Requerimento de vistas do processo do PCCS

Ao corpo funcional.

A AFProcon informa que em 27/07/2009 fez chegar à Diretoria Executiva os três requerimentos de vistas do processo do Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Os requerimentos contaram com as assinaturas dos servidores dos três Poupatempos (Sé, Santo Amaro e Itaquera), de todas as carreiras, após a reunião realizada entre os TPDC I e Administrativos, ocorrida no início de jul/09.

Aguardamos resposta da DEX, no prazo devido.

AFProcon

"Procon do Procon"

Seguindo a matéria veiculada pelo JT, Dr. Josué Rios comenta em sua coluna do próprio Jornal da Tarde sobre a relação entre a “limitação orçamentária” alegada ultimamente pelo Governo e Fundação Procon e os investimentos destinados a outros projetos, de maior visibilidade política, como a "operação antifumo".

Mais uma vez, a AFProcon entende que a falta de investimentos voltados para políticas públicas de defesa do consumidor, como a manutenção e melhoria da estrutura do Procon e da valorização de seu quadro funcional, poderá resultar, em um futuro breve, na procura de uma massa de consumidores pelo Poder Judiciário, abarrotando-o e o tornando mais moroso do que atualmente é, com ações judiciais que poderiam ser resolvidos rapidamente através de meios conciliatórios, ou melhor, sequer existiriam por conta de atuação preventiva e repressiva, efetivas, do Governo do Estado através de seu órgão de defesa do consumidor, a Fundação Procon.

AFProcon

Fonte: Blog Advogado de Defesa – Jornal da Tarde

http://blog.estadao.com.br/blog/advdefesa?title=procon_do_procon_1&more=1&c=1&tb=1&pb=1


PROCON DO PROCON
JOSUÉ RIOS - COLUNISTA DO JORNAL DA TARDE

"As explicações dadas pelo Procon em recente reportagem do JT para o martírio dos consumidores que tentam ligar no telefone 151 do órgão não são convicentes.

Diz a entidade que a dificuldade de acesso resulta do fato de os fornecedores não atenderem bem seus clientes - por isso estes precisam recorrer ao órgão. Diz ainda que o serviço será melhorado com o aumento no horário de atendimento telefônico, mas que tudo será feito dentro da "lógica de responsabilidade orçamentária".

Primeiro, é bom lembrar que não é só o 151 que está precário. Mas o problema de acesso ao Procon é ainda pior e desumano para aqueles que amanhecem na fila do Poupatempo e aguardam muitas vezes até dez horas para serem atendidos, sem contar os que voltam para casa sem conseguir pegar a senha que garante o atendimento no mesmo dia.

A situação lembra as antigas, e muitas vezes atuais, filas da Previdência. E o desrespeito de tamanha morosidade ocorre, ironicamente, num lugar que se chama "Poupatempo"!

O fato de o aumento da demanda resultar da conduta lesiva dos fornecedores, o argumento é verdadeiro apenas em parte. Isto porque, o aumento da demanda dos consumidores é, também, fruto da impunidade dos maus fornecedores, justamente causada pela a ineficia do Procon nos últimos anos.

Quanto ao aumento no horário de funcionamento do '151', é preciso alartar para o fato de que isso pode significar, igualmente, o aumento da dificuldade de atendimento se não for colocado número suficiente de funcionários para a tarefa.

E sobre a 'lógica da responsabilidade orçamentária', é bom lembrar esta não está impedindo que o governo estudal tenha passado a pagar um valor adicional de mais R$ 100 rais por dia aos funcionários do Procon que foram convocados para participar da operação anti-fumo comandada pelo governo de São Paulo.

Lógica orçamentária que também não impediu que o Procon aumentasse, este ano, o seu quadro de funcionário em cerca de 200 servidores, que fizerem concurso em 2004, e acabaram de integrar a folha de pagamento do Estado.

Portanto, 'lógica orçamentária' não deverá ser obstáculo para que o prestigiado Procon cumpra a sua missão de defender o consumidor. Pois, do contrário, teremos que exigir a criação do Procon para fiscalizar o Procon."

CONSULTA AO CORPO FUNCIONAL

Prezados colegas,

Solicitamos a leitura atenta do resumo do "Histórico de Nossa Luta", a reflexão com espírito de solidariedade e união, e a resposta sincera ao questionário que fazemos chegar ao corpo funcional.

Para baixar o documento, acesse o link:

http://f1.grp.yahoofs.com/v1/0GZvSijjglHqq4xn73ATt2NKlzBU7kJbUdV1X0ldx2pXEGVK8uilg69U5TS0qWG6TYFnoJpp3YrtI-sTSDHgKQ/CONSULTA%20-%20HIST%80%A0%A6%D3RICO.doc

Retornar à AFProcon na sexta-feira, 31/07/2009. Amanhã, 29/07/2009, divulgaremos orientações aos setores quanto à forma de recolhimento dos formulários de consulta.

AFProcon

"Quem consegue ligar ao Procon ?" - Esclarecimentos

A despeito da contratação de mais 200 novos servidores classificados no último concurso, de 2005, com a destinação de enorme contigente de Técnicos de Proteção e Defesa do Consumidor à fiscalização da lei antifumo – projeto midiático, amplamente divulgado na imprensa pelo Governo do Estado de São Paulo – a situação CAÓTICA no atendimento e orientação aos consumidores pouco mudou. A realidade pode ser facilmente constatada tanto nas filas dos Poupatempos, que são formadas muitas horas antes do início do atendimento do Procon, como nas tentativas de contato com o serviço 151 (atendimento telefônico).

Diante dos esclarecimentos prestados pela Fundação Procon ao Jornal da Tarde, mas que não refletem integralmente a realidade dos fatos, a AFProcon informa a população que o treinamento referido pela Fundação não é o dos TÉCNICOS DO PROCON, mas sim, de ESTAGIÁRIOS estudantes de nível superior em qualquer área de formação. Estes estagiários ocuparão a quase totalidade dos pontos de atendimento telefônico (151) do Procon e prestarão orientações a respeito de direitos e deveres dos consumidores, fazendo as vezes dos Técnicos de Proteção e Defesa do Consumidor, estes sim profissionais incumbidos por LEI do atendimento e da orientação ao consumidor.

Segue abaixo a notícia veiculada pelo Jornal da Tarde.

AFPROCON.

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FONTE: JORNAL DA TARDE, 22.07.2009

“QUEM CONSEGUE LIGAR AO PROCON?

Consumidores relatam que atendimento por telefone da entidade, pelo número 151, está mudo.

SAULO LUZ
saulo.luz@grupoestado.com.br

Você tentou falar com alguém do Procon-SP por telefone? Muita gente não conseguiu ser atendida nos últimos dias pelo telefone 151. Consumidores, que tentam entrar em contato com o serviço relatam que pelo menos desde a semana passada o número 151 não atende. Nem ao menos, dá sinal de chamada. Para se ter uma idéia da importância do serviço, no ano passado foram prestadas 100.846 orientações só por telefone.

A aposentada M. B., que preferiu não se identificar, de 57 anos, está indignada. “Eles fazem uma propaganda e o serviço não funciona. Tentei ligar por três dias seguidos e várias vezes ao dia somente para tirar uma dúvida simples. Em todas as vezes o telefone nem ao menos chamou. Quem tenta por telefone se sente perdido ou então tem que perder o dia para ir pessoalmente no posto de atendimento e esperar horas na fila, o que eu não tenho condições de fazer”.

O empresário Mauro Botelho Gomes Cardim, 47 anos, também já desistiu de ligar. “O telefone nem dá sinal. Tentei ligar umas 20 vezes e continuei no dia seguinte. Algumas vezes dava sinal de ocupado, mas só isso”, diz. Desde o dia 15 de julho, a reportagem do JT vem testando o serviço do 151 realizando ligações diariamente durante o período da tarde (exceto no sábado e no domingo) e não conseguiu ser atendida em nenhum momento.

Assim como o relato dos leitores, em todas as tentativas a ligação e caiu imediatamente. A Fundação Procon informa que o atendimento do 151 está funcionando normalmente e que não houve pane nos últimos meses. Devido à alta demanda, parte dos consumidores que telefonam ao Procon-SP não consegue contato com os técnicos disponíveis. Segundo o órgão,“a demanda aumenta na medida em que os fornecedores não conseguem atender devidamente seus consumidores, que se vêem obrigados a recorrer à fundação”.

Ainda de acordo com o Procon, o canal está sendo aperfeiçoado dentro da lógica de responsabilidade orçamentária. O primeiro passo é a ampliação do funcionamento para 12 horas por dia (das 7h às 19h), de segunda a sexta-feira- atualmente é das 8h às 17h. Os estudos de viabilidade e treinamento de pessoal estão em fase de conclusão e o novo horário está previsto para começar no mês de setembro. Ainda em relação ao 151, até o fim do ano, o Procon pretende implementar o sistema de mensagens eletrônicas com as orientações mais recorrentes dos consumidores.

Com a medida, o Procon-SP espera deixar os técnicos disponíveis para atender demandas de maior complexidade, sem que isso prejudique a qualidade da orientação aos consumidores. A alternativa ao 151 é o fax (0/xx/11-3824-0717), carta (Caixa Postal 3050, Cep 01061-970, SP) e pessoalmente nos postos do Poupatempo Sé, Santo Amaro e Itaquera. Ou então pelo site http://www.procon.sp.gov.br/.”

Atendimento na AFProcon

Prezados Colegas,

Informamos sobre o dias e horários de atendimento na sede da AFProcon.

Em razão de alguma dificuldade de um ou outro colega em manter contato com a AFProcon, é importante esclarecer e relembrar algumas informações.

Desde que a atual gestão assumiu de fato a Associação em 08/2008, cada um dos atuais quatro dirigentes tem uma liberação semanal de 1/2 período para tratar de todos os assuntos da entidade. Anteriormente, até julho/2008, a liberação de cada dirigente era integral, um dia por semana, sem contar que eram lotados em Poupatempos. Hoje, cada um dos atuais dirigentes tem condições de dedicar-se às questões associativas somente uma vez por semana, pela manhã ou à tarde, apenas. Talvez por isso haja ocorrido alguma eventual dificuldade, que buscamos de toda a forma eliminar, seja instituindo o blog www.afpnanet.blogspot.com , o grupo de discussão no Yahoo, ou por meio da frequente verificação do e-mail ouvidorafp@yahoo.com.br.

As atividades da Associação dividem-se em Atividades Sindicais propriamente ditas, envolvendo a questão salarial, de condições de trabalho, políticas, visitas aos locais de trabalho, etc; as Associativas, que envolvem a administração dos benefícios e convênios; e Administrativas, que dizem respeito à manutenção da estrutura administrativa, conservação, serviços externos, etc. (a Associação assemelha-se a uma empresa !)

Em razão da redução da liberdade da atuação associativa, hoje, normalmente as questões mais urgentes são dirimidas quando algum dirigente é procurado no complexo BF. O email ouvidorafp@yahoo.com.br é acessado pelos dirigentes com frequência, pelo menos três vezes ao dia.

Os plantões* regulares ocorrem às:

RODRIGO XANDE ----- Segundas-feiras, à tarde
EDUARDO OLIVEIRA -- Terças-feiras, à tarde
RICARDO VIEIRA ---- Quartas-feiras, à tarde
JORGE BASSETO ----- Quintas-feiras, à tarde

* 1/2 período para trabalhos internos na sede e externos.

As formas de contato são:
Email: ouvidorafp@yahoo.com.br (resposta no mesmo dia).
Telefone/Fax: 11 3666-4399 (nos dias de plantões e quando não há trabalhos externos).

Somente no mês de julho, devido às férias trabalhistas de alguns dirigentes, está sendo possível uma MAIOR DEDICAÇÃO, em período integral, às tarefas relacionadas à AFProcon. As férias trabalhistas desses dirigentes (e a consequente dedicação integral à AFProcon) têm permitido um trabalho de reestruturação de alguns convênios e benefícios, a criação de novas vantagens, bem como a solução de problemas até então pendentes, além de trabalhos estruturais relacionados à questão sindical e do PCCS, e seus futuros encaminhamentos.

Além dos meios de contato usuais, casos de maior urgência podem ser resolvidos através do celular 11 7838-3276 (Xande).

Atenciosamente,

AFProcon

CONSULTA AO CORPO FUNCIONAL

Ao corpo funcional.

Estamos em um momento delicado. Talvez seja uma daquelas situações nunca antes vivenciada por grande parte dos servidores da Fundação Procon. Várias e várias foram as batalhas em que todos, ABSOLUTAMENTE TODOS saíram contemplados. Hoje, no entanto, a situação é completamente oposta. Pelos recentes acontecimentos, há uma parcela significativa de colegas de Fundação Procon (Administrativos e TPDC I) que tem um FUTURO PROFISSIONAL, no âmbito da FP, INCERTO.

Questão delicada. Embora os rumos escolhidos possam atender a uma maioria (eventualmente excluindo e vindo a prejudicar uma parcela de nossos colegas) a AFProcon tem o dever institucional de buscar zelar pelo interesse de todos, todos os funcionários da Fundação Procon.

Bom frisar que tivemos recentemente várias e várias demonstrações de que, EXCETO EM RELAÇÃO AOS NOSSOS ANTIGOS E JUSTOS PLEITOS, a vontade política existe e faz acontecer. Citamos como exemplos mais perceptíveis a instituição das regionais e o empenho na batalha jurídica pela aprovação e vigência da Lei Antifumo.

Devemos seguir, sim, mas somente após reflexão, consciência e imbuídos de sentimento de solidariedade para com aqueles em situação mais complicada. Todos os nossos passos, daqui para diante devem ser na direção de que TODOS OS SERVIDORES CONQUISTEM OS OBJETIVOS DA NOSSA LUTA. Dura luta que perdura anos!

Dessa forma, a AFProcon abre CONSULTA PRÉVIA AO CORPO FUNCIONAL, SEGUIDA DE ASSEMBLÉIA GERAL SE ASSIM DECIDIDO PELOS TRABALHADORES, PARA QUE SEJAM DEFINIDOS PELOS SERVIDORES OS RUMOS DO MOVIMENTO EM BUSCA DO PCCS E DO AJUSTE DE CURVA.

No dia 28/07/2009 estará disponível para todos os setores a CÉDULA DE CONSULTA, que conterá uma análise da atual conjuntura e o pontos a serem decididos pelos trabalhadores. Aqueles que, no dia 28/07/2009, eventualmente não recebam a cédula devem comunicar o fato ao e-mail ouvidorafp@yahoo.com.br, para a imediata disponibilização do instrumento de consulta.

A participação de todos é vital.

AFProcon

Novo Regulamento Geral

A todo o corpo funcional.

Foi publicado hoje, 14/07/2009, na página 11, do Caderno Executivo I, do Diário Oficial do Estado de São Paulo o novo Regulamento Geral da Fundação Procon. Dentre os principais pontos que interessam ao corpo funcional como um todo, destacam-se a criação da Assessoria Técncia de Ação Regional (artigos 12 e seguintes) e o tratamento do Regime de Pessoal (artigos 66 e seguintes) e, principalmente o § 1º, do artigo 66 que prevê que "o quadro funcional da Fundação terá regime jurídico único, plano de carreira e estará distribuído em cargos ou funções estabelecidos no Quadro de Pessoal Permanente, aprovado por decreto do Poder Executivo.".

A AFProcon recomenda que todos os servidores estejam atentos às regras publicadas hoje no DOESP.