quais, diferentemente dos demais pedidos certamente recebidos por Vossa Excelência, terão os recursos para atendimento provindo de caixa próprio do Procon-SP, aprovados pelo Conselho Curador da instituição.

Nós, representantes dos servidores, entendemos que a intervenção dessa Douta Comissão é imprescindível para o sucesso de nossas demandas, pelo profundo respeito que o Poder Legislativo infunde e que pode facilitar a conversação e negociação com as Secretarias citadas, responsáveis pela calamitosa situação atual de descontentamento da categoria.

Esperamos poder contar com a Vossa sensibilidade e apuro habituais na fiscalização e recebimento das justas queixas dos nossos representados, categoria de tantos e tão bons serviços prestados ao Estado de São Paulo e à sua população. Certos do atendimento, reforço nossos protestos de elevada estima e consideração.



Atenciosamente,


Ricardo Vieira da Silva
Presidente
AFP












Ilustríssimo senhor
DEPUTADO ESTADUAL PRESIDENTE DA COMISSÃO DE RELAÇÕES DE TRABALHO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO"

Em breve, publicaremos os nomes e endereços eletrônicos de cada um dos deputados que recebeu nosso ofício, para que vocês, colegas de luta, possam também cobrar algum resultado dessa iniciativa da AFP.

A AFP reforça que está buscando todos os caminhos possíveis e legais para conseguirmos nossa merecida valorização profissional!!

Convocamos todos a continuarem usando seus coletes de protesto e fazendo operação-padrão, nossos meios de expressão de insatisfação legítimos, legais e totalmente protegidos pelas legislações trabalhista e constitucional!

A Diretoria

"Benefício sem Sacrifício é muito Difícil"

Íntegra da Nota à Imprensa

Para conhecimento de todos os associados e funcionários, segue abaixo a íntegra da nota à imprensa distribuída na última quinta-feira, dia 29 de maio de 2008:

"FUNCIONÁRIOS DO PROCON/SP CONTINUAM MOBILIZADOS PARA A CONQUISTA DA VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E DA EFETIVA DEFESA DO CONSUMIDOR PAULISTA!

Os servidores da Fundação Procon/SP vêm a público informar que permanecem em OPERAÇÃO-PADRÃO, em razão da discriminação praticada pelo Governo do Estado contra o corpo funcional da entidade, que tanto contribui para a boa imagem do Governo por meio da prestação de serviços de reconhecida qualidade; e que suprem uma necessidade do povo paulista, de proteção e amparo frente ao poderio econômico.

Essa relevante função social do órgão está sendo prejudicada pela postura do Governo do Estado de São Paulo, que não dá estrutura e condições de trabalho decentes ao corpo funcional da Fundação Procon-SP e não valoriza o nosso trabalho, há longo tempo sem obter nenhum reconhecimento.

Os funcionários do Procon/SP esclarecem à população que a continuidade do movimento é originada pela enorme intransigência (ou melhor, omissão consciente) do Governo do Estado, tendo em vista que, juntamente com a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania e a própria Fundação Procon, foram chamados por TRÊS vezes à presença do Ministério Público do Trabalho. Demonstrando toda a “sensibilidade e empenho” habituais, os representantes do Governo do Estado (Comissão de Política Salarial) e da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania jamais apareceram. Somente a Diretoria Executiva do Procon-SP compareceu e não apresentou soluções para a situação do corpo técnico-funcional, nem ofereceu contraproposta às demandas formuladas pelos servidores do Órgão.

A AFP – Associação dos Funcionários do Procon/SP, entidade representativa dos servidores da Fundação Procon, informa que a OPERAÇÃO-PADRÃO seguirá o seu curso até que o Governo do Estado atenda as reivindicações básicas da categoria, que foram formuladas há mais de dois anos.

Os servidores do Procon/SP, por meio da AFP, aproveitam a oportunidade para agradecer aos usuários dos nossos serviços que, apesar da esperarem por longas horas nos postos do Poupatempo, vêm expressando solidariedade com as nossas reivindicações (inclusive com a elaboração de abaixo-assinados nos postos de atendimento) e manifestações diretas nas diversas Ouvidorias.

Reforçamos que todos os canais de reclamação devem ser utilizados pela população, desde a Ouvidoria do próprio órgão (www.procon.sp.gov.br ) até aos departamentos dessa natureza dos altos escalões (Poupatempo, Secretaria de Justiça, Secretaria de Gestão Pública, Prodesp, Casa Civil, Governo do Estado de São Paulo). Exerça seu direito de reclamar e obter um serviço público de qualidade como o do Procon que, mesmo a duras penas, sempre cumpriu a sua obrigação para com o povo paulista. Seja um apoio a nós, que sempre os apoiamos!

Os funcionários do Procon/SP afirmam que a nossa luta não é somente pela conquista do reconhecimento e valorização profissionais, mas sim porque essas conquistas causarão uma melhora da qualidade do Sistema Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, que foi, é e sempre será nossa principal preocupação!

A Diretoria da AFP"

Estamos aguardando retornos dos órgãos notificados (Estado de São Paulo, Diário de São Paulo, Folha de São Paulo, Agora São Paulo, Consultor Jurídico, Última Instância, Rádio CBN, Rádio Eldorado, Rádio Bandeirantes) e assim que houver novidades, vocês saberão.

Convocamos a todos que continuem a demonstrar seu apoio à luta, usando seus coletes e praticando nosso direito legítimo de protesto, através da operação-padrão!

A Diretoria

"Benefício sem Sacrifício é muito difícil"

Colapso no Atendimento

Últimas informações sobre a situação nos Postos:

Distribuição de Pré-Senha:

É um documento que era distribuído para que quem não conseguia atendimento no dia em que se dirigia ao posto.
Antes, vinha sem nenhuma anotação, pois, em geral, o interessado retornava em outra data e conseguia atendimento; depois do reinício da operação-padrão passou a constar a observação: "ESTE FORMULÁRIO NÃO É GARANTIA DE SENHA DE ATENDIMENTO".

Informação do 0800 do Poupatempo:

A orientação aos interessados é que se dirijam ao Posto antes da sete horas da manhã; a quem não garante que poderá chegar nesse horário, pede-se que ligue no 0800 antes para checagem de disponibilidade de senhas, as quais invariavelmente não estão disponíveis.

Essas orientações são um sinal claro de que o caldo está entornando e o sol está sendo tapado com a peneira.

Seria muito mais fácil e menos oneroso para o governo do Estado admitir a existência dos problemas graves de que padece a Fundação Procon e se esforçar em apontar uma solução breve, no que diz respeito ao quadro funcional.

Uma coisa que preocupa sobremaneira é o processo de evasão funcional, que continua galopante. Estimativas apontam que, devido à nossa situação atual de falta de valorização profissional, aproximadamente 30 (trinta) funcionários já nos deixaram este ano, quase a mesma quantidade de desligamentos ocorridos em 2007 inteiro - 35 colegas pediram demissão da Fundação no ano passado.

Muitos tendem a seguir o mesmo caminho; por isso, pasmem, o RH já publicou um manual com orientações para quem pretende pedir demissão!

Deprimente.

E patético.

O COMBUSTÍVEL PARA O NOSSO DESCONTENTAMENTO CONTINUA ABUNDANTE E A RESPOSTA QUE ESTÁ SENDO DADA É PROPORCIONAL AO RETORNO QUE RECEBEMOS.

É para se pensar...

A Diretoria