ATA DA AUDIÊNCIA COM SECRETÁRIO DE JUSTIÇA

Dia 28 de agosto de 2009, sexta-feira, às 15:30h, foi realizada Audiência na sede da SJDC: de um lado, estavam presentes o Ilmo. Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania, Dr. Luiz Antonio Marrey, o Diretor Executivo da Fundação Procon, Dr. Roberto Pfeiffer e o chefe de gabinete da Secretaria, Dr. Eduardo Mikalauskas; de outro, a AFProcon, conselheira Rosana Piccoli e seu suplente, Marco Davanzo, e comissão de funcionários formados por Márcia Freitas (Poupatempo Sé), João Cabette (Poupatempo Santo Amaro), Dinis Nunes (Poupatempo Itaquera), Newton Luciano (ACP), Cesar Baldon (Serviços Essenciais), Flávio Castaldelli (Gerfin) e Ricardo Nunes (Poupatempo Santo Amaro).

Dado início à reunião, foram discutidos os seguintes pontos:

PCCS

A exposição incial da parte do corpo funcional deixou claro que existem dois problemas centrais relacionados ao PCCS, que atualmente preocupam os funcionários:

1) a falta de prazos definidos para cada passo a ser tomado;

2) a questão do aproveitamento dos servidores TPDC I e Adm. nas novas carreiras. Foi enfatizado que este problema deve ter empenho máximo, visto que trata-se de mais de 1/3 do quadro atual e, em sua maioria, servidores de área-fim lotados no atendimento ao cidadão, onde, na grande maioria dos casos, a população utiliza os serviços do PROCON.

Foi reconhecido pelo Secretário o entrave representado por conta do entendimento mantido pela FUNDAP de não enquadramento dos atuais cargos nível I nas novas carreiras, definido como injusto tanto pela DEX quanto pela Secretaria de Justiça.

Contudo, foi dito que não se pode "girar em falso" por causa disso, pois muitos aspectos positivos constam do trabalho da Fundap, considerando-se a complexidade do trabalho.

Salientou que gestões junto à Fundap foram feitas, porém, a 4ª proposta não virá com o enquadramento, mas que novas formas de compensar os cargos I estão sendo elaboradas na apresentação da proposta final no dia 30 de setembro. Confirmou que a proposta paralela, elaborada pela própria Fundação Procon poderia trabalhar o aproveitamento dos servidores não contemplados. No entanto, o Secretário enfatizou que acredita não ser viável a apresentação de “propostas partidas” às instâncias governamentais pelas quais irá tramitar o Plano de Cargos.

Foi então que o Secretário apresentou uma proposta para a solução definitiva do impasse: irá solicitar um parecer jurídico da Procuradoria Geral do Estado, como forma de amparar o enquadramento no Plano ou definitivamente dar subsídio para a negociação de outra proposta compensatória, a depender do parecer recebido. Este parecer também teria como prazo previsto o fim de Setembro.

Foi negociada ainda que uma pequena comissão de funcionários seja formada (no máximo três componentes) para acompanhar a conclusão da proposta e apresentar soluções até a entrega no fim do mês de setembro, para que as decisões decorram o mais rápido possível.

Também foi colocado aos componentes da comissão de funcionários presente que a reunião do Conselho Curador para aprovação do PCCS deve acontecer até a primeira quinzena de Outubro de 2009.

Questionado se é possível prever prazos desde a aprovação do PCCS até implementação final, o Secretário informou não ser possível prever, pois já fugiria de sua esfera de domínio.

Foi solicitada então, a confirmação de uma agenda para a implementação do PCCS, sendo compromissado, então, a data de entrega da proposta pela FUNDAP à Fundação Procon em 30 de Setembro; entrega do parecer jurídico da PGE na mesma época; e apresentação do PCCS ao Conselho Curador na primeira quinzena de Outubro/09, com data a ser definida e informada aos funcionários no início desta primeira semana de Setembro.

Reposição anual / Data base

Foi confirmado o processo para concessão da reposição anual ao corpo funcional da Fundação Procon, estando apenas pendente a divulgação do índice IPC-Fipe do mês de agosto. Daí, será convocada reunião do Conselho Curador para 14 de Setembro visando a aprovação do percentual para ser concedido aos funcionários e depois o encaminhamento do processo ao CODEC e CPS. Foi reforçado que terá empenho e esforço da Secretaria de Justiça no sentido de acontecer a concessão da reposição. Enfatizou o Secretário que esta reposição não está sendo concedida para todas as Fundações estaduais, da mesma forma, nem para a integralidade do funcionalismo estadual.
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Aproveitamos para lembrar que está mantida a Assembleia Geral Extraordinária decidida por AGE para o dia 02 de setembro, para a categoria decidir os próximos passos da luta, à luz dessas novas informações. O local e horário serão divulgados oportunamente.

AFProcon

LIBERAÇÃO DOS REPRESENTANTES

Comunicamos que não houve necessidade de sorteio, pois os representantes não excederam às vagas. Assim, todos os representantes que se apresentaram por email poderão ir.

Informamos ainda que a DEX confirmou liberação do ponto.

Sugerimos que os representantes da BF nos procurem (Rodrigo Xande ou Ricardo Vieira), às 14:30, pois nos reuniremos com os demais à porta da SJDC por volta das 15h.

Todos devem marcar saída no ponto. A depender do tempo de duração da audiência, poderá haver retorno aos postos de trabalho.

AFProcon

Prorrogação - Representantes

Comunicamos que ainda estamos aguardando despacho da DEX na solicitação de liberação dos representantes.

 

Assim, aproveitamos e prorrogamos o período para os representantes inetressados. Enviem email para afprocon@ig.com.br com nome completo e setor. Caso haja mais que 7 representantes, efetuaremos sorteio, respeitando sugestão recebida de manter obrigatoriamente no mínimo 3 representantes dos Poupatempos, um de cada posto e as demais vagas para BF.

Fecharemos a questão às 10h da manhã dessa sexta-feira e comunicamos em seguida.

 

AFProcon

MARCADA AUDIÊNCIA COM SECRETÁRIO

Comunicamos aos colegas que está marcada AUDIÊNCIA com o Secretário de Justiça, Dr. Luiz Antonio Marrey, para AMANHÃ, 28 DE AGOSTO, SEXTA-FEIRA, ÀS 15:30h, na sede da SJDC.

 

Será recebida comissão com 7 representantes de setores, além dos dirigentes da AFProcon e Rosana Piccoli. Por conta da restrição, serão sorteados dentre os representantes indicados pelos setores.

 

Solicitamos que os interessados em comparecer apresentem-se ao sorteio através do email afprocon@ig.com.br AINDA HOJE, até 17:30h.

 

Dúvidas através do tel.:  11 7838-3276

 

AFProcon

PEDIDO DE AUDIÊNCIA AO SJDC

Comunicamos a todos que acaba de ser protocolado ofício OF/AFPROCON/038/09 na SJDC solicitando Audiência com o Secretário de Justiça, Dr. Luiz Antonio Marrey, para entendimentos acerca de um posicionamento conclusivo e de uma agenda para a implementação do Plano de Cargos.

AFProcon

ATO PÚBLICO PARA ENTREGA DO ABAIXO-ASSINADO EM FAVOR DO PCCS

 

Em gesto simbólico, de forma ordeira, pacífica e, por que não dizer, com um toque benvindo de irreverência (marca do espírito inquebrantável do funcionário do Procon), servidores dos diversos setores da Fundação Procon compareceram, ao ATO PÚBLICO DE ENTREGA DO ABAIXO ASSINADO EM FAVOR DO PCCS, realizado em frente à SJDC, nesta terça-feira, 25/08/2009.

 

Os trabalhadores chegaram ao local em grupo e representavam os diferentes setores da Fundação Procon, com sua diversidade de cargos e áreas de formação. Carregando faixas e entoando palavras de ordem, os servidores elegeram uma comissão igualmente representativa dos setores (AFProcon, Barra Funda, Poupatempos Sé, Santo Amaro e Itaquera) para o ato de entrega do documento.

 

A comissão de funcionários foi recebida pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Justiça, Dr. Eduardo Mikalauskas, que pontuou entender nosso ato público como legítimo, e de que, embora não estivesse incumbido da questão, tinha algum conhecimento a respeito do impasse de nosso PCCS.

 

Da parte dos funcionários, foi relembrado o histórico da questão do PCCS, em especial, o interrompimento do diálogo por parte da Diretoria Executiva da Fundação Procon a contar de Maio/2009, e as sinalizações do corpo funcional demonstrando seu descontentamento por conta de diversos fatores, em especial, a falta de informações claras e prazos para a implementação do PCCS. Lembramos que, além do mais, o ato público dessa terça-feira foi decidido em Assembleia Geral dos Funcionários, portanto, decisão soberana, e que a Diretoria Executiva convocou reunião emergencial na última quinta-feira, após a decisão dos funcionários, informando o prazo limite para recebimento da 4ª proposta por da FUNDAP para apresentação juntamente com uma proposta alternativa, desenvolvida pela própria Fundação Procon, com fundamento técnico no trabalho da FUNDAP. Assim, não houve tempo hábil para discussão entre o corpo funcional sobre assunto e sobre o ato público anteriormente decidido.

 

Foi salientado ao Dr. Mikalauskas que, por se tratar de questão de alta complexidade, deve ser trabalhada em esferas superiores do Governo do Estado, requerendo um trabalho jurídico e político com maior amplitude e que o Secretário de Justiça, Dr. Luiz Antonio Marrey, é ponto chave na solução do problema, não por conta da sensibilidade e pré-disposição demonstrada em audiências anteriores, mas, sim, por se tratar do Secretário de Estado responsável pelo PROCON e por tratar-se de pessoa pública que, por conta de sua trajetória, goza de alta credibilidade no meio jurídico e atualmente, no próprio Governo Estadual.

 

Lembramos ainda que, há cerca de um ano, a manifestação do Sr. Secretário em audiências anteriores no sentido de entender ser perfeitamente legal o enquadramento dos servidores nível I nas novas carreiras e de que estaria empenhado no sentido trabalhar politicamente a questão, foi um dos principais motivos para a manutenção da mesa de negociações, repassada à responsabilidade do Diretor Executivo do PROCON, Dr. Roberto Pfeiffer.

 

Restou enfatizado ao Chefe de Gabinete que, a despeito da complexidade da questão – que demanda trabalho e tempo; temos consciência -, com o decorrer de mais de um ano sem informações conclusivas e a proximidade de eleições, há o temor do corpo funcional em relação à impossibilidade de implementação do Plano de Cargos, em especial por conta das restrições legais aos atuais Governantes e, ainda, a questão de troca de gestão.

 

Os funcionários que compunham a comissão deixaram claro que, na verdade, existem dois problemas centrais a solucionar: a questão temporal, devido à proximidade das eleições estaduais, e a própria definição das propostas de Plano de Cargos que seriam apresentadas em 30 de Setembro, visto que, caso não houvesse o aproveitamento de todos os servidores nas novas carreiras (e entendemos não haver solução diversa), estaria o Governo do Estado jogando ao limbo cerca de 28% do quadro funcional – a esmagadora maioria, Técnicos do Procon nível I, que atuam nos serviços prestados pelo PROCON mais procurados pelo cidadão (atendimento a reclamações, consultas e orientação) e que, portanto, espelham à população a qualidade do trabalho do órgão e das políticas públicas de defesa do consumidor praticadas pela atual gestão do Governo Estadual. Assim, entendemos que, ao contrário do que vem ocorrendo na atual gestão, devem ter atenção especial.

 

Ao final, Dr. Eduardo Mikalauskas recebeu o abaixo assinado das mãos dos representantes e salientou que seria interessante a realização de uma audiência com o Secretário, Dr. Marrey, para que fosse trabalhada a questão na atual conjuntura. Salientamos a importância do diálogo pessoal, visto que, embora o texto traduza de forma clara os anseios do corpo funcional, boas negociações requerem um contato mais próximo para que haja entendimentos efetivos.

 

Tendo sido o ato público convocado como assembleia geral, foi possível decidir encaminhamentos de imediato: Após larga discussão sobre a diversidade de propostas apresentadas, ficou decidido pelo corpo funcional que seria solicitado agendamento de Audiência com o Secretário, sugerida pelo Chefe de Gabinete, para a discussão de um posicionamento conclusivo e de uma agenda para a implementação do Plano de Cargos.

 

Contudo, ficou decidida a data de 02 de Setembro, terça-feira, para a realização de nova Assembleia Geral, para discussão de informações obtidas na Audiência e próximos passos do movimento. Além disso, os servidores lotados nos Postos do Poupatempo utilizarão coletes como forma de ALERTA.

 

O abaixo assinado e o ato público de entrega foram gestos simbólicos dos servidores de mobilização em torno de um Plano de Cargos JUSTO. Aguardamos, sem interromper a retomada e os trabalhos de mobilização do corpo funcional, a Audiência com a SJDC, sem nos esquecermos dos prazos compromissados pela DEX na última reunião, relativos à data-base e ao PCCS.

 

Ao colegas da Fundação, um lembrete: A participação maciça dos veteranos do Procon é um sinal de ALERTA. Alerta de que o "céu de brigadeiro" nunca existiu e, apesar de real, é efêmero e tem prazo para terminar, além do que a frequência das etapas cumpridas para a fiscalização com a Vigilância Sanitária já começa a diminuir a partir da próxima fase. Aos novos colegas, que pretendem certamente manter o nível de satisfação salarial e de estimativa de progressão de carreira, é recomendável quem tomem conhecimento, a fundo, do passado recente (o qual os remeterá para as origens dos atuais e camuflados problemas) para que todos, juntos, possam ter força para retomar e fazer perpetuar o nível de satisfação, que hoje está presente. Expulsem o medo de represálias – que têm suas fontes sempre claramente identificáveis - e unam-se a nós nessa guerra.

 

Colegas, estamos falando de uma fundação pública, que tem uma dinâmica muito, muito diferente de uma organização do setor privado, onde a demonstração do empenho e da dedicação não representam, na imensa maioria das vezes, um retorno justo e compensador como seria lógico...

 

Além do mais, a DEFESA DO CONSUMIDOR ainda deve ser muito aprimorada, e isso passa obrigatoriamente pelo fortalecimento dos órgãos públicos de defesa do consumidor e de seus agentes públicos.

 

Dito isso, relembramos os encaminhamentos decididos:

- Requerimento de Audiência com o Secretário de Justiça, Dr. Marrey;

- Assembleia Geral marcada para o dia 02 de setembro para novas deliberações - horário e local a serem divulgados em tempo hábil;

- Uso de coletes de protesto até o dia 02 de setembro em todos os setores.

 

Novas informações serão divulgadas à medida que chegarem à AFProcon.

 

Nossos especiais agradecimentos aos colegas que compareceram ao ato público e demonstraram seu comprometimento, que devem servir de estímulo para aqueles que não puderam estar presentes.

 

UNIÃO !!!!

 

AFProcon

CONFIRMADO ATO PÚBLICO DO CORPO FUNCIONAL

Ao corpo funcional,

Confirmando o ATO PÚBLICO DO SERVIDORES em frente à SJDC. Amanhã, no Páteo do Colégio, com primeira chamada às 11:00h, os trabalhadores do Procon promoverão ato público, pacífico e ordeiro, como forma de demonstrar a sua contrariedade à política de gestão dos recursos humanos (e que somente faz agravar a situação dos consumidores usuários) da Fundação Procon/SP.

ORIENTAÇÕES GERAIS

* Funcionários lotados em Poupatempos, do período matutino: marcar no ponto saída com a antecedência necessária para o deslocamento, conforme localidade de trabalho e peculiaridades de transporte e não retornam, exceto aqueles com horário diferenciado, os quais deverão retornar imediatamente ao setor de trabalho. Previsão de saída: 10:00h para funcionários de Sto. Amaro e Itaquera e 10:30h para funcionários do posto Sé.

* Funcionários lotados em Poupatempos, do período vespertino: comparecer ao ato´público e dirigir-se imediatamente ao setor de trabalho, observando-se na marcação o tempo para o deslocamento, conforme localidade de trabalho e peculiaridades de transporte, exceto aqueles com horário diferenciado, os quais deverão marcar saída na forma do item acima. Previsão de retorno: às 15:00h para funcionários do posto Sé e 15:30h para servidores de Itaquera e Sto. Amaro.

* Funcionários lotados na Barra Funda: marcar saída no ponto para comparecer ao ATO PÚBLICO e retornar imediatamente ao trabalho, observando-se na marcação os horários de início e término e o local do ato público.

AFProcon

ABAIXO ASSINADO À SJDC

Ao corpo funcional,

Segue no link abaixo, o manifesto escrito do ABAIXO ASSINADO decidido pela Assembleia:

http://f1.grp.yahoofs.com/v1/0AqPSl9hOb3yi_I5N1JvumEbXIiPwAYq5SBZ1yZmXOcDdFumJQXo3Wd06g3ibuSJkXp_fkcTpmRvnfl4GMA_pw/Abaixo%20Assinado%20SJDC%20PCCS.doc

Solicitamos que incentivem os outros colegas de seu setor a participarem do abaixo assinado !

DEVERÁ SER ESCOLHIDO UM REPRESENTANTE PARA RECOLHER O ABAIXO ASSINADO E AS CONSULTAS DO RESPECTIVO SETOR E COMPARECER À REUNIÃO DE REPRESENTANTES DESTA SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO, ÀS 14h, NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO.

Na reunião de representantes serão discutidas: I) melhor forma de realização do ato público de 25/08 - conforme os resultados da consulta -, e/ou; II) propostas para os próximos passos do movimento.

Contamos com a participação de TODOS !

AFProcon

REUNIÃO DE REPRESENTANTES DE SETORES

Está convocada a reunião de representantes dos setores a ser realizada no dia 24/08/2009, segunda-feira, às 14:00h, na sede da AFProcon, Rua Barra Funda, 933, sala 04. Na ocasião, os representantes informarão à AFProcon sobre as impressões dos colegas de seus setores quanto às últimas noticias publicadas, a reunião com a DEX no dia 20/08 e o ATO PÚBLICO a ser realizado no dia 25/08 e nos entregarão os formulários de CONSULTA AO CORPO FUNCIONAL passados em cada setor. Em sendo a consulta realizada no sentido da manutenção do ATO PÚBLICO no dia 25/08/2009, terça-feira, os representantes serão devidamente orientados sobre a forma de realização do manifesto.

Houve liberação de ponto para os representantes de setores que comparecerem à reunião.

AFProcon

CONSULTA AO CORPO FUNCIONAL

Tendo em vista: i) um considerável número de questionamentos e dúvidas por parte de servidores, acerca da conveniência da manutenção do ato público em frente à SJDC no dia 25/08/2009; ii) a necessidade de respeito à soberania da opinião do corpo funcional; iii) e a impossibilidade de convocação de AGE antes do dia 25/08/2009, a AFProcon torna pública CONSULTA AO CORPO FUNCIONAL para a finalidade de conhecermos a opinião do corpo funcional sobre o seguinte:

Tendo em vista a reunião emergencial convocada pela DEX no dia 20/08/2009, os fatos expostos no relato publicado em 21/08/2009 no blog www.afpnanet.blogspot.com, a respeito dos pleitos da categoria (PCCS e Ajuste de Curva e DATA-BASE), você considera que:

1) É recomendável a suspensão do ato público em frente à SJDC no dia 25/08 para melhor análise e deliberação pelo corpo funcional. Deve ser convocada uma nova Assembleia Geral para no máximo daqui a 10 dias contados a partir de 25/08/2009.
( ) Sim ( ) Não

2) É recomendável a suspensão do ato público em frente à SJDC no dia 25/08. Devemos exigir compromisso escrito da DEX, esperar a apresentação dos projetos do PCCS (Fundap e projeto independente interno) até o dia 30/09/2009, mas caso não eles sejam apresentados na data prometida, e a DATA-BASE não esteja devidamente encaminha e com previsão de pagamento, devemos iniciar os protestos (operação-padrão, greve, etc) a partir do dia 02/10/2009, sem novo adiamento.
( ) Sim ( ) Não

3) Devemos manter o ATO PÚBLICO do dia 25/08 em frente à SJDC.
( ) Sim ( ) Não

ATA DA REUNIÃO REALIZADA COM A DEX - PCCS, AJUSTE E CURVA E DATA-BASE

Ao corpo funcional,
Ontem, por volta das 14:00h, a AFProcon e a conselheira Rosana Picolli (representante dos funcionários do Conselho Curador) foram convocados para uma reunião emergencial com a DEX. Na impossibilidade da presença da conselheira, estiveram presentes à reunião a Diretoria da AFProcon, Dr. Robrto Pfeiffer (DIretor Executivo), Carlos Coscarelli (Chefe de Gabinete) e Sandra Castro (Assessora DEX).

O Diretor Executivo iniciou a reunião afirmando ir diretamente ao ponto e passou a afirmar que os trabalhos de encaminhamento para um PCCS inclusivo e que contemple adequadamente todos os servidores, de todas as carreiras, estão sendo realizados, a despeito das informações em contrário já repassadas ao corpo funcional.

Afirmou ainda que, de fato, até Maio de 2009 estava sendo aguardada uma solução e a apresentação da proposta de PCCS conforme desejava o corpo funcional, com o aproveitamento dos colegas das carreiras I que já possuam nível superior e a oportunidade de uma transição aos colegas que ainda não se formaram, mas concluirão os estudos em nível superior até a implementação do PCCS. Todavia, apesar de sinalização inicialmente favorável, a solução desejada pelos servidores foi resistida pela burocracia da Fundap, razão pela qual estavam sendo feitas tratativas políticas inclusive com a participação do Secretário de Justiça e o diretor da Fundap.

Que em razão da resistência oferecida (por razões de justificação técnico-jurídica e enquadramento funcional) houve um retardamento não desejado pela DEX, mas de forma alguma o projeto estava engavetado e ressaltou o trabalho de equipe de gabinete para o encaminhamento da questão. Pontuou que a indesejada demora foi devida à espera pelo projeto tido como ideal e que seria elaborado pela Fundap. Tal projeto ideal, se proveniente da Fundap, facilitaria muito a trabalho político dos envolvidos, mas a chancela da Fundap não ocorreria, pelos motivos já expostos. A DEX esperava encaminhar a situação de dificuldades e/o divergências de entendimento jurídico a uma consultoria jurídica interna, mas em razão da angustia e da urgência do corpo funcional (traduzidas na deliberação da AGE de 14/08 e também em razão das dificuldades do ano eleitoral) inviabilizavam essa consulta, que teria a finalidade de, se não eliminar, ao menos facilitar muito os encaminhamentos políticos. A DEX deu a entender que buscava uma chancela da Fundap (por meio do projeto de denominou "projeto dos sonhos"), mas na sua impossibilidade, estava pretendendo um parecer de órgão consultivo, o que se mostrava também impossível ante a pressa do corpo funcional.
Salientou que em razão das manifestações do corpo funcional em rejeição às propostas anteriores é que a DEX havia requerido uma nova proposta de PCCS, ocorrendo assim o retardamento da conclusão. Acrescentou que se não fosse a necessidade de equacionar a questão relativa às carreiras isoladas (para contemplar todos os servidores como forma de premiação, justiça e facilitar política de gestão de recursos humanos), o PCCS teria condições de ser apresentado de forma rápida. Ressaltou ainda que, apesar da angústia do corpo funcional em relação aos prazos, deixar de buscar meios para superar as dificuldades para a solução do PCCS talvez não fosse o melhor encaminhamento, mas diante da urgência do corpo funcional não haveria outra forma de finalizar o impasse que não o de apresentar o projeto, mesmo inadequado e “sacrificar” parcela dos servidores.

Acrescentou que não fosse a necessidade de equacionar a questão relativa às carreiras isoladas (para contemplar todos os servidores como forma de premiação, justiça e facilitar governança de recursos humanos), o PCCS teria condições de ser apresentado de forma rápida; mas que apesar da angústia do corpo funcional, deixar de buscar meios para superar essas difuldades para solucionar o impasse do PCCS talvez não fosse o melhor encaminhamento; mas diante da urgência do corpo funcional, não haveria outra forma de dar fim ao impasse.
Durante a sua exposição, Dr. Roberto Pfeiffer afirmou que a possibilidade inicialmente estudada, de elaborar o PCCS "dos sonhos" estava comprometida por conta das peculiaridades apontadas pela Fundap, mas alternativamente ainda seria possível uma evolução em relação à proposta rejeitada pelos servidores (a ser contemplada no 4º e último relatório, em elaboração). O PCCS efetivamente esperado por nós, sob a ótica da Fundap é inviável, mas seria possível, sem detalhar como, um PCCS bem melhor do que o projeto já apresentado, com alguns "paliativos" para as carreiras isoladas.

APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA FINAL - PCCS
O Diretor Executivo ficou ciente dos motivos que levaram os servidores a uma Assembleia Geral (os vários ofícios de pedidos de reuniões e de informações, não atendidos; os resultados da consulta ao corpo funcional, que sinalizava o desejo de retomada das mobilizações; e a própria comunicação prévia da realização da AGE de 14/08) e do propósito firme de que não haveria recuos sem a apresentação de progressos concretos. Face à exposição dos motivos e da situação de angústia dos trabalhadores, mas reiterando que não houve o "engavetamento" dos processos de nosso interesse, e de que sempre foi e é grande o empenho da sua equipe, o Diretor Executivo afirmou que no final do mês de setembro teria condições de apresentar a conclusão do PCCS aos servidores, para a discussão.

Ainda, que considerando a resistência da Fundap (e destacando o que chamou de empenho para uma solução inclusiva e que atendesse a todas as carreiras I), já estaria em elaboração um projeto interno, alternativo, com base e aproveitamento das informações técnicas da Fundap; um projeto paralelo inclusivo, a contemplar o máximo possível os anseios dos servidores.

Essa proposta (que absorveria fundamentos do trabalho da Fundap) seria finalizada e apresentada ao corpo funcional concomitantemente com o 4º relatório da Fundap e, após as discussões e a escolha do melhor projeto, o eleito seria levado ao Conselho Curador com previsão para OUTUBRO/09, para deliberações e aprovação e demais encaminhamentos.

O Diretor Executivo fez questão de ressaltar por várias vezes que, ao contrário da percepção dos servidores, tem havido os maiores esforços tanto da DEX como da SJDC, mas que o tempo político poderia dar a impressão de que não havia avanços. Em razão do alegado empenho, o Diretor Executivo afirmou que a retomada das mobilizações e de um ato público em frente à SJDC poderia ser entendida como um embate àquele que estaria incumbido de facilitar a conclusão dos processos, ou seja, o Secretário da Justiça Luiz Antonio Marrey.
Foi novamente pontuado ao Diretor que o recurso escolhido pelos trabalhadores na AGE de 14/08 (retomada das mobilizações com ato público na SJDC) deveu-se aos diversos ofícios não respondidos e outros fatos/dados objetivos e concretos que sinalizavam ao corpo funcional um quadro de inércia. Ou seja, a informação de que a análise do processo do PCCS e o vácuo documental (o último relatório elaborado pela Fundap era de set/2007) constatado não nos remetia (servidores) a outra conclusão que a da inexistência de informações concretas sobre os encaminhamentos e o prometido empenho para o PCCS. Os dirigentes da AFProcon deixaram claro ao Diretor Executivo que a retomada da mobilização não significa necessariamente a realização de greve, operação padrão ou “baderna”, e que inicialmente, acredita-se, não serão adotas medidas excepcionais, extremadas. Todavia, a situação a que chegamos indica sim uma situação de alerta, excetuando-se à negociação de forma diplomática mantida até então. Salientamos a conduta organizada, ordeira e pacífica por parte dos servidores e, mais uma vez, que a retomada deveu-se à falta de informações concretas ao corpo funcional.

De sua parte, o Diretor Executivo e os auxiliares presentes, voltaram a indicar que os encaminhamentos do PCCS somente precisam ser solucionados na questão das carreiras isoladas, sendo possível a apresentação do projeto imediatamente, da forma como se encontra, embora não sendo o desejado por ninguém.

Pela AFProcon foi dito que uma vez convocada a AGE, caberia a Associação, neste momento, somente levar os fatos ao conhecimento do corpo funcional para deliberação e que, no atual estágio, seria impossível o cancelamento do ato público em frente a SJDC porque o manifesto fora decido por uma AGE soberana e somente uma outra Assembleia Geral poderia deliberar sobre o assunto.

AJUSTE DE CURVA
Questionados sobre a situação do Ajuste de Curva, a DEX informou que ainda encontra-se na CPS (Comissão de Política Salarial do Governo), e que isso não necessariamente se traduz negativamente, pois, considerando-se o tempo, poderia já ter sido simplesmente rejeitado, mas que não acredita na sua aprovação por conta do PCCS estar tramitando conjuntamente. Segundo ele, houve uma “costura” em torno do PCCS e do Ajuste do Curva.

“DATA-BASE”
Outra informação que, na opinião do DEX, deveria ser avaliada e entendida como empenho na melhoria da situação do corpo funcional dizia respeito à reposição das perdas de 2009, a chamada “DATA-BASE”. Conforme a DEX, seria de conhecimento geral da população e de alguns servidores colegas nossos, a impossibilidade de o Governo conceder “reajustes” esse ano e da falta de previsão de reajustes no orçamento do próximo ano, fato divulgado através dos jornais, por conta dos impactos da crise mundial e da queda de arrecadação do Erário Paulista mas que, apesar disso, havia um esforço muito grande para a concessão da reposição 2008/2009 aos servidores do Procon, com justificativa no fato de sermos Fundação Pública. Disse ainda que o processo da reposição está quase finalizado e seguirá tão logo haja a divulgação dos índices pelo governo e que pretendia apresentar o processo de reposição em meados de SETEMBRO/09 ao Conselho Curador. Foi negociada pela AFProcon a possibilidade de apresentação do PCCS e reposição JUNTOS, ainda em Setembro, mas Dr. Pfeiffer disse não acreditar nessa possibilidade, visto que o prazo concedido à FUNDAP é 30/SETEMBRO. Voltou a afirmar que a visibilidade gerada por manifestações poderia chamar a atenção da mídia e da população para o reajuste que estaria sendo empenhado, podendo prejudicá-lo nas instâncias superiores.

Em todos os momentos foram salientados pela DEX e equipe pontos que entendiam contrários aos servidores no caso de haver mobilizações, em especial em frente à SJDC.

De nossa parte, reforçamos a informação da impossibilidade de a AFProcon revogar uma decisão da Assembléia e que somente uma nova AGE poderia reavaliar o panorama. A avaliação da situação competirá exclusivamente ao corpo funcional, que poderá deliberar sobre a necessidade e/ou conveniência da continuidade mobilizações que foram julgadas necessárias. Em razão de decisão soberana da AGE de 14/08, está mantido o ato público para o dia 25/08 em frente à SJDC. As orientações sobre a forma de realização deste ato serão passadas durante o final de semana. Importante lembrar o espírito ordeiro e civilizado do corpo funcional e que se traduzirá no ato público a ser realizado pelo corpo funcional que somente pode não ocorrer por deliberação soberana dos servidores.

Chamamos a atenção, para que haja uma melhor avaliação do panorama, para os informes divulgados em:

http://afpnanet.blogspot.com/2009/07/requerimento-de-vistas-do-processo-do.html

(requerimento de vista do PCCS)

http://afpnanet.blogspot.com/2009/07/consulta-ao-corpo-funcional_28.html

http://afpnanet.blogspot.com/2009/07/consulta-ao-corpo-funcional.html

(consulta ao corpo funcional)

http://afpnanet.blogspot.com/2009/08/assembleia-geral-pccs-e-ajuste-de-curva.html

(resultados da consulta ao corpo funcional)

http://afpnanet.blogspot.com/2009/08/pedido-de-audiencia-ao-sjdc.html

(pedido de audiência à SJDC)

http://afpnanet.blogspot.com/2009/08/assembleia-geral-extraordinaria.html

http://afpnanet.blogspot.com/2009/08/ata-da-assembleia-geral-extraoridnaria.html
(assembleia geral)

http://afpnanet.blogspot.com/2009/08/pccs-concedida-vista-do-processo.html

(concedidas vistas do processo)

Quanto ao processo de reposição, entendemos, salvo melhor juízo, que o discurso dos reflexos da crise global seria inevitavelmente utilizado pelo Governo do Estado para negar pedidos de reposição de perdas sofridas. Quanto ao orçamento de 2010, este, segundo a nossa convicção, não afetaria a reposição que se alega estar sendo trabalhada, porque ela diz respeito aos anos 2008/2009, sem relação direta com o orçamento de 2010. Desse modo, ano entendimento da AFProcon, não haveria motivos para a negativa de reposição de 2008/2009

Desejamos tão somente, e tanto quanto possível, sermos fiéis na reprodução do discurso encampado pela DEX. A avaliação da situação competirá exclusivamente ao corpo funcional, que poderá deliberar sobre necessidade e/ou conveniência de manutenção das mobilizações que foram julgadas necessárias.

Houve decisão soberana da AGE de 14/08 e está mantido o ato público para o dia 25/08 em frente à SJDC, salvo legítima, inequívoca e majoritária deliberação em contrário por parte dos servidores do Procon SP até o dia 24/08/2009.

AFProcon

REUNIÃO URGENTE COM A DEX

Comunicamos os colegas que a AFProcon e a conselheira Rosana Piccoli, representante dos servidores junto ao Conselho Curador, foram convocados pela DEX para uma REUNIÃO EMERGENCIAL para tratar dos pleitos da categoria, que ocorreu HOJE ÀS 16:00h.

 

O resumo da reunião será divulgado amanhã cedo.

 

AFProcon

CARTA AO CORPO FUNCIONAL

É notório o descontentamento dos servidores da Fundação Procon com os rumos que as instâncias superiores (DEX e SJDC) estão impondo à alteração do PCCS (plano de cargos e salários), principalmente agora com a finalização do diálogo por parte dos gestores públicos.
Após analisarmos o processo do PCCS no último 13/08, ficou bem nítido que apesar dos discursos de que as SJDC e DEX estariam sensíveis ao problema e que trabalhavam para viabilizar politicamente a proposta que abrangesse a TODOS os servidores (conforme presenciado pelos representantes dos setores nas diversas reuniões que foram mantidas com trabalhadores, Associação e DEX), o último relatório da Fundap elaborado em setembro/2007 e a inexistência de outras evidências do alegado “empenho”, hoje, demonstram exatamente uma inércia das instâncias superiores.

Os trabalhadores deram a sua expressiva parcela de contribuição. Pacientemente esperamos os resultados do prometido empenho político, mas, infelizmente a solução política não veio. É bom ressaltar que proposta de tentar viabilizar a alteração do PCCS foi encampada pela própria Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania como uma alternativa eficaz ao processo de “AJUSTE DE CURVA”, no qual se constataram as perdas salariais sofridas e acumuladas desde 2001. Pelo que temos de conhecimento, o PCCS, apesar de bem adiantado em 2008, encontra-se deliberadamente parado, provavelmente em alguma gaveta do Governo do Estado. E a última manifestação do CODEC quanto ao "Ajuste de Curva" deu conta de que as perdas reais acumulavam 9,1% até agosto/2007 e adotando-se o IPC. No entanto, de forma desrespeitosa, nem isso nos foi “devolvido”. Hoje, contando a inflação acumulada entre 2008 e 2009 chegaremos a aproximadamente 15% de perdas, o que é extremamente considerável.
REPITA-SE: Quem nos ofereceu o PCCS como uma alternativa viável ao AJUSTE DE CURVA foi a Secretaria de Justiça, e diante da convicção e da promessa de empenho com que nos foi apresentada a solução, considerando a necessidade urgente da implantação do corroído PCCS, de pronto, os funcionários aceitaram a proposta. Ocorre que até o momento não tivemos NEM AJUSTE DE CURVA, NEM O PCCS. A situação é frustrante e revoltante, porque depositamos a nossa confiança. Acreditamos! Demos a nossa contribuição esperando pelo prometido empenho político. Enquanto esperávamos, os esforços foram direcionados para projetos midiáticos e de promoção pessoal (Nota Fiscal Paulista e Lei Antifumo). Em ambas as iniciativas foi necessário grande empenho político junto à Assembleia Legislativa. Dos projetos de lei à sanção do Sr. Governador não houve grande espera. Milhões serão gastos com brindes. Temos receita, não dependemos de aprovação de lei, e, apesar do nosso “problema” ser menos complexo, temos um quadro de inércia. Assim, OS TRABALHADORES, reunidos em ASSEMBLEIA GERAL, entenderam por bem retomar a MOBILIZAÇÃO.

SOMENTE COM UNIÃO, COESÃO E ORGANIZAÇÃO TEREMOS ÊXITO!!! SE ESTIVERMOS REALMENTE UNIDOS, NÃO RECUAREMOS ENQUANTO NÃO HOUVER SOLUÇÃO DAS NOSSAS DEMANDAS. DEMOS A NOSSA CONTRIBUIÇÃO E ESPERAMOS OS RESULTADOS. A PACIÊNCIA, INFELIZMENTE, CHEGOU AO LIMITE. VAMOS À LUTA !!!!!
MANIFESTAÇÃO EM FRENTE À SJDC NO DIA 25/08/09 !!

A Associação está fazendo a sua parte, mas para a vitória, é necessário o seu engajamento, a coesão de todos. Se unidos, organizados e coesos, somente recuaremos com a solução de nossos antigos e justos pleitos. Temos ciência de que há problemas que esperam solução há quase uma década e que não tem como ser solucionados de um dia para outro, em dois ou três meses. Paciência não se confunde com “comodismo” ou inércia, nem ativismo com “desordem”, ou “precipitação”. Nós, servidores, já demos a nossa contribuição e agora precisamos do retorno.

OS TRABALHADORES REUNIDOS DECIDIRAM. NÃO DEIXE O SEU COLEGA LUTAR POR UM FUTURO MELHOR PRA TODOS, SOZINHO! JUNTE-SE A ELE! JUNTE-SE A NÓS! VAMOS EM FRENTE!

CONTAMOS COM A PARTICIPAÇÃO DE TODOS !

AFProcon

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORIDNÁRIA DE 14/08/2009.

A todo o corpo funcional.

Destacamos aqui o reconhecimento ao espírito de luta e a coesão demonstrada pelos servidores presentes (e que lotaram o auditório do IMESC!) à Assembleia Geral realizada em 14/08. Importante também ressaltar a presença de novos colegas de Procon que, cientes da necessidade de participação na condução dos rumos do movimento (porque afinal, sejam veteranos ou novatos, no fim todos serão afetados de forma benéfica, ou não) somaram sua contribuição à contribuição dos "velhos" proconianos para que, juntos, pudéssemos decidir os destinos da nossa luta. Aos setores que por motivos diversos não se fizeram presentes, relembramos que a luta é de todos ! O caminho que trilharmos deve nos conduzir à conquista para todos, em prol de todos! Cada um é responsável pela construção da força que buscamos ter diante das instâncias superiores. Se estivermos fortes, ao avançarmos não haverá recuos sem resultados concretos.

Os setores que ainda não se tenham organizado, recomendamos em primeiro lugar a indicação de um representante para intermediar o contato entre os outros setores e a Associação. O representante deve encaminhar email para o ouvidorafp@yahoo.com.br para que seja cadastrado no mailing.

RESULTADOS

A AGE inciou-se em segunda chamada, com auditório lotado. Após uma breve recordação dos fatos - desde as últimas audiências no Ministério Público do Trabalho, também foram levados ao conhecimento dos presentes à AGE as impressões sobre a análise feita no processo do PCCS que nos foi disponibilizado para vistas um dia antes da AGE (após as 17:00h do dia 13/08). Os documentos apresentados à AFProcon apresentava as 3 primeiras Propostas encaminhadas pela Fundap, onde ainda se identificava a exclusão dos TPDC I e Administrativos I das novas carreiras (Especialista em Proteção e Defesa do Consumidor e Analista Administrativo). A terceira e última proposta data de Setembro/2007. Segundo informações prestadas pela Assessoria da DEX no momento das vistas, a atual situação é o aguardo do 4º relatório da Fundap. Em nenhum momento houve a afirmação de que essa nova proposta aguardada seria com aproveitamento nas novas carreiras dos servidores excluídos, nem quando ocorreria. A documentação apensa ao Processo do PCCS também não demonstra nada nesse sentido.

Durante o debate, restou inequívoca a falta de demonstração de avanços na solução dos problemas dos trabalhadores. Foram considerados o silêncio total em relação ao processo do Ajuste de Curva (já bem avançado quando da retomada das negociações com a SJDC e a DEX) a total falta de demonstração de progressos na resolução do impasse em torno de um PCCS que contemple todos os servidores, e a extrema celeridade com que projetos midiáticos e de grande impacto político - que demandam a atuação do Procon para ser tornarem visíveis - foram "canetados".

Ao final, a Assembleia Geral dos Servidores decidiu, por ampla maioria (passamos muito perto da unanimidade) a:
I) não aguardar o desenrolar dos trâmites burocráticos e retomar a mobilização;
II) a retomada da mobilização envolverá, num primeiro momento:
a) elaboração de abaixo assinado para a SJDC com a finalidade de exigir a rápida aprovação dos pleitos;
b) manifestação em frente a SJDC no dia 25/08/2009.

A AFProcon divulgará nos próximos dias as orientações gerais para a organização dos servidores.

PCCS. CONCEDIDA "VISTA" DO PROCESSO.

Corpo funcional,

Informamos que hoje, 12/08/2009, a AFProcon recebe a informação escrita, assinada pelo Sr. Diretor Executivo Roberto Pfeiffer, de que foram concedidas "vistas" ao processo do Plano de Cargos, Carreiras e Salários requeridas em ofício AFProcon nº 027/09, de 27/07/2009*, posteriormente reforçado pelos requerimentos coletivos** dos Poupatempos Santo Amaro, Sé e Itaquera. A análise do processo, que foi deferida à AFProcon e à representante dos servidores no Conselho Curador, a conselheira Rosana Picolli, será realizada amanhã, quinta-feira, 13/08. As informações constantes do processo serão apresentadas ao corpo funcional na Assembleia Geral Extraordinária ou, se possível, divulgadas previamente ao corpo funcional ainda nesta quinta-feira.

Reproduzimos dizeres da autorização assinada pelo Diretor Executivo: “(...) os termos finais da proposta de Plano de Cargos, Empregos e Salários encontra-se em discussão e tem como subsídios preliminares as informações anteriormente levantadas e apresentadas pelo grupo de funcionários que discutiram uma nova formatação para o Plano, além das preocupações advindas do corpo funcional nas apresentações realizadas ao longo do processo.”

É importante ressaltar que o deferimento de vista ao processo do PCCS ocorre posteriomente ao oficio AFProcon nº 027/09, de 27/07/2009, reforçado pelos abaixo assinados dos Poupatempos; bem como após o ofício AFProcon nº 030/09, de 06/08/2009, à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, no qual levamos ao conhecimento do titular da pasta a situação de interrupção do diálogo pela DEX, o resultado da consulta ao corpo funcional e a realização de Assembleia Geral para deliberação sobre a necessidade de retomada da mobilização dos servidores.

Temos certeza de que as informações levantadas serão valioso subsídio para a melhor decisão do corpo funcional, na AGE de 14/08.

AFProcon

(* / **) Confira os links:

http://afpnanet.blogspot.com/2009/06/encaminhamentos-do-pccs-afprocon-oficia.html

http://afpnanet.blogspot.com/2009/07/requerimento-de-vistas-do-processo-do.html

ASSEMBLÉIA GERAL - ORIENTAÇÕES GERAIS !

Ao corpo funcional, seguem as orientações gerais quanto à AGE de 14/08 p.f.

* Funcionários lotados em Poupatempos, do período matutino: marcar no ponto saída para a AGE com a antecedência necessária para o deslocamento, conforme localidade de trabalho e peculiaridades de transporte e não retornam, exceto aqueles com horário diferenciado, os quais deverão retornar imediatamente ao setor de trabalho. Previsão de saída: 10:00h para funcionários de Sto. Amaro e Itaquera e 10:30h para funcionários do posto Sé.

* Funcionários lotados em Poupatempos, do período vespertino: comparecer à AGE e dirigir-se imediatamente ao setor de trabalho, observando-se na marcação o tempo para o deslocamento, conforme localidade de trabalho e peculiaridades de transporte, exceto aqueles com horário diferenciado, os quais deverão marcar saída na forma do item acima. Previsão de retorno: às 15:00h para funcionários do posto Sé e 15:30h para servidores de Itaquera e Sto. Amaro.

* Funcionários lotados na Barra Funda: marcar saída no ponto para comparecer à AGE e retornar imediatamente ao trabalho, observando-se na marcação os horários de início e término e o local da AGE.

** Em razão da necessidade de publicação do edital de convocação, e tendo em vista que até o momento não houve resposta ao pedido de cessão do auditório do IMESC, a AFProcon entendeu por bem tornar pública a convocação da AGE, que se realizará em sua sede, na Rua Barra Funda, 933, sala 04, sem prejuízo da eventual confirmação da disponibilidade do espaço do IMESC.

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

A Associação dos Funcionários do Procon convoca todo o corpo funcional da Fundação Procon a comparecer à Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 14 de Agosto de 2009, com primeira chamada às 11:00h e segunda chamada às 11:30h, na sede da AFProcon, situada à Rua Barra Funda, 933 sl.4, para discussão e votação pelos trabalhadores dos seguintes pontos:
- PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS;
- AJUSTE DE CURVA;

- DELIBERAÇÃO SOBRE A NECESSIDADE OU CONVENIÊNCIA DE RETOMADA DA MOBILIZAÇÃO DOS SERVIDORES;

- ASSUNTOS GERAIS.

** Em razão da necessidade de publicação do edital de convocação, e tendo em vista que até o momento não houve resposta ao pedido de cessão do auditório do IMESC, a AFProcon entende por bem tornar pública a convocação da AGE em sua sede, sem prejuízo da eventual confirmação da disponibilidade do espaço do IMESC.

AFProcon

PEDIDO DE AUDIÊNCIA AO SJDC

Ao corpo funcional,
Considerando a falta de informações e a interrupção do diálogo por parte da Diretoria Executiva do Procon em relação aos processos de PCCS e Ajuste de Curva, a Associação dos Funcionários do Procon, tendo em vista a manifestação favorável à convocação de Assembléia Geral, oficiou, no dia 10 de Agosto, o Secretário de Justiça para a uma última tentativa de realização de Audiência para que seja apresentada ao corpo funcional, na Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada na próxima sexta-feira, 14 de Agosto, eventuais informações sobre progressos concretos e perceptíveis na trâmitação dos processos em questão, e que eventualmente não estejam sendo passados pela DEX ao servidores da Fundação.
AFProcon

ASSEMBLÉIA GERAL - PCCS e AJUSTE DE CURVA

A todo o corpo funcional,

Tabulados os dados da consulta realizada (considerando-se os formulários que retornaram à AFProcon), obtivemos, os seguintes resultados:

ASSEMBLÉIA GERAL:
- 64% foram FAVORÁVEIS à realização de Assembléia Geral nesse momento (136 votos);
- 26% foram CONTRA a realização de Assembléia Geral nesse momento (55 votos);
- 10% das pessoas abstiveram-se/anularam voto (23 votos).

LOCAL DA ASSEMBLÉIA:
- 41% escolheu o auditório do IMESC para a realização de Assembléia (87 votos);
- 22% escolheu a frente da Secretaria de Justiça (49 votos);
- 19% escolheu frente do Procon (41 votos);
- 4% optou por outros locais, como a sede da Associação, o Palácio do Governo, etc. (9 votos);
- 13% abstiveram-se ou manifestaram-se indiferentes em relação aos locais. (28 votos).

QUANDO REALIZAR A ASSEMBLÉIA*:
- 35% do total optou pelo período da manhã (75 votos);
- 26% do total optou pelo período da tarde (56 votos);
- 18% do total optou pelo horário do almoço (39 votos);
- 21% do total abstiveram-se ou mostraram-se indiferentes aos horários (44 votos);
* Por conta da prorrogação do prazo de recebimento dos questionários vindos de alguns setores, restou prejudicada esta primeira semana para a realização da Assembléia. Assim, optamos por consolidar os dados das duas semanas, tabulando os dados em manhã, tarde e horário do almoço.

Divulgaremos o dia e horário da realização da AGE no decorrer dos próximos dias.

Os dados acima não contabilizam as informações do Poupatempo Sé, que ainda não entregou as suas respostas. No entanto, considerados os resultados já obtidos entendemos que os votos faltantes pouco alterarão (e não modificarão) os resultados tabulados. Logo que recebidas as respostas, as alterações serão informadas.

Gostaríamos de agradecer a todos que reservaram alguns minutos para a leitura do histórico e responderam ao questionário. Todas as informações são de suma importância para melhorar ainda mais o trabalho da Associação a você, funcionário da Fundação Procon - nosso colega.

Como prometido, mantivemos o anonimato dos formulários, para maior liberdade nas manifestações e, assim, ser acessível a todos os servidores de carreira, sem exceção.

Os formulários serão guardados para eventual conferência. A quem deseje efetuar conferência ou recontagem, deve manifestar-se através do grupo do Yahoo afprocon@yahoogrupos.com.br.

Atenciosamente,

AFProcon