ATA DA REUNIÃO DE REPRESENTANTES
Em 10 de Novembro de 2009, terça-feira, foi realizada Reunião de Representantes na sede da AFPROCON, marcada para as 15h, com término por volta das 18:45h.
Estiveram presentes:
RODRIGO XANDE NUNES – AFPROCON
ROSANA PICCOLI – CONSELHO CURADOR
JOÃO PAULO CABETTE – PT STO AMARO (M/T)
CESAR BALDON – ESSENCIAIS (SL. 115)
MAURICIO DA SILVA – DAOC
MARCOS FERNANDES – DFISC
RODRIGO MOLINA – PT ITAQUERA (M/T)
FABIANA GARCIA – DAOC / CARTAS
VILMA PAZ – DEP
BEATRIZ LESSA – SERVIÇOS ESSENCIAIS
Foram debatidos os seguintes pontos:
I. Plano de Cargos e Salários
Foi ressaltado que não houve informação oficial a respeito do parecer sugerido pelo Secretário, tampouco da apresentação do projeto do PCCS conclusivo pela FUNDAP.
Foi debatida notícia de que a PGE provavelmente considera juridicamente impossível o aproveitamento dos servidores nível I nas novas carreiras por conta do provimento inicial em cada cargo. Foi ressaltado por Rodrigo Xande que as pesquisas jurisprudenciais efetuadas pelos colegas Marco Davanzo e Rodrigo Molina tratavam de assuntos semelhantes, mas que o cerne do problema (provimentos iniciais diferentes para cargos a unir-se) não foi objeto dos estudos apresentados. Foi discutido o posicionamento da PGE sobre o provimento no nível II, através de concurso externo ou interno (previsto no "plano de cargos" vigente), como únicas soluções ao problema.
Rodrigo Xande informou que a AFPROCON já solicitou à DEX relação de cargos vagos para análise da possibilidade de concurso interno, ainda não respondido. Foi suscitado se é cabível pleito simultâneo de concurso interno com implementação do novo plano de cargos e salários, se levar para votação em Assembléia. Rosana entende ser possível manter ambos.
Xande expôs que, no Plano Novo, a tendência são duas carreiras paralelas: Técnico (nível médio) e Especialista (nível superior). Para os administrativos igual. Defendeu que é inadmissível uma carreira de provimento em ensino médio para a área-fim do órgão e que deveríamos lutar por sua extinção, ou seja, não admitir reposição de vagas nesse cargo para ingressantes com nível médio, pois seria extremamente prejudicial à qualidade do serviço público prestado. Foi debatida a atual política do PROCON de banalização do atendimento e perda de qualidade, em predominância de números.
Foi observado que possivelmente haverá troca de gestão em fevereiro/2010, pois o governador José Serra se afasta para candidatura e entra seu vice, Alberto Goldman.
Rosana relata que cobrou muito respostas da DEX. Após convocação de AGE e de reunião de representantes e intensificação dos pedidos de Rosana, Dr. Pfeiffer resolveu recebê-la rapidamente, pouco antes da reunião de representantes. O Diretor alegou que está cuidando pessoalmente do PCCS a pedido do Secretário. Rosana reiterou os prazos compromissados pelo Secretário e não cumpridos. Dr. Pfeiffer alegou que a DEX está trabalhando algumas possibilidades de solução ao problema, nos cuidados de Carlos Coscarelli e Sandra Castro. Rosana atentou ao Dr. Pfeiffer que as informações devem ser repassadas. Ficou marcada na ocasião reunião com a DEX para a próxima sexta-feira, 13/11/2009, de onde esperamos receber informações oficiais. As informações serão divulgadas ao corpo funcional de imediato, e será debatida a situação em nova REUNIÃO DE REPRESENTANTES já marcada para a quarta-feira, 18 de Novembro, 15h.
João Cabette e Rodrigo Molina manifestaram que os Postos do Poupatempo representados, ao analisarem o cenário atual e prazos, consideram esgotadas as negociações. João sugeriu que, para seus representados é o momento de decretação de greve. Cesar Baldon, Marcos Fernandes, Rosana Piccoli e Rodrigo Xande ressaltaram a importância de medidas gradativas, e relembram os passos anteriores da AFProcon: com o concurso externo ainda vigente, não era possível a implementação imediata do PCCS, sendo dado à DEX e SJDC um fôlego maior para o trabalho técnico, jurídico e político. Em julho/2009, o assunto foi retomado, e por decisão da categoria, a DEX foi oficiada semanalmente pela AFPROCON; foram realizadas Assembleias; houve manifestação em frente à Secretaria da Justiça; estão sendo retomadas reuniões de representantes, que são também medidas de pressão. A maioria do grupo concordou ser melhor a estratégia atualmente adotada de usarmos medidas mais extremadas somente após esgotadas as possibilidades de negociação.
Rodrigo Xande levanta possibilidade de estudarmos as vantagens e desvantagens da nova nomenclatura "Especialista" para a área fim, ou de outra relacionada à natureza das atribuições do cargos, como "Agente Fiscal" a quem integrar a nova carreira, por exemplo. Ressaltou que poderá ser extremamente relevante a nomenclatura do cargo para as negociações da categoria a médio e longo prazos, por conta dos comparativos feitos pelo Governo nas negociações. Rosana e Fabiana Garcia atentam para eventual impossibilidade de migrar para uma carreira fiscal por conta do provimento do concurso.
II. Ajuste de Curva
Marcos pergunta sobre conceito e histórico, e é esclarecido: reposição de perda, em que cargos semelhantes devem ter salários semelhantes. Espécie de defasagem. Precedentes dentro do próprio Procon. Último parecer do CODEC indica que o índice pleiteado pela categoria está fora do padrão estabelecido pelo Governo, porém reconhecem perda real em torno de 9%. Está sendo mantido atualmente na CPS do Governo e poderá ser retomado a qualquer momento, estrategicamente.
III. Banco de Horas
Rosana, na rápida reunião com Dr. Pfeiffer, relata que ele atribui a iniciativa à DAOC, a pedido de supervisores dos postos de atendimento pessoal (Poupatempo), pelos relatos de dificuldade em administrar a utilização das horas. Portanto, segundo nosso Diretor Executivo, a proposta partiu da DAOC e não da própria DEX, que apenas ratificou o pedido. A despeito do relatado, Rodrigo Molina lembrou que, nos Poupatempos, os Técnicos não levam nenhum saldo positivo de horas para o mês subsequente, nem as 3 horas - regulamentadas pela GRH. (NR)
Foi informado pelo Xande que há possibilidade premente de discussão judicial de horas extras, por conta da jurisprudência predominante no TST ou que podemos iniciar negociação coletiva para a instituição oficial de um Banco de Horas - informalmente já existente. Vilma sugeriu a instituição de horário flexível na Barra Funda, que, embora semelhante, diverge do modelo de um banco de horas. Reitera que o problema está na administração dos supervisores que não querem se indispor corrigindo os excessos.
Fabiana se manifestou no sentido de retomar os 10 minutos retirados, e não tentar um novo pleito. Lembrou Súmula do TST que foi enviada por e-mail à AFProcon sobre retirada de benefício e que não pode ser alterado o contrato de trabalho unilateralmente (art.468, CLT), além de princípios trabalhistas. Rodrigo Molina lembrou que, em 2006 eram 15min, e Rosana expôs que, mais antigamente, eram 30min. Rodrigo Xande manifestou que, de acordo com a jurisprudência atual, teria direito ao tempo concedido à época da contratação de cada fucnionário: quem entrou quando vigia 30 min., tem direito aos 30 min até hoje, por exemplo, e assim sucessivamente, considerando a época de admissão e o regramento então vigente.
Fabiana sugeriu peticionar fundamentadamente à DEX, com prazo legal de 30 dias e, em caso negativo, recorrer ao MPT.
Xande lembrou ainda que há possibilidade de denúncia ao MPT, e à DRT/SP, em relação à limitação das catracas eletrônicas, além de questionamento judicial dos direitos individuais decorrentes de tal limitação, em processo coletivo, por exemplo. Mas que certamente é preferível a negociação, se assim optado pelo corpo funcional.
O assunto deverá ser discutido e amadurecido pelo corpo funcional pois retomado na próxima reunião de representantes, de 18/11/09.
IV – Sindicato e Associação
Xande informou que já existe um Sindicato há aprox. 9 anos. Trata-se de Pessoa Jurídica diferente da Associação, cada qual com seu próprio Estatuto. Foi solicitado registro sindical na DRT/SP à época, sendo negado. Atualmente corre demorada ação judicial pleiteando o registro. Rodrigo Xande ressaltou ainda que está sendo trabalhada uma re-fundação do sindicato, com base territorial estadual, para abrangência das regionais e alguns procons municipais que dispõem de quadro próprio. Será necessária Assembleia Geral para aprovação de novo estatuto, com o qual será requerido novo pedido de registro sindical. Contudo, informou que atualmente está sondando junto ao órgão as possibilidades de aprovação antes de formalizar qualquer modelo. Quais categorias inserir (afins), na tentativa de englobar a totalidade de cargos. A idéia seria manter a AFPROCON junto com um Sindicato. Lembrado que a AFPROCON é reconhecida representante da categoria de fato pelo MPT e pelo Poder Judiciário.
Vilma cobrou providências em relação ao plano odontológico e se propôs a ajudar. Rodrigo Xande lembrou que foi recentemente contratado um estagiário e o escritório está em fase de reorganização. Informou a atual gestão da AFPROCON, apesar das dificuldades enfrentadas, implementou alguns novos convênios já divulgados (FMU e EPD), já tem fechados ótimos convênios, ainda não divulgados (Damásio, por ex.) e também que está em difícil negociação com o SESC e algumas Drogarias para celebração de convênios vantajosos.
Foram encerrados os trabalhos.
Por Fernando Porfírio