RETIFICAÇÃO DE EDITAL – ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Registre-se que, por erro de digitação, faltou um número “0” (zero) no ano, estando a AGE marcada para a data de 19 de outubro de 2010.

Esclarecemos ainda que, no campo de Observações, item “a”, o tempo definido é de 4 (quatro) minutos.

CONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Vimos por meio desta, em acordo aos estatutos da AFP, convocar os associados e o corpo funcional da Fundação Procon-SP, para participarem de AGE em:

DIA: 19/10/2010
HORÁRIOS: 11h00 (PRIMEIRA CHAMADA)
11h30 (SEGUNDA CHAMADA)
LOCAL: ESTACIONAMENTO TÉRREO DA SEDE BARRA FUNDA (R. Barra Funda, 930)

ORDEM DO DIA:
Plano de Cargos, Carreiras e Salários – esclarecimentos sobre prosseguimento para aprovação governamental ou retorno à Fundação para inserção de técnicos nível I e demais cargos em extinção;

Oitiva dos setores/áreas da Fundação Procon-SP, sobre o assunto Plano de Cargos e Carreiras, seu prosseguimento ou seu retorno para ajustes e inserção de outros cargos (técnicos, informática e administrativos)*;

Votação sobre as seguintes alternativas:
a) Prosseguimento do Plano de Carreiras, Cargos e Salários no formato atual (aprovado pelo Conselho Curador em abril/10);
b) Retorno do Plano de Carreiras à Fundação, a fim de que sejam inseridos os cargos de Técnicos I, Informática I e Administrativo na carreira;

Orientações para continuidade do Estado de Greve e Operação Padrão.

*Observações:
a) cada área, setor ou departamento poderá escolher um (01) único representante para falar por seu grupo, devendo entregar folha de inscrição prévia (em anexo) até o horário inicio da Assembleia (11h30), recebendo o direito de uso do microfone por quatro (04) minutos, devendo se manifestar apenas sobre assuntos da 'ordem do dia' (plano de carreiras e Estado de Greve). Só serão tomadas oficialmente as declarações dos representantes pré-inscritos;

b) a contagem de votos deve conferir com a contagem de pessoas presentes; assim, solicitamos encarecidamente a todos que assinem a lista de presença logo que chegarem à Assembleia.

Estamos à disposição para eventuais dúvidas.

REUNIÃO DE REPRESENTANTES

Em Ata da Assembleia do dia 31/08/2010, consta que as deliberações resultaram no seguinte:

* reconsideração da negativa do processo seletivo interno;

* aprovação do PCCS sem os ajustes do Codec;

* inclusão das carreiras em extinção no PCCS.

Estes itens foram levados à reunião na SJDC em 08/09/2010, ocasião em que foi criada a Comissão Especial das Carreiras em Extinção com a finalidade de propor alternativas que contemplassem a todos. A Comissão, em reunião realizada em 04/10/2010, decidiu pelo retorno do PCCS à Fundação Procon, e comunicou a AFP de seu posicionamento.

Esclarecemos que, como o resultado da Assembleia também incidiu na aprovação do plano em trâmite, a AFP está estudando a forma mais neutra e democrática possível de tratar do assunto (o retorno ou não do PCCS à Fundação), de modo que todos os atos realizados tenham legitimidade. Por esta razão é importante frisar a participação de todos os Setores na Reunião de Representantes que ocorrerá em 08/10/2010, às 14h30 na sede da AFP.

Estaremos à disposição para dúvidas e sugestões, lembrando que existe um debate aberto na lista de e-mails do yahoo grupos.

RESPOSTA ÀS DENÚNCIAS DE ABUSO DAS CHEFIAS

Ao corpo funcional:


A AFP recebeu respostas da Ouvidoria e da DAOC referente às denúncias de funcionários ameaçados durante o movimento.

Ambos se disponibilizam a realizar as devidas apurações, solicitando relatos objetivos e pontuais sobre os casos. Reiteramos que as fontes são mantidas sob sigilo dentro da AFP.

Assim, aguardamos manifestação dos funcionários interessados em uma Comissão Disciplinar ou outras providências, orientando a procurar a AFP para tratar do assunto. Estaremos à disposição.

REUNIÃO NA SJDC

Comunicamos que, em 07/10/2010 será realizada reunião na SJDC às 10h00, a pedido do Secretário da Justiça, com a AFP, Conselho Curador e DEX. Solicitamos ainda a inclusão de representante da Comissão Especial das Carreiras Excluídas.

DELIBERAÇÕES DA COMISSÃO ESPECIAL DAS CARREIRAS EM EXTINÇÃO

A AFP torna pública a Ata recebida da Comissão Especial das Carreiras em Extinção, que realizou sua primeira reunião em 04/10/2010, e deliberou da seguinte forma:

Cesar Baldon (Atendimento Eletrônico)
Manuel Amaral (Poupa Tempo Sé)
Umbelina Salete de Camargo (Administrativo)
Marco Alexandre Davanzo (Poupa Tempo Santo Amaro)
João Paulo Cabette (Poupa Tempo Santo Amaro)
Fabio Bellan (Poupa Tempo Itaquera)
Daniela Pimenta (Poupa Tempo Itaquera)

"Inicialmente, foi apresentado ao grupo o posicionamento adotado pela Procuradora da Ministério Público do Trabalho na reunião ocorrida em 01/10/2010. A Procuradora Dra. Laura Martins Maia de Andrade enfatizou que em tese não existe óbice jurídico ao enquadramento dos servidores de nível I na estrutura de carreira proposta pelo novo PCCS, tendo em vista o fato de que os servidores da Fundação PROCON foram contratados pelo regime da CLT e não são estatutários. Enfatizou ainda que o PCCS apresentado pela DEX e que se encontra em trâmite nas instâncias governamentais apresenta irregularidades legais que poderão ser questionadas em juízo, tornando-o nulo e inválido, podendo inclusive, em caso de contestação judicial, provocar efeitos retroativos.

O representante Cesar Baldon informou que é comentado nos bastidores por alguns colegas que serão impetradas medidas judiciais caso o projeto de PCCS seja aprovado pelo Governo tal como está; tal sinalização foi ratificada por outros colegas oriundos dos postos de atendimento. Tais medidas poderão tornar a implementação do PCCS inviável até o julgamento do mérito, o que poderá demorar alguns anos.

Neste contexto, e considerando o estudo jurídico realizado em 2009 pelo colega Marco Davanzo que apresenta argumentos favoráveis à inclusão dos servidores de nível I nas novas carreiras, a comissão decidiu requerer à DEX que o atual PCCS em trâmite seja trazido de volta à Fundação, devendo ser promovidos os ajustes necessários para que ocorra o isolamento.

O representante Marco Davanzo lembrou que em 2009 foram apresentadas pelo menos três propostas de PCCS, dentre as quais uma que contemplava a inclusão para todos os servidores que reunissem as exigências do “novo” cargo; para os casos em que o servidor ainda não reúna as condições, foi proposto um intervalo de tempo para que este atinja o nível exigido. A comissão entende que esta é a proposta que melhor contempla os interesses do corpo funcional como um todo, pois não promove o isolamento de carreiras; assim, a comissão sugere que a AFP oficie a DEX a fim de obter cópias dos outros modelos apresentados em 2009, para que então seja possível uma reavaliação das possibilidades de apresentação de um novo projeto."

ATA DE AUDIÊNCIA - MPT

ATA DE AUDIÊNCIA – 082/2010
MED Nº 002484.2010.02.000/2

No dia primeiro de outubro de dois mil e dez, às 13h45, na Procuradoria
Regional do Trabalho da 2ª Região, situada na Rua Cubatão nº 322, Paraíso, São Paulo/SP, na
presença da Excelentíssima Senhora Procuradora Regional do Trabalho, DOUTORA
LAURA MARTINS MAIA DE ANDRADE, instalou-se a presente sessão para tentativa de
composição.

Pela AFP – Associação dos Funcionários do Procon de São Paulo
compareceram a Sra. Fabiana de Almeida Garcia, vice-presidente, OAB/SP 275.461, e o Sr.
Thiago de Abreu Fernandes, diretor de benefícios financeiros, RG 23.953.780 SSP/SP,
acompanhados pelo advogado Dr. Rodrigo Silvério da Silva, OAB/SP 165.189. Pelo
PROCON – Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo compareceram
o Sr. Carlos Augusto Machado Coscarelli, assessor chefe, RG 11.223.221 SSP/SP, e o Sr.
Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer, diretor executivo, RG 18.823.945 SSP/SP.
Participaram também da audiência, entre outros, os seguintes funcionários do PROCON: Sr.
Alexandre Rodrigues Vianna, RG 18.123.429-4 SSP/SP; Sra. Silvia Brito de Araujo, RG
21.673.258-x SSP/SP; Sr. Jaques Jean Mateus Gallo, RG 26.661.998-8 SSP/SP; Sra. Larissa
Carolina Novaes Sousa Bertani, RG 303.088.631 SSP/SP; Sr. Manuel Amaral da Silva, RG
16.617.960 SSP/SP.

Umas das questões centrais do debate relativamente aos trabalhadores do
PROCON refere-se ao Plano de Cargos e Salários que contém adequações e beneficios, mas
que está esbarrando primeiramente na extinção dos cargos de Técnico de Defesa do
Consumidor I, Técnico de Informática I e Auxiliar Administrativo. O PCS proposto deixa
aqueles concursados para ocupar os cargos referidos sem qualquer possibilidade de progressão
na carreira, mantendo-os em quadro isolado (apenas com progressão horizontal), até a
extinção do cargo. Não foi deferido pelo CODEC, como opção, o processo seletivo interno,
sob o argumento de que os editais dos concursos de acesso (o que foi prestado pelos atuais
trabalhadores e aquele previsto no PCS) contêm exigências diversas que inviabilizam o acesso
interno posterior.

É importante salientar que os trabalhadore são contratados pelo regime da CLT.
Esta é uma escolha livre e feita pelo órgão contratante com a mais plena autonomia. As
derrogações administrativas constitucionais à CLT atendem aos princípios constitucionais que
regem a administração pública, mas não implicam na adoção de normas administrativas,
próprias do regime estatutário, aos contratos de trabalho mantidos entre as partes. O rigor com
que está sendo tratado o PCS pelo Governo do Estado de São Paulo dificulta a execução dos
contratos de trabalho e não confere aos trabalhadores nenhuma das vantagens atribuídas aos
servidores estatutários. A administração pública escolhe entre um ou outro regime – celetista
ou estatutário – mas não lhe é dado escolher quais as regras de um e de outro que pretende
aplicar, criando um terceiro gênero inexistente na ordem jurídica.

Os trabalhadores do PROCON têm direito a ocupar o cargo de ingresso na
carreira, com os salários pertinentes e progressões, sob pena de nulidade e invalidade do PCS.
Aos trabalhadores celetistas e às regras, inclusive internas, que aderem aos seus contratos,
deve ser dado tratamento concernente ao direito do trabalho e não ao direito administrativo. O
direito administrativo de âmbito constitucional aplica-se como derrogação do direito comum,
repita-se, em cumprimento aos princípios que regem a administração pública, como a
moralidade, a eficiência, entre outros.

O PROCON entende que, dado o prévio pronunciamento do CODEC,
indeferindo o processo seletivo interno, houve concessão de vantagens financeiras com o
estabelecimento de progressão horizontal.

A AFP requer seja novamente apresentado ao CODEC o pleito de reposição
salariais das perdas ocorridas nos últimos 13 anos, com reflexos nos demais benefícios
recebidos pela categoria. Requer a análise pelo CODEC, independentemente da existência de
dissídio coletivo, tendo em vista a demora na solução da lide judicial.

O PROCON alega que existe um dissídio coletivo de 2005 que está em
Brasília, o qual cuida desse assunto. Alega ainda que desde 2007 os índices de reposição
salarial vêm sendo concedidos, sendo que em 2007 foi dado retroativo a 2005 e que já
encaminhou o pedido de reajuste referente ao período de setembro de 2009 até agosto de
2010.

A AFP informa que o processo já saiu do TST e está pendente de julgamento
de recurso extraordinário no STF. A AFP compromete-se a juntar aos autos os pareceres e
outros documentos que reputar relevantes. A AFP concorda com o posicionamento acima do
Ministério Público do Trabalho sobre o PCS; entende que os empregados que hoje ostentam
os cargos em extinção sejam inclusos no novo modelo de PCS, enquadrando-os no nível
inicial da carreira proposta no novo plano, independentemente de concurso público interno ou
processo seletivo.

Outrossim, existe um pleito de recebimento de uma gratificação paga a todos
os que trabalham nos “poupa-tempo”, a qual não é destinada aos trabalhadores do PROCON
por decisão baseada em parecer da Procuradoria Geral do Estado, que entende ser a mesma
indevida ao pessoal do PROCON. O PROCON junta para análise pareceres da PGE/SP.

As horas referentes à paralisação nos dias 13, 14 e 15 de setembro, bem como as horas referentes à assembleia de trabalhadores, teve seu pagamento indeferido pela
Diretoria Executiva do PROCON. Nos termos da Lei nº 7.783/89, o período de paralisação
não é passível de desconto, a não ser que haja pronunciamento do Poder Judiciário
considerando o movimento abusivo. O PROCON reverte sua decisão e declara que não
efetuará o desconto dos dias de paralisação e de comparecimento às assembleias. Declara
também que não haverá nenhum prejuízo no montante salarial dos trabalhadores.

No presente ato está sendo assinada lista de comparecimento dos trabalhadores,
que também não deverão sofrer nenhum prejuízo salarial.

As partes comprometem-se a noticiar a evolução da negociação no presente
procedimento. Caso restem infrutíferas as negociações, a categoria fará assembleia para
decidir sobre novo movimento paredista.

Expeça-se ofício encaminhando a presente ata à Secretaria de Justiça e à Casa
Civil.

Cientes as partes. Nada mais.

LAURA MARTINS MAIA DE ANDRADE
Procuradora Regional do Trabalho

Sra. Fabiana de Almeida Garcia – AFP

Sr. Thiago de Abreu Fernandes – AFP

Dr. Rodrigo Silvério da Silva – AFP

Sr. Carlos Augusto Machado Coscarelli – PROCON

Sr. Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer – PROCON

AUDIÊNCIA COM MPT

Prezados:

Comunicamos ao corpo funcional que a audiência no Ministério Público do Trabalho foi agendada para 01/10/2010, às 13h45.

Trata-se de uma audiência pública e, por essa razão, convocamos TODOS os funcionários a comparecerem ao local.

Rua Cubatão, 322 – Paraíso
PRT – 2a Região

Orientamos ainda a marcar o ponto normalmente (entradas e saídas).

Qualquer dúvida, estaremos à disposição.

AUDIÊNCIA MPT

Comunicamos que a audiência de mediação foi designada para o dia 01/10/2010 às 13h45, na sede da PRT 2a Região, situada à Rua Cubatão, 222 - Paraíso.

Lembramos que é uma audiência pública e convidamos a todo o corpo funcional a acompanhar o evento.

DENUNCIA DE ABUSO DAS CHEFIAS

A AFP recebeu algumas denúncias de funcionários lotados na DAOC – Barra Funda, relacionadas a ameaças de transferências compulsórias e abertura de processos administrativos sem qualquer fundamentação.

Tendo em vista o atual movimento reivindicatório trabalhista, acolhemos as denúncias de modo a preservar o sigilo das fontes e, encaminhamos Ofício à DAOC, à DEX e à Ouvidoria da Fundação Procon solicitando esclarecimentos sobre tais comportamentos.

A pedido dos funcionários, solicitamos também a publicação de uma lista de pedidos de transferências protocolados pelos funcionários, a fim de garantir a transparência dos atos administrativos.

Assim sendo, comunicamos que a AFP acompanhará cada caso específico e reforçamos que quaisquer eventos dessa natureza sejam trazidos ao nosso conhecimento.

ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO PROCON

CHAMADO À MANIFESTAÇÃO

DATA: 29/09/2010
HORA: 10h00
LOCAL: Páteo do Colégio (em frente à SJDC)
EVENTO: Reunião com o Conselho Curador

Sugerimos vestimentas pretas em sinal de protesto.

TENTATIVA DE DESMOBILIZAR O CORPO FUNCIONAL FORTALECE O MOVIMENTO

Prezados:


Verificou-se na Reunião de Representantes ocorrida em 27/09/2010, às 19h00, que o indeferimento do abono dos dias de paralisação e horas das assembléias apenas motivou ainda mais os funcionários a lutar.

A expectativa do governo em dificultar a reunião de representantes e enfraquecer o movimento foi frustrada pela expressão da vontade geral em continuar com as manifestações mesmo diante de descontos. O corpo funcional está ciente de que é preciso pensar à frente e arriscar, não se intimidando covardemente.

Assim, a AFP convoca todos os funcionários da Fundação Procon para a próxima manifestação, a fim de acompanhar a reunião do Conselho Curador, que ocorrerá na Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania no dia 29/09/2010 às 10h00, no Páteo do Colégio.

Qualquer dúvida, estaremos à disposição.

ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO PROCON

COMUNICADO OFICIAL DA AFP AO CORPO FUNCIONAL

Comunicamos aos funcionários da Fundação Procon que, recebemos, na tarde de hoje, respostas oficiais da Diretoria Executiva acerca dos pedidos de abono dos dias paralisados e das horas não trabalhadas em face de nossa mobilização, assim como do pedido de liberação dos representantes para a reunião agendada para o dia 27/09/10, 2ª feira.

Para nossa total surpresa e insatisfação, ambos pedidos foram INDEFERIDOS.

A AFP observa que se trata de uma postura clara da DEX, a mando do Sr. Secretário, de buscar a desmobilização da categoria, pois, como sabemos, em situações anteriores isto nunca ocorreu (é a primeira vez que uma Reunião de Representantes não conta com a autorização de abono de horas). Com isso, podemos observar que a nossa mobilização está de fato incomodando o governo como um todo, o que se revela na postura ora adotada.

Frente a esta posição, salientamos aos funcionários que a questão dos dias e horas não trabalhados será objeto da intervenção do Ministério Público do Trabalho. Já informamos os advogados que cuidam do nosso caso, solicitando a inclusão da negociação desta questão na pauta.

Informamos ainda que, diante da negativa da DEX quanto à liberação dos representantes, a reunião está mantida, porém será realizada após o expediente, a partir da 19 horas, na sede da AFP. Temos consciência que todos temos nossos compromissos pessoais e familiares, contudo o contexto nos exige um esforço maior. Dada a dificuldade de deslocamento dos colegas lotados nos postos dos Poupa Tempos que trabalham no período da tarde, sugerimos que seja escolhido um representante único dos dois períodos, que possa comparecer à reunião para apresentar a posição majoritária dos colegas e deliberar pelos próximos passos do movimento.

É fundamental salientar, nesse momento, que não podemos nos deixar abater pelas dificuldades que se nos apresentam. A posição adotada pela DEX reflete o incômodo que nosso movimento vem gerando, desde a primeira mobilização da sede da PUC, e reações desta natureza não podem significar o enfraquecimento do nosso movimento – pelo contrário, o momento é de união em torno dos nossos objetivos.


Associação dos Funcionários do Procon

REUNIÃO DE REPRESENTANTES 27/09/2010

Prezados,


Convocamos o corpo funcional para a Reunião de Representantes que ocorrerá dia 27/09/2010, às 15h00, na sede da AFP.

Solicitamos à DEX a liberação de 1 representante por Setor e comunicaremos a resposta assim que obtivermos retorno.

A Reunião tratará dos seguintes assuntos, além dos que forem trazidos pelos representantes:

- Operação Padrão;
- Comissão Especial (nível I);
- MPT;
- Manifestações;

Qualquer dúvida, estamos à disposição. É importante a participação de todos os setores!


Fabiana A. Garcia
Vice-Presidente AFP

HISTÓRICO DO MOVIMENTO

Na campanha Salarial de 2007, na luta por maior valorização profissional, entre os pleitos da categoria estava o pedido de recomposição das perdas salariais, que na época estava estimada em cerca de 35% (já descontado o índice de reposição federal da inflação).

A Diretoria Executiva da Fundação Procon encaminhou o pedido para o Conselho Curador (Proc. 281/2007 – AJUSTE DE CURVA), que o aprovou e o submeteu a apreciação das instancias superiores do Governo (CODEC/CEDEC). Estes indeferiram o pleito, alegando que o mesmo não encontrava respaldo nas orientações da Comissão de Política Salarial (CPS).

A categoria imediatamente entrou em “Operação Padrão” e mediante forte pressão exercida durante mais de 30 dias de movimento, conseguimos audiência com o então Secretário da Justiça, atualmente promovido a Secretário da Casa Civil – Dr. Luiz Antonio Marrey.

Após tratativas, o referido Secretário informou, em reunião, que entendia 'mais oportuno e mais tranqüilo' fazer a alteração do nosso Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) fazendo constar nele, entre outros benefícios a reclassificação dos salários para patamares mais elevados, absorvendo assim as expectativas e negociações da categoria à época, ao que culminou na aceitação da proposta. Houve o compromisso do referido Secretário Marrey em dar apoio irrestrito ao encaminhamento da proposta.

Houve ampla discussão com os funcionários que colaboram com a elaboração e apresentação da proposta, que, posteriormente foi formatada pela Fundap e finalmente encaminhada para deliberação do Conselho Curador no início deste ano (2010), constando importantes avanços em relação ao Plano em vigência e, entre outros, teríamos:

* Reclassificação salarial média de 22,31%;
* Quinquênio;
* Gratificação fiscalização;
* Promoção pela via Acadêmica;
* Promoção por via horizontal.

Desde então, a questão vem tendo desdobramentos que efetivamente não correspondem aos esperados pela categoria, pois o processo retornou do CODEC/CEDEC, com a indicação de uma série de ajustes que colidem frontalmente com os objetivos da proposta e do compromisso firmado pelo próprio Secretário Marrey em 2007, a saber:

- negação/consideração devido ao impacto financeiro sobre a folha de pagamento do Procon-SP, no que tange ao índice de Reclassificação dos salários (22,31%), que estaria muito acima do parâmetro estatal;
- proibição/vedação da criação de adicionais já negociados e previstos, tais como adicional por tempo de serviço e gratificação de fiscalização;
- sugestão descabida de que esteja previsto no regulamento do novo Plano a possibilidade de a empresa vir a suspender temporariamente sua aplicação, caso haja insuficiência de recursos financeiros em um dado exercício ou por motivos de conveniência e oportunidade, sem a obrigatoriedade de pagamentos cumulativos e nem retroativos, quando retomada;
- exclusão de trecho que permite aos empregados adquirir estabilidade, mesmo sendo servidor público concursado, uma vez que estão submetidos ao regime celetista e não estatutário;
- limitação das promoções a apenas1 grau ao ano, mesmo tendo quesitos preenchidos para mais;
- ampliação assombrosa da quantidade de degraus promocionais que devem subir do plano de 12 para 25 a 30 degraus, e somente 1 grau ao ano.

Os ajustes preconizados pela CEDEC/CODEC, se efetivados, representarão enorme retrocesso e inviabilizarão totalmente os objetivos da alteração do PCCS que é a de proporcionar algum tipo de valorização profissional e reduzir a evasão de servidores, estando hoje essa na cada dos 20% ao ano.

Registre-se que, durante a negociação do novo Plano, houve um entrave por conta da previsão de isolamento na carreira por parte de servidores do quadro técnico (nível I), sendo que, a título de superação do impasse, foi proposto pelo governo e aceito pela categoria a realização de um processo seletivo interno para aproveitamento de parte do pessoal que ficaria isolado na carreira. Infelizmente a iniciativa não vingou, pois o governo e a diretoria executiva do Procon-SP, através de seus órgãos técnicos, descumpriram sua parte no acordo de 2007, pois, por decisão claramente política, o pedido foi indeferido sob alegação de óbice jurídico, mesmo o órgão tendo durante mais de 05 anos realizado processos seletivos internos para promoção (técnicos nível I que passaram para níveis II, III e IV, respectivamente), sem interstícios e sem quaisquer entraves.

Observada essa situação extenuante, decidimos, como categoria, pelo movimento formal reivindicatório, pela fato de nossa data base ser setembro. Registre-se ainda que, em outros estados do País, mais especificamente, Rio de Janeiro e Brasília, estão sendo criados Procons cujos respectivos planos de carreira oferecem condições extremamente mais vantajosas que o Procon de São Paulo (salários entre 5 e 8 mil reais, benefícios reais e adequados às categorias), o que dada a nossa importância, prestígio e referência nacional, uma vez que representamos cerca de 46% de todos os atendimentos e reclamações dos 23 estados que possuem Procon (vide o Sindec, Ministério da Justiça, 2009), entendemos não deveriam ser tão díspares.

Atualmente, após ameaça de greve e realização de manifestações da categoria, A Diretoria Executiva do Procon-SP (DEX) se comprometeu a encaminhar a proposta de alteração do PCCS, porém, o compromisso da inclusão do pessoal abaixo do nível II na carreira não foi contemplada, o que mobilizou a categoria, restando o caminho do Ministério Público do Trabalho e a continuidade do movimento através da “Operação Padrão”.

Houve o seguinte comunicado da DEX em 17/09/2010:

“Conforme tratado em reunião na Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, no último dia 08 de setembro, a Diretoria Executiva deu continuidade aos procedimentos com os encaminhamentos dos processos do Plano de Cargos, Empregos e Salários e de Reajuste anual.
O Processo do PCES foi encaminhado a Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania em 16/09/2010, mantendo-se o formato inicial ajustado, acatando parte das sugestões do CODEC, mas não mexendo nos valores dos salários propostos originalmente e mantendo os benefícios previstos. E deverá seguir para a Fazenda já com a intervenção do Secretario de Justiça.
O Processo de reajuste anual, já foi aberto, a partir da divulgação do índice de 4,36% e está seguindo hoje para a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania.
Assim, a Diretoria Executiva cumpre compromissos assumidos na reunião com o Secretário da Justiça, a Associação dos Funcionários e o Representante do Conselho Curador.
Certos que o diálogo em busca de solução é o melhor caminho para todos.”
A Diretoria Executiva
17/Setembro/2010

A categoria, em AGE de 20/09/2010, posicionou-se com a continuidade do movimento, em estado de greve, mas trabalhando em Operação Padrão, visando minorar as dificuldades da população usuária dos serviços do Procon, enquanto aguardam a audiência do MPT com os órgãos governamentais (inclusive sendo chamado o Dr. Marrey) a fim de verificar-se o melhor encaminhamentos dos pleitos.

Em suma, a categoria reivindica o seguinte:

* reposição de perdas salariais de, no mínimo, 37,5%, percentual este calculado já com descontos das reposições inflacionárias, concedidas desde 2007, mas determinadas em legislação federal;
* espelhamento para os benefícios: vale-refeição e vale-alimentação;
* aprovação imediata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, compromissado entre 2005-2007 com o governo, sob aval do Dr. Marrey, inclusas as devidas compensações atinentes à inserção dos profissionais abaixo do nível II (administrativos, técnicos I e informática);
* pagamento da gratificação adicional aos funcionários que prestam serviços nos postos do Poupatempo, uma vez que todos os órgãos que atuam nos Poupatempos recebem, menos o Procon-SP;
* abertura imediata de concurso para reposição das vagas em aberto.


ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO PROCON

RELATÓRIOS FINANCEIROS ASSOCIAÇÃO

Prezados Associados,

 

Em cumprimento ao compromisso de maior transparência, informo que já está disponível no site www.afprocon.org.br os relatórios de movimentação financeira da Associação.

 

O acesso é restrito aos associados e através de cadastro, com login e senha.

 

Cadastrem-se e acessem os relatórios !

 

RODRIGO XANDE NUNES
AFPROCON

WORKSHOP SOBRE O NOVO PCCS E POSSE DA NOVA DIRETORIA

Prezados colegas,

Na próxima quarta feira, 05 de Maio, faremos aquele famoso "workshop" sobre o novo Plano de Cargos, onde os colegas poderão aprofundar-se nos efeitos que o novo plano poderão ter na carreira de cada um.

A reunião será no auditório da Fundação, no 4º andar, às 14h do dia 05 de Maio.

A partir das 16h, aproveitaremos e celebraremos a posse da nova diretoria da Associação.

Tanto a reunião quanto a posse da diretoria estão abertas a TODOS os funcionários, e a liberação ocorrerá a critério de cada setor.

Conto com a presença de todos !

RODRIGO XANDE NUNES
ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO PROCON
rodrigo@afprocon.org.br
www.afprocon.org.br

NOVO SITE www.afprocon.org.br

Prezados Colegas,

 

É com satisfação que informo oficialmente o lançamento de nosso site na internet.

 

A partir de agora, acessem www.afprocon.org.br para ter acesso às novidades da Associação.

 

As notícias do blog continuarão com o mesmo formato, porém, serão acessadas do site, link "NOTÍCIAS".

 

Já estão disponíveis e plenamente funcionais os recursos "FALE CONOSCO" e "FILIE-SE"

Em poucos dias, estarão publicados os convênios e a prestação de contas, essa última de acesso exclusivo dos Associados, em ambiente protegido por senha.

Um grande abraço !
 
RODRIGO XANDE NUNES
ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO PROCON
R. Barra Funda, 933 sl.4
01152-000 São Paulo/SP
Tel/Fax: 11 3666-4399 / Cel.: 11 7838-3276 / Nextel ID: 1*20534
rodrigo@afprocon.org.br
www.afprocon.org.br

TRAMITAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO !

Caros Colegas,

Segundo informações da DEX, o Processo Seletivo Interno está atualmente na Secretaria da Fazenda, para consulta à CEDEC e CODEC.

Significa que já recebeu parecer da CJ da Secretaria de Justiça e, sendo encaminhada às comissões técnicas orçamentárias da Fazenda, acredita-se que a CJ foi favorável ao pleito.

Postaremos maiores informações aqui, assim que as tenhamos.
--
RODRIGO XANDE NUNES
Vice-Presidente
ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO PROCON
R. Barra Funda, 933 sl.4
01152-000 São Paulo/SP
Tel/Fax: 11 3666-4399 / Cel.: 11 7838-3276 / Nextel ID: 1*20534
rodrigo@afprocon.org.br
www.afprocon.org.br

PROCESSO SELETIVO - DEX OFICIADA PARA INFORMAÇÕES

Senhores(as),

Informamos que a DEX foi oficiada para prestar informações acerca da situação de trâmite do PROCESSO SELETIVO INTERNO e do PCCES.

Tão logo tenhamos informações, os manteremos informados !

 
RODRIGO XANDE NUNES
ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO PROCON
www.afprocon.org.br

NOVOS EMAILS DE CONTATO DIRETO COM A ASSOCIAÇÃO !

Prezados colegas,

Informamos que, a partir deste momento, os contatos com a Associação através de email deverão ser feitos pelos endereço rodrigo@afprocon.org.br ou com nosso estagiário, o Diogo, através do diogo@afprocon.org.br.

Obrigado !
--
RODRIGO XANDE NUNES
Vice-Presidente
ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO PROCON
R. Barra Funda, 933 sl.4
01152-000 São Paulo/SP
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RECADASTRO DE ASSOCIADOS

Prezados ASSOCIADOS,

 

Solicitamos que encaminhem ao email afprocon@ig.com.br os seguintes dados, para atualização cadastral:

 

NOME COMPLETO

CPF

DATA DE NASCIMENTO

ENDEREÇO COMPLETO

 

Tais informações se fazem necessárias para implementação de SEGURO DE VIDA (acidentes pessoais e auxílio funeral) da PORTO SEGURO, que será concedido GRATUITAMENTE A TODOS OS ASSOCIADOS ATIVOS, juntamente com outros atrativos negociados, como desconto de 30% no Seguro Auto pela Sulamérica e Planos de Previdência Privada pela Porto Seguro, com contribuição a partir de R$ 50,00 mensais.

 

Quem tiver interesse, nos procure no email acima.

 

RODRIGO XANDE NUNES
AFPROCON

CANDIDATOS INSCRITOS PARA A ELEIÇÃO DE DIRETORIA E CONSELHO FISCAL

Prezados,

 

Divulgamos abaixo os candidatos oficialmente inscritos para disputar as vagas de Conselho Fiscal e e chapa (única) para a Diretoria da Associação dos Funcionários do PROCON.

 

CHAPA "NOVA AFP"

PRESIDENTE: LUIZ MARCELO PRESTES – DRT 1101;
VICE – RPESIDENTE: FABIANA GARCIA – DRT 694;
DIRETOR ADMINISTRATIVO: CARLOS R. R. OLIVEIRA – DRT 051;
DIRETOR FINANCEIRO: WELLINGTON FERNANDES – DRT 846;
DIRETOR SOCIAL E DE ESPORTES: ANA LUCIA KENICKEL VASCONCELOS – DRT 905;
DIRETOR CULTURAL: LARISSA CAROLINA NOVAES SOUSA BERTAMI – DRT 982;
DIRETOR DE BENEFÍCIOS: THIAGO A. FERNANDES – DRT 968;
PRIMEIRO SUPLENTE: FABIO BELLAN – DRT 966; E
SEGUNDO SUPLENTE: OLAVO C. DE A. L. FERRAZ – DRT 634
　
CONSELHO FISCAL

JORGE HIDALGO - DRT 1112;
CESAR BALDON – DRT 357;
PAULO ROBERTO ANTUNES DE OLIVEIRA; - DRT 420;
MARCELO FLORIANO BARBOSA – DRT 646;
REGINALDO SPRANGOSKI – DRT 1096;
UMBELINA SALETE DE CAMARGO – DRT 219.

 

COMISSÃO ELEITORAL

ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO PROCON

CONTAGEM - PROCESSO SELETIVO INTERNO

O Processo Seletivo Interno foi aprovado pelo Conselho Curador em 16/03/2010.

 

As últimas notícias deram conta de estar na análise da Consultoria Jurídica da pasta.

 

Passaram-se 20 dias da aprovação.

 

A homologação deve ser publicada até dia 02/07/2010, para que possamos ser convocados durante o segundo semestre de 2010.

 

Cada dia é extremamente importante, nesse contexto.

 

PASSARAM-SE 20 DIAS DA APROVAÇÃO...

 

RODRIGO XANDE NUNES

AFPROCON

PCCES APROVADO !

Prezados,

 

É com grande felicidade que informo, em primeiramão, que nosso PLANO DE CARGOS foi APROVADO por unanimidade na reunião do CONSELHO CURADOR de hoje !

 

Postarei maiores detalhes em breve, remetendo ainda cópia da ATA.

 

O primeiro passo - e talvez o mais difícil - foi dado.

 

PRÓXIMO PASSO:  CADA UM SABER EXATAMENTE ONDE SE ENQUADRARÁ QUANDO IMPLEMENTADO. Faremos um "wokshop" em breve, para isso !

Um abraço a todos !

RODRIGO XANDE NUNES
Membro do Conselho Curador - Representante dos Funcionários

NOVA REUNIÃO DO CONSELHO CURADOR

Meus caríssimos,

 

Informo que está marcada nova reunião do Conselho Curador da Fundação PROCON para o dia 30/03, próxima terça-feira, às 11h, na sede da SJDC.

 

Não foi confirmada a pauta ainda. Sabemos que a reunião foi convocada para ratificação da aprovação das contas da Fundação PROCON, que tem prazos a cumprir.

 

Torçamos para que o PLANO DE CARGOS, EMPREGOS E SALÁRIOS também seja finalmente pautado para deliberação do Conselho !

 

 

RODRIGO XANDE NUNES
Membro do Conselho Curador - Representante dos Funcionários

FISCALIZAÇÃO - LEI DO FUMO

Prezados colegas,

 

Considerando as notícias de possível rescisão de contrato de fiscalização do fumo com os servidores da DAOC, DRI, DEP e DPE, a AFProcon comunica que já oficiou a DEX nesta data requerendo reunião para os esclarecimentos sobre os motivos.

 

Ressalte-se que está sendo levada em conta as recentes prorrogações, tanto da própria campanha, quanto das CIFs e dos contratos de trabalho, o que demonstra tratar-se de medida não prevista anteriormente.

 

Agrava a situação o fato de que etapas já realizadas não foram pagas ainda e que, em primeira análise, não há motivos que justifiquem qualquer alteração do que - confrorme parágrafo anterior - estava previamente programado.

 

Mais informações, postaremos aqui no blog.

 

RODRIGO XANDE NUNES

AFPROCON

Você já está estudando para o Processo Seletivo Interno ?

Prezados colegas,

 

Tenho o prazer de comunicar que ocorreu minha posse no Conselho Curador.

 

Nesse primeiro dia de trabalho no Conselho, tivemos a seguinte pauta com respectivo "resumíssimo" das discussões:

1. Posse dos conselheiros nomeados por Ato do Governador publicado no Diário Oficial do Estado no dia 06março/2010:

   O Secretário deu posse aos conselheiros presentes, titulares e substitutos;

2. Escolha do Conselho Fiscal para análise e parecer das contas da Fundação Procon/SP do exercício de 2009 e posterior aprovação no Conselho Curador:

   Apresentaram-se para o Conselho Fiscal os representantes da PGE, da Sec. de Saúde e dos Funcionários do PROCON. Está marcada reunião do Conselho Fiscal para dia 23/03, 15h, para aprovação das contas da Fundação, cujos extratos foram entregues aos mencionados conselheiros. Após, será convocada nova reunião do Conselho Curador para nova deliberação sobre as contas, em data a ser designada.

3. Aprovação do Processo Seletivo Interno;

   Dr. Roberto Pfeiffer iniciou o tópico informando a respeito dos trabalhos de implementação do PCCS (em curso), dando subsídios sobre a necessidade e viabilidade de realização do Processo Seletivo Interno como forma de preencher os cargos com mais de um nível, evitando a evasão de pessoal, solução essa mais célere que qualquer outra.

   Rodrigo Xande tomou a palavra para acrescentar a importância do Processo Seletivo Interno como a melhor medida para solucionar o grande problema que se tornariam quase 30% do total do quadro, que representam os cargos postos em extinção, bem como para o preenchimento dos cargos de níveis mais elevados (hoje vagos), restando a base da pirâmide para preenchimento após implementação do PCCS, nos níveis iniciais, conforme lá previsto, trazendo maior equilíbrio e coerência à organização funcional.

   Posto em votação, Processo Seletivo Interno aprovado por unanimidade.

4. Informe sobre o Plano de Cargos e Salários:

   Foi apresentado por Dr. Pfeiffer um esboço do PCCS. Todos os conselheiros receberam por escrito um relatório e foram informados sobre a apresentação no Conselho Curador para deliberação, em data próxima.

5. Relatório de Atividades de 2009.

   Drs. Pfeiffer e Marrey prestaram informações sobre atividades desempenhadas durante 2009, incluindo-se as novas atribuições fiscalizatórias, modificações no atendimento, etc.

6. Ações previstas para 2010

   Dr. Pfeiffer indicou a linha de trabalho para o novo ano de 2010, informando algumas medidas que já ocorreram ou estão prestes a acontecer, tais como, reuniões com fornecedores para tratativas de TACs, ampliação do atendimento nos CICs, inauguração de Regionais, etc.

7. Outros assuntos

   Ninguém apresentou novos pontos. O presidente do Conselho, Dr. Marrey, deu por encerrados os trabalhos.

A maioria dos conselheiros são novos, ressalvada a presença de alguns que já compuseram o Conselho Curador antes. Assim, notei que o trabalho de estreitar os entendimentos acerca dos assuntos da Fundação Procon será tarefa para a grande maioria dos atuais conselheiros.

 

Pessoal, sei que os senhores têm diversas dúvidas, em especial, em relação ao Processo Seletivo Interno recém-aprovado no Conselho Curador.

 

Pois bem, informalmente questionei o Assessor Chefe, Carlos Coscarelli sobre alguns pontos.

 

Ele explicou que após a aprovação ocorrida no Conselho Curador, agora o Processo Seletivo Interno passará pela CJ da pasta e, logo após, CODEC e Sec. do Planejamento. Acredita que existe a possiblidade de o assunto ser tratado nessas instâncias com a celeridade necessária para a homologação do processo seletivo em tempo hábil, de forma a chamar, ainda esse ano, os aprovados nos cargos vagos de níveis acima já existentes.

 

Fui informado ainda que as exigências para ingresso em cada cargo (nível) seguirão as condições estabelecidas no Plano de Cargos vigente, as quais reproduzo abaixo:

 

TÉCNICO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR IV

Escolaridade: 3º grau completo

Experiência: 3 anos na área de formação ou em trabalhos pertinentes com as atividades da Fundação PROCON

Outras exigências: conhecimentos de informática e outro idioma

 

TÉCNICO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR III

Escolaridade: 3º grau completo

Experiência: 2 anos na área de formação ou em trabalhos pertinentes com as atividades da Fundação PROCON

Outras exigências: conhecimentos de informática

 

TÉCNICO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR II

Escolaridade: 3º grau completo

Experiência: 1 ano na área de formação ou em atendimento ao público

Outras exigências: conhecimentos de informática

 

TÉCNICO DE INFORMÁTICA II

Escolaridade: 3º grau completo com formação na Área de Sistemas;

Experiência: 3 anos na área

Outras exigências: conhecimentos em hardware e software, técnicas de análise de sistemas e conhecimento de estrutura de rede

 

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II

Escolaridade: 3º grau completo, preferencialmente em Administração de Empresas, Economia ou Ciências Contábeis

Experiência: 2 anos na área administrativa

Outras exigências: conhecimentos básicos de informática

 

Em breve publicarei cópia da ata desta reunião do Conselho Curador, bem como os documentos apresentados aos conselheiros.

 

Gostaria de parabenizar publicamente a ex-conselheira Rosana Piccoli pelo trabalho desempenhado no Conselho Curador durante o biênio passado.

 

Certamente, a felicidade da aprovação do Processo Seletivo Interno nesta primeira reunião do ano deveria ser compartilhada contigo, pois é resultado de um trabalho de algumas poucas mãos, dentre as quais encontram-se as suas. E estar ali presente nessa e em outras conquistas é de seu merecimento também, pois é resultado do trabalho de um pequeno grupo que contou com sua habilidade nessas reuniões do Conselho - e posicionamento forte, pelo que soube ali.

 

Agradeço ainda aos colegas-amigos que me ligaram e mandaram emails como forma de manifestar apoio a seu amigo-colega-representante. É assim que se faz uma verdadeira democracia participativa.

 

RODRIGO XANDE NUNES

Membro do Conselho Curador - Representante dos Funcionários

ELEIÇÕES NA AFPROCON - EDITAL, CRONOGRAMA E REGIMENTO.

Prezados Senhores,

 

Seguem abaixo o Edital, Cronograma e Regimento das eleições 2010 para Diretoria da Associação dos Funcionários do PROCON.

 

Forme sua chapa para a Diretoria ! Participe !

 

RODRIGO XANDE NUNES

AFPROCON

 

 

EDITAL 01/2010

CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DE DIRETORIA E CONSELHO FISCAL MANDATO 2010/2012.

Conforme disposto no Estatuto da Associação dos Funcionários do Procon-SP, vimos por meio deste convocar a todos os associados para participarem das eleições para nova Diretoria e Conselho Fiscal desta entidade, conforme o seguinte cronograma

- 15/03/2010 – Publicação do Edital / Regimento de eleições;

- 15/03/2010 - Início do prazo para inscrição das chapas para Diretoria e candidatos ao Conselho Fiscal;

- 29/03/2010 – Término do prazo para inscrição das chapas e candidatos;

- 30/03/2010 – Publicação das chapas e candidatos;

- 01/04/2010– Prazo final para entrega do material de campanha para cópias (até 12:00 horas);

- 05/04/2010 -- Início do prazo para campanha das chapas inscritas;

- 16/04/2010 – Término do prazo para campanha das chapas inscritas;

- 19/04/2010 – Eleições das 10:00 as 15:00 horas;

- 20/04/2010 – Apuração e proclamação do resultado;

- 22/04/2010 – Prazo para impugnação do pleito;

- 23/04/2010 – Julgamento da impugnação; e

- 05/05/2010 – Posse da Diretoria Eleita.

Comissão Eleitoral/2010

ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO PROCON

REGIMENTO DAS ELEIÇÕES

CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1 – Nos termos do Estatuto Social da Associação dos Funcionários do PROCON, e pela deliberação soberana da Assembleia Geral dos Associados, o presente regimento visa regulamentar o processo eleitoral da supracitada Associação no ano de 2010.

Art. 2 – As eleições para os cargos diretivos da Associação, bem como seu Conselho Fiscal serão realizadas pelo sistema de voto secreto e direto dos associados, tomando-se os resultados pela maioria simples dos votos válidos dos comparecentes à direção.

Art. 3 – Por deliberação de Assembleia Geral Extraordinária, constituir-se-á Comissão Eleitoral composta de 04 (quatro membros), à qual competirá tomar todas as providências e medidas necessárias ao perfeito cumprimento do inteiro processo eleitoral.

Art. 4 – A Comissão Eleitoral escolherá entre seus membros 01 (um) Presidente e 03 (três) Secretários, cabendo ao presidente o voto de desempate.

Art. 5 – No exercício de suas funções genéricas, como indicado no artigo 3º, é competência da Comissão Eleitoral:

a) apresentar sugestões e coordenar providências de ordem geral, quanto à realização das eleições;

b) nomear e orientar em cada local de votação, um ou mais responsáveis, visando à uniformidade do processo eleitoral, oferecendo solução às dúvidas que se apresentarem, no âmbito dos respectivos locais de votação;

c) receber as inscrições das chapas e dos candidatos ao Conselho Fiscal, analisando-as à vista das disposições próprias do Estatuto da Associação dos Funcionários do PROCON, e deste regimento, registrá-las ou impugná-las, no todo ou em parte, abrindo os prazos para recursos e decidindo-os conclusivamente, com vistas ao registro definitivo dos candidatos concorrentes às eleições;

d) proceder, com vistas ao especial registro das chapas correspondentes à diretoria da Associação, e do seu Conselho Fiscal, na forma da alínea anterior, expedindo para tanto as instruções e comunicações próprias e necessárias;

e) cobrar, em plena correspondência cooperativa, com vigência preferencial devida, todas as declarações referentes à situação funcional dos candidatos aos cargos nas eleições constantes das chapas inscritas, e dos candidatos ao Conselho Fiscal, submetidos ao registro.

Parágrafo Único: As providências de ordem executiva serão determinadas pelo presidente da Comissão Eleitoral.

CAPÍTULO II – DAS CHAPAS E CANDIDATOS

Art. 6º - A inscrição de candidatos aos cargos da Diretoria da Associação será feita por meio de chapas completas, com a indicação das legendas adotadas, contendo todas elas, nos termos do artigo 22 e alíneas do Estatuto da Associação dos Funcionários do PROCON, em requerimentos individualizados, contendo o nome, o RG, o cargo a que concorrem, a matrícula na DRT e assinatura dos mesmos.

Parágrafo Único: os requerimentos deverão ser retirados junto à Comissão Eleitoral.

Art. 7 – A inscrição de candidatos aos cargos de Conselho Fiscal da Associação será feita individualmente, contendo, nos termos do artigo 36 do Estatuto da Associação dos Funcionários do Procon, o nome, o cargo a que concorrem, a matrícula na DRT, e a assinatura dos mesmos.

Parágrafo Único: Os requerimentos deverão ser retirados junto à Comissão Eleitoral.

Art. 8 – Os responsáveis pelos locais de votação, atendendo as instruções da Comissão Eleitoral, publicarão, tempestivamente, Editais Convocatórios das eleições de seus respectivos locais de votação, com a abertura dos prazos para inscrição das chapas.

Art. 9 – Não serão permitidos o registro e a propaganda de chapas cuja legenda possa provocar confusão com agremiações político-partidárias, que sejam ofensivas ao decoro ou suscetíveis de ridículo.

Art. 10 – As inscrições das chapas concorrentes à Diretoria e dos candidatos ao Conselho Fiscal, far-se-ão nos prazos e locais estabelecidos pela Comissão Eleitoral, atendidas as instruções previamente divulgadas em edital convocatório específico.

Art. 11 – A Comissão Eleitoral divulgará lista com todas as chapas inscritas na disputa para Diretoria e os nomes dos candidatos ao Conselho Fiscal para a ciência dos interessados.

CAPÍTULO III – DAS ELEGIBILIDADES

Art. 12 – São elegíveis todos os Associados da AFProcon, nos termos aplicáveis do artigo 10, II, do Estatuto da Associação dos Funcionários do PROCON.

CAPÍTULO IV – DA ELEIÇÃO

Art. 13 – A eleição será processada dentro dos horários estabelecidos previamente nos editais, em cada local de votação, organizadas para atender os diferentes horários de trabalho, mediante cédulas impressas, que os associados comparecentes depositarão em urnas eleitorais, resguardado sempre e a toda forma o sigilo do voto.

Art. 14 – Cada local de votação deverá ser presidido por um funcionário e secretariado por outro, que não sejam candidatos, e sejam escolhidos pela Comissão Eleitoral.

Art. 15 – As chapas concorrentes e os candidatos ao Conselho Fiscal, indicarão os nomes aos seus fiscais até o limite de 2 (dois) por legenda em cada local de votação.

Art. 16 – A Comissão Eleitoral, o presidente de cada local de votação e o respectivo secretário rubricarão, obrigatoriamente, as cédulas de votação entregues aos comparecentes à eleição.

CAPÍTULO V – DA APURAÇÃO

Art. 17 – Em cada local da votação, assim que encerrado o prazo da eleição, será lavrada a ata correspondente, procedendo-se no momento sub-sequente o lacre da urna respectiva.

Art. 18 – A apuração proceder-se-á em local único, e poderá ser acompanhada por no máximo três representantes fiscais de cada chapa ou do candidato ao Conselho Fiscal.

Art. 19 – Apuradas as eleições de todos os locais de votação, o presidente da Comissão Eleitoral fará preencher os mapas próprios que serão assinados pela própria Comissão, pelos escrutinadores e pelos representantes fiscais, proclamando os efeitos em sua unidade ao final, em sessão aberta a todos os interessados.

CAPÍTULO VI – DA POSSE DOS ELEITOS

Art. 20 – Nos termos do Estatuto Social da Associação dos Funcionários do PROCON, a posse da Diretoria e do Conselho Fiscal será realizada em ato solene e público em data a ser fixada.

CAPÍTULO VII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 21 – As questões omissas pelo Estatuto Social da Associação dos Funcionários do PROCON e do presente regimento eleitoral serão apreciadas e resolvidas conclusivamente pela Comissão Eleitoral.

Art. 22 – Este regimento entra em vigor na data da sua publicação em edital pela Comissão Eleitoral, e revogam-se as disposições em contrário.

A COMISSÃO ELEITORAL

PAUTA CONSELHO CURADOR

Prezados,   1. PAUTA DO CONSELHO CURADOR   Informo que foi recebida a pauta da reunião de conselho curador dessa próxima terça-feira, 16/03, 15h.   Constam da pauta: 1. Posse dos conselheiros nomeados por Ato do Governador publicado no Diário Oficial do Estado no dia 06março/2010. 2. Escolha do Conselho Fiscal para análise e parecer das contas da Fundação Procon/SP do exercício de 2009 e posterior aprovação no Conselho Curador. 3. Aprovação do Processo Seletivo Interno. 4. Informe sobre o Plano de Cargos e Salários 5. Relatório de Atividades de 2009 6. Ações previstas para 2010 7. Outros assuntos   2. RESULTADO DA CONSULTA Considerando os números apresentados, e somando-se as retificações apresentadas pelos colegas no decorrer do dia, bem como a pauta da reunião acima informada, ficou decidido por não realizarmos a vígilia, por mais benéfica que fosse.   Agradeço os colegas. RODRIGO XANDE NUNES AFProcon - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO PROCON R. Barra Funda, 933 sl. 04 - Barra Funda 01152-000 São Paulo- SP Fone/Fax: 11 3666.4399 www.afprocon.org.br

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REUNIÃO DE CONSELHO CURADOR MARCADA

Estimados,

 

Comunico-lhes que a primeira reunião de Conselho Curador de 2010 está marcada para dia 16/03, terça, às 15h.

 

Informa o ofício de convocação do novo conselheiro que a pauta seguirá oportunamente.

 

Agora com data marcada, passaremos consulta ao corpo funcional nesta quarta-feira ainda.

 

RODRIGO XANDE NUNES

AFPROCON

 

ATA AGE 05/03/2010

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

 

Data: 05/03/2010

Horário de Início: 11h30

Local: Estacionamento do Complexo BF

 

I. Plano de Cargos e Salários

 

Rodrigo Xande abre a Assembleia retomando que a SJDC foi oficiada e houve resposta direta da DEX, informando a necessidade de nomear os novos conselheiros do Conselho Curador. Responde também com o agendamento de duas reuniões deliberativas com o Conselho Curador na segunda quinzena de março/2010, ocasiões em que serão analisadas as autorizações para o processo seletivo interno e PCCS. As reuniões devem ocorrer até o final de março/2010 para a aprovar as contas da Fundação.

 

Alexandre Viana pergunta se a questão da legalidade do concurso interno já foi superada. Xande esclarece que o que não pode haver é a mudança de carreira através de concurso interno, tendo já a PGE se manifestado nesse sentido. Aponta que as carreiras são:

* Técnico de Proteção e Defesa do Consumidor I, II, III e IV;

* Técnico de Informática I e II;

* Assistente Administrativo I e II.

 

Esclarecendo que Auxiliar Administrativo é cargo isolado, como Bibliotecário, por exemplo.

 

Suscitada questão sobre a possibilidade de não ocorrer todos os nomes para a nomeação dos membros no conselho Curador, Xande afirma que a FP já obteve resposta da entidades e Secretarias de Estado atingindo o número mínimo de integrantes para quórum de reunião, e que as reuniões estão quase certas, por conta da necessidade de aprovação de contas da FP. Quênia questiona a hipótese da DEX prometer levar o concurso interno e o PCCS para análise e não incluírem na pauta. Xande informa que, a partir do constante no ofício da FP, os assuntos serão levados ao Conselho, sim, mas que podem eventualmente ser deliberados de forma negativa. Se aprovado no Conselho Curador, o próximo passo é a tramitação no CODEC e Secretaria do Planejamento. Após retorno à FP, haverá contratação de empresa organizadora, dispensada a licitação, precisando o concurso tramitar até ser homologado no máximo em 02/07/2010.

 

Foi proposta "vigília" na SJDC no dia da primeira reunião do Conselho Curador, sendo aprovado por maioria, observando-se o dever da presença de todos os funcionários, demonstrando interesse e acompanhando, cobrando providências. Ressaltada a questão da adesão dos funcionários. Após, apresentada questão de ordem com proposta de passarmos consulta prévia ao corpo funcional para a convocação de manifestação, sendo então, aprovada esta última proposta.

 

Claudete questiona o porquê da colaboração dos administrativos, entendendo não receber nenhum benefício direto. Foi lembrada a ascensão horizontal dos Aux. Adm., sendo esse um benefício direto. Xande expõe que é uma questão de apoio de todo corpo funcional, independente de benefício direto a uma classe ou outra e que ao final da AGE se reunirá com os Adm. interessados para esclarecer dúvidas pontuais a respeito dos benefícios diretos a cada um.

 

Apresentada proposta sugerindo o uso de coletes a partir da próxima segunda-feira. Foi debatida a utilização dos coletes como outra espécie de estratégia, sendo ressaltada que a adesão tem sido pequena, o que pode causar efeito contrário ao desejado, visto o baixo quorum da AGE. Xande entende como uma sinalização mais agressiva, uma prévia de paralisação, e deve ser utilizada em outras oportunidades. Posta em votação, proposta rejeitada.

 

Sugerido o uso de coletes no lobby junto à SJDC no dia da primeira reunião do Conselho Curador. Sugerida consulta prévia para verificar qual a adesão. Sugerida abertura de outras opções na consulta. Posta em votação, foi aprovada.

 

Proposta ainda a utilização da imprensa como instrumento de mobilização e de incentivo aos funcionários visando uma maior adesão. Indicada nota para a imprensa, marcando uma data específica para o uso de coletes, por exemplo, informando na mídia.

 

Foi suscitada situação de novos funcionários se sentirem pressionados ou visados no respectivo setor. Xande comenta que, apesar de ter notícias informais de ocorrer problemas em alguns setores específicos, ressalta que nunca foi procurado oficialmente por ninguém desses setores conhecidos por todos, e que inclusive em algumas situações caberia tratar da questão diretamente com a DEX, e eventualmente até representação ao MP, responsabilizando-se cada indivíduo que assim age, o que depende de pessoas procurarem a Associação para reduzir a termo os depoimentos. Lembrou da questão do inquérito criminal que a Associação instou contra dirigentes contra abusos à época da operação padrão, restando inócua a iniciativa, por conta dos poucos depoimentos prestados na Delegacia Espacializada.

 

II. Convocação de Comissão Eleitoral

 

Rodrigo Xande anuncia o término do mandato da atual gestão da AFProcon em maio/2010, fazendo-se necessário para o processo eleitoral a formação de uma comissão com 4 integrantes associados. Disponibilizaram-se os seguintes associados para a Comissão Eleitoral:

1. Alexandre Vianna (DAOC)

2. Diniz Nunes (Itaquera)

3. Vilma Paz (DEP)

4. Ronaldo (G.A.)

 

Diniz e Xande reforçam a importância de ser, manter-se associado e participar, e os papéis dos dirigentes e associados.

 

III. Sindicato

 

Rodrigo Xande esclarece não ter trazido o Estatuto de Sindicato para votação pois haverá audiência do processo judicial que tramita em Brasília-DF, na próxima semana.

 

IV. Assuntos Diversos

 

Xande acrescenta a importância da participação dos representantes de setores nas reuniões. Pede para que cada setor encaminhe seu representante, quando convocada reunião de representantes. Esclarece que há liberação da DEX, não havendo motivos para supervisões ou gerências impedirem ou dificultarem a ida do representante, sob qualquer pretexto. Casos assim devem ser informados para comunicá-los à DEX e, caso infrutífero, representar os indivíduos criminalmente.

 

Encerrada a AGE.

RETIFICAÇÃO: EDITAL AGE

SEGUE EDITAL RETIFICADO:

 

 

EDITAL DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

A diretoria da AFProcon – Associação dos Funcionários do Procon, nos termos do art.18, § 3º, de seu Estatuto Social, convoca todo o corpo funcional da Fundação Procon a comparecer à Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no ESTACIONAMENTO DO COMPLEXO BARRA FUNDA, situado na R. Barra Funda, 930, Térreo, no dia 05 de Março de 2010, sexta-feira, às 11:00h, com segunda chamada às 11:30h, para deliberação da categoria sobre:

I) ANDAMENTO E POSICIONAMENTO POR PARTE DA DEX/GOVERNO SOBRE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E CONCURSO INTERNO, E ENCAMINHAMENTOS;

II) NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ELEITORAL;

III) ASSUNTOS GERAIS.

Orientamos os funcionários a proceder da seguinte forma:

1. Funcionários lotados em Poupatempos, do período matutino: marcar no ponto saída para a AGE com a antecedência necessária para o deslocamento, conforme localidade de trabalho e peculiaridades de transporte e não retornam, exceto aqueles com horário diferenciado, os quais deverão retornar imediatamente ao setor de trabalho. Previsão de saída: 10:00h para funcionários de Sto. Amaro e Itaquera e 10:30h para funcionários do posto Sé.

2. Funcionários lotados em Poupatempos, do período vespertino: comparecer à AGE e dirigir-se imediatamente ao setor de trabalho, observando-se na marcação o tempo para o deslocamento, conforme localidade de trabalho e peculiaridades de transporte, exceto aqueles com horário diferenciado, os quais deverão marcar saída na forma do item acima. Previsão de retorno: às 15:00h para funcionários do posto Sé e 15:30h para servidores de Itaquera e Sto. Amaro.

3. Funcionários lotados na Barra Funda: marcar saída no ponto para comparecer à AGE e retornar imediatamente ao trabalho, observando-se na marcação os horários de início e término e o local da AGE.

RODRIGO XANDE NUNES

ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO PROCON

EDITAL ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA

EDITAL DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

A diretoria da AFProcon – Associação dos Funcionários do Procon, nos termos do art.18, § 3º, de seu Estatuto Social, convoca todo o corpo funcional da Fundação Procon a comparecer à Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no ESTACIONAMENTO DO COMPLEXO BARRA FUNDA, situado na R. Barra Funda, 930, Térreo, no dia 05 de Março de 2010, terça-feira, às 11:00h, com segunda chamada às 11:30h, para deliberação da categoria sobre:

I) ANDAMENTO E POSICIONAMENTO POR PARTE DA DEX/GOVERNO SOBRE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E CONCURSO INTERNO, E ENCAMINHAMENTOS;

II) NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ELEITORAL;

III) ASSUNTOS GERAIS.

Orientamos os funcionários a proceder da seguinte forma:

1. Funcionários lotados em Poupatempos, do período matutino: marcar no ponto saída para a AGE com a antecedência necessária para o deslocamento, conforme localidade de trabalho e peculiaridades de transporte e não retornam, exceto aqueles com horário diferenciado, os quais deverão retornar imediatamente ao setor de trabalho. Previsão de saída: 10:00h para funcionários de Sto. Amaro e Itaquera e 10:30h para funcionários do posto Sé.

2. Funcionários lotados em Poupatempos, do período vespertino: comparecer à AGE e dirigir-se imediatamente ao setor de trabalho, observando-se na marcação o tempo para o deslocamento, conforme localidade de trabalho e peculiaridades de transporte, exceto aqueles com horário diferenciado, os quais deverão marcar saída na forma do item acima. Previsão de retorno: às 15:00h para funcionários do posto Sé e 15:30h para servidores de Itaquera e Sto. Amaro.

3. Funcionários lotados na Barra Funda: marcar saída no ponto para comparecer à AGE e retornar imediatamente ao trabalho, observando-se na marcação os horários de início e término e o local da AGE.

RODRIGO XANDE NUNES

ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO PROCON

EVENTOS: PALESTRAS E LANÇAMENTO DA REVISTA TURMA DA MÔNICA - ENDIVIDADOS

Caríssimos,

 

Seguem abaixo as datas e locais onde haverá palestras da Dra. Marli Ap. Sampaio e Dr. Luiz A. Rizzatto Nunes, e lançamento da revista "Turma da Mônica - Endividados", projeto da organização de ambos, junto a Maurício de Sousa.

 

Estou certo que ficarão felizes com sua presença.

 

RODRIGO XANDE NUNES

 

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DATA: 09 de março de 2010 (terça-feira) às 19 horas
LOCAL: UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO. RUA DO SACRAMENTO Nº 80, RUDGE RAMOS, SÃO BERNARDO DO CAMPO - SÃO PAULO -SP
EVENTO:
Palestra: Ministro José Augusto Delgado - Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça. Tema: As causas do Superedividamento da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça Palestra: Rizzatto Nunes - Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo - Tema: Orientações para  tratamento do superendividamento.
Marli Sampaio - Ex-diretora executiva do Procon de São Paulo e professora da Universidade Metodista de São Paulo. Apresentação do projeto: Educação para o consumo com historinhas da Turma da Mônica
Distribuição GRATUITA para a COMUNIDADE  presente ao evento de exemplares da Revista Especial da TURMA DA MÔNICA: SUPERENDIVIDADOS;
SEÇÃO DE AUTÓGRAFOS com  os autores do projeto Rizzatto Nunes e Marli Sampaio.
 
DATA: 13 de março de  2010 (SÁBADO) às 14 horas.
LOCAL: LIVRARIA CULTURA - TEATRO EVA HERZ - AV. PAULISTA, 2073 - CONJUNTO NACIONAL - SÃO PAULO -SP
EVENTO:
Lançamento Oficial da Revista Especial da TURMA DA MÔNICA: SUPERENDIVIDADOS
Maurício de Souza, Rizzatto Nunes e Marli Sampaio: Apresentação da Revista Especial da TURMA DA MÔNICA: SUPERENDIVIDADOS;
Distribuição GRATUITA para a COMUNIDADE presente ao evento de exemplares da Revista Especial da TURMA DA MÔNICA: SUPERENDIVIDADOS;
SEÇÃO DE AUTÓGRAFOS com Maurício de Sousa e os autores do projeto: Rizzatto Nunes e Marli Sampaio.

DATA: 15 de março de  2010 (terça-feira) às 9:00 horas
LOCAL: ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -  SÃO PAULO -SP -  Rua Treze de Maio, nº 1255/1259/1263
EVENTO:
Palestra: Rizzatto Nunes - Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo - Tema: Orientações para  tratamento do superendividamento.
Marli Sampaio - Ex-diretora executiva do Procon de São Paulo e professora da Universidade Metodista de São Paulo. Apresentação do projeto: Educação para o consumo com historinhas da Turma da Mônica
Distribuição GRATUITA para a COMUNIDADE presente ao evento de exemplares da Revista Especial da TURMA DA MÔNICA: SUPERENDIVIDADOS;
SEÇÃO DE AUTÓGRAFOS com os autores do projeto: Rizzatto Nunes e Marli Sampaio.
 
DATA: 16 de março de  2010 (terça-feira) às 19 horas.
LOCAL: INSTITUTO ITAPETININGANO DE ENSINO SUPERIOR - RUA ISOLINA DE MORAES  ROSA, 727, VILA NASTRI, EM ITAPETININGA/SP.
EVENTO:
Marli Sampaio - Apresentação do projeto: Educação para o consumo com historinhas da Turma da Mônica
Distribuição GRATUITA para a COMUNIDADE  presente ao evento de exemplares da Revista Especial da TURMA DA MÔNICA: SUPERENDIVIDADOS;
SEÇÃO DE AUTÓGRAFOS com os autores do projeto: Rizzatto Nunes e Marli Sampaio.

DATA: 27 de março de  2009 (SÁBADO) às 9:00 horas.
LOCAL: APAE-SP - Rua Loefgreen, 2109  Auditório Jose Franca. - SÃO PAULO -SP
Palestra: Rizzatto Nunes - Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo - Tema: Orientações para  tratamento do superendividamento.
Marli Sampaio - Ex-diretora executiva do Procon de São Paulo e professora da Universidade Metodista de São Paulo. Apresentação do projeto: Educação para o consumo com historinhas da Turma da Mônica
Distribuição GRATUITA para a COMUNIDADE  presente ao evento de exemplares da Revista Especial da TURMA DA MÔNICA: SUPERENDIVIDADOS;
SEÇÃO DE AUTÓGRAFOS com os autores do projeto: Rizzatto Nunes e Marli Sampaio.

 

ATA REUNIÃO DE REPRESENTANTES 23/02

ATA DA REUNIÃO DE REPRESENTANTES

 

Data: 23/02/2010

Horário de Início: 15h00

Local: Sede AFP

 

Compareceram: Vinicius Oliveira (DRI), Fabio Bellan (Itaquera), Umbelina Salete (ACS), Flávio Castaldelli (Gerfin), Marcelo Freitas (DPE), Ivan Rolim (PGE), Fabiana Garcia (Cartas), Vilma Paz (DEP), e Rodrigo Xande (AFProcon).

 

I. Concurso Interno

Rodrigo Xande inicia retomando que a AFP encaminhou Ofício à DEX cobrando um posicionamento concreto e urgente referente à questão do concurso interno. Informou que já houveram mudanças na tabela atual do PCCS, havendo adequação salarial similar à proposta da categoria de graus em dobro, substituindo essa última. Tomou conhecimento de que faltam poucos acertos no PCCS para ficar pronto para encaminhá-lo junto ao Concurso Interno para o Conselho Curador. Recebeu a informação de que o último ofício cobrando posicionamento ainda não foi analisado pelo Diretor Executivo, Dr. Roberto Pfeiffer, que, segundo apurado, esteve ausente por motivos de saúde. Lembrou que foram passados quase 7 dias do protocolo do ofício.

 

Dado o silêncio da DEX a respeito do PCCS e concurso interno, os representantes então apresentam sugestão dos setores para a realização de uma série de manifestações em eventos da agenda de aniversário do CDC, sendo necessário estudar a abordagem, de acordo com a natureza de cada evento. Em março/2010, por exemplo, haverá a divulgação do cadastro das empresas reclamadas, o coquetel de inauguração de Regional, etc.

 

Foi debatida a necessidade de as manifestações serem deliberadas em AGE para legitimá-las, notificando a Fundação com a devida antecedência, como disposto em Lei.

 

Foi apresentada sugestão de Itaquera, onde os colegas sugerem oficiar a SJDC, e Rodrigo Xande propõe que se faça em conjunto com as manifestações.

 

Foi então decidida a convocação de AGE para discutirmos a abordagem das manifestações nos eventos. Todos os funcionários devem comparecer à AGE, levando ideias e propostas. Foi debatida a aparência de que a DEX não se sente pressionada.

 

Os representantes salientam a constante ausência do Dr. Pfeiffer na Fundação e falta de resposta aos Ofícios.

 

Sugerida a data de 05/03/2010 para a AGE, e que esta já seja comunicada no Ofício à SJDC. Os representantes debatem formas de manifestação nos eventos, entre elas: paralisação em frente à SJDC, entrega de algum manifesto nos postos do Poupatempo, vestimentas, etc.

 

Comenta-se a falta de representantes em diversos setores importantes da FP (Fiscalização, ACP, posto Sé, etc.). Rodrigo Xande pede auxílio aos representantes assíduos para que movimentem os outros setores. Decidido que faremos um levantamento nos setores ressaltando a necessidade da participação nas reuniões, especialmente no atual momento.

 

Rodrigo Xande informa que tratou com o Raposo sobre representantes das Regionais, e está sendo analisada a possibilidade de utilização de teleconferência ou outro recurso, para evitarmos as longas viagens, em especial, das Regionais mais distantes.

 

Finalizam a reunião ficando acordado o Ofício à SJDC, e marcação de AGE para discutir sobre as manifestações.