Prezados Funcionários,
Segue abaixo a ATA da Reunião realizada com a DEX, na última sexta-feira:
ATA DA REUNIÃO COM A DEX
No dia 17 de outubro de 2008, na sala da Diretoria Executiva, marcada para as 14:30, mas com início às 15:00, foi realizada reunião entre a DEX e seu Chefe de Gabinete e a AFP, a Representante no Conselho Curador e os representantes de setores.
A pauta da reunião foi:
1) Plano de Cargos e Salários
2) Ajuste de Curva
3) Ampliação do Quadro Funcional
4) Apresentação da nova pauta de reivindicações para 2008/2009
1. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
Segundo informações da DEX, a Fundap ainda não entregou o relatório final sobre o novo desenho dos cargos e que possibilitaria a absorção dos atuais Técnicos I, Administrativos I e Técnicos de Informática I na nova carreira.
Essa nova carreira, de acordo com a DEX será única, com progressões e com os componentes tendo nível superior. Os atuais membros dos cargos mencionados acima, desde que concluído o curso superior, seriam acolhidos na nova carreira.
Questionado sobre um prazo (ou a falta de definição sobre tal) A DEX afirmou que tem empreendido os melhores esforços e em um primeiro momento, passou a idéia de que em novembro tenhamos a situação resolvida, mas por ora, nada possuía de concreto para apresentação.
Questionado com veemência pelos presentes, a DEX disse que tem a intenção de trazer o relatório para discussão com os funcionários tão logo este ele seja entregue para eventuais ajustes. Afirmou que delineia essa apresentação até o fim do ano, mas não pode se comprometer com prazos, pois muito não depende de suas próprias diligências e que se empenhará para que não haja uma dilação ainda maior de prazo para finalizar a discussão.
Pedindo a palavra, a Representante dos Funcionários no Conselho Curador expressou o inconformismo do corpo funcional com a excessiva demora no plano de cargos e salários; que era um tanto incompreensível a postura da Fundap de atrasar indefinidamente a entrega do produto final, sendo que mais de dois anos se passaram com a elaboração desse plano e ainda não se tem nada de mais concreto para dirimir as dúvidas e minorar as angústias dos funcionários; questionou como se pode estender o contrato com a citada fundação pública, supostamente especializada na matéria e versada nos meandros e posturas da Administração estatal em SP, por tanto tempo sem conseqüências jurídicas e legais para a Fundap; que o fato de ter uma ampliação do quadro aprovada sem que o novo plano de cargos e salários esteja definido e acabado é um outro fator de angústia para o corpo funcional, que vê suas chances de ascensão profissional minguarem, pela existência de um concurso externo ainda em vigência.
No dia 17 de outubro de 2008, na sala da Diretoria Executiva, marcada para as 14:30, mas com início às 15:00, foi realizada reunião entre a DEX e seu Chefe de Gabinete e a AFP, a Representante no Conselho Curador e os representantes de setores.
A pauta da reunião foi:
1) Plano de Cargos e Salários
2) Ajuste de Curva
3) Ampliação do Quadro Funcional
4) Apresentação da nova pauta de reivindicações para 2008/2009
1. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
Segundo informações da DEX, a Fundap ainda não entregou o relatório final sobre o novo desenho dos cargos e que possibilitaria a absorção dos atuais Técnicos I, Administrativos I e Técnicos de Informática I na nova carreira.
Essa nova carreira, de acordo com a DEX será única, com progressões e com os componentes tendo nível superior. Os atuais membros dos cargos mencionados acima, desde que concluído o curso superior, seriam acolhidos na nova carreira.
Questionado sobre um prazo (ou a falta de definição sobre tal) A DEX afirmou que tem empreendido os melhores esforços e em um primeiro momento, passou a idéia de que em novembro tenhamos a situação resolvida, mas por ora, nada possuía de concreto para apresentação.
Questionado com veemência pelos presentes, a DEX disse que tem a intenção de trazer o relatório para discussão com os funcionários tão logo este ele seja entregue para eventuais ajustes. Afirmou que delineia essa apresentação até o fim do ano, mas não pode se comprometer com prazos, pois muito não depende de suas próprias diligências e que se empenhará para que não haja uma dilação ainda maior de prazo para finalizar a discussão.
Pedindo a palavra, a Representante dos Funcionários no Conselho Curador expressou o inconformismo do corpo funcional com a excessiva demora no plano de cargos e salários; que era um tanto incompreensível a postura da Fundap de atrasar indefinidamente a entrega do produto final, sendo que mais de dois anos se passaram com a elaboração desse plano e ainda não se tem nada de mais concreto para dirimir as dúvidas e minorar as angústias dos funcionários; questionou como se pode estender o contrato com a citada fundação pública, supostamente especializada na matéria e versada nos meandros e posturas da Administração estatal em SP, por tanto tempo sem conseqüências jurídicas e legais para a Fundap; que o fato de ter uma ampliação do quadro aprovada sem que o novo plano de cargos e salários esteja definido e acabado é um outro fator de angústia para o corpo funcional, que vê suas chances de ascensão profissional minguarem, pela existência de um concurso externo ainda em vigência.
O funcionário Dinis Silva, do Poupatempo Itaquera, solicitou a palavra e reforçou as palavras da representante, mencionando novamente os mais de dois anos de planejamento e discussão do novo plano sem que andamentos efetivos tenham sido realizados e como esse fato é causador de apreensão entre o corpo funcional do Procon; questionou que um concurso interno seria a forma mais justa de preenchimento das novas vagas aprovadas, pois estas não existiam quando da publicação do edital e realização do concurso externo e muitos dos funcionários efetivos teriam condições de ascender e preencher as vagas novas. Ao que retorquiu a DEX que não havia nenhuma possibilidade de ser realizado concurso interno enquanto o concurso externo estivesse em vigência até maio de 2009; que depois que o concurso de 2004 perdesse a validade isso poderia ser discutido, mas que havia limites, como por exemplo, para carreiras afins para que isso pudesse acontecer.
O diretor da AFP, Eduardo Figueredo, com a palavra pontuou com uma proposição: subtendia que o prazo para apresentação do relatório seria em novembro e que, em busca de uma solução intermediária, fosse apresentado um “esboço” para a discussão e quando apresentado o relatório final, a muito da discussão estaria avançado e superado.
O vice-presidente da AFP, Rodrigo Xande Nunes reforçou a utilidade e necessidade de um resumo ou esboço do plano de cargos e salários ser entregue para conhecimento e discussão prévia, visando uma aceleração do processo de apresentação para aprovação e implantação do novo PCCS; ao que foi respondido que isso não era possível, vez que nem a DEX tinha ainda conhecimento total do conteúdo do novo plano e que assim que possível o relatório seria discutido amplamente com o corpo funcional.
A diante da sensação de que a DEX havia se comprometido com a apresentação do relatório final em novembro, a mesma DEX fez questão de frisar que não apresentava uma data para trazer ao conhecimento do corpo funcional os resultados do PCCS e que não tinha condições de se comprometer com prazos, mas que delineia essa apresentação até o fim do ano, e que se empenhará para que não haja uma dilação ainda maior de prazo para finalizar a discussão.
Foi mencionado pelo presidente da AFP, Ricardo Vieira da Silva que no início da discussão sobre o PCCS foi aventada a possibilidade de o relatório ser entregue pela Fundap em novembro e que essa discussão com os funcionários poderia ser feita em dezembro para finalização do processo; ao que foi respondido que haveria esforços e empenho para que assim fosse, mas que não havia nenhuma possibilidade de compromisso com prazos, o que seria uma irresponsabilidade.
2. AJUSTE DE CURVA
A respeito do assunto, foi colocado pela DEX que o CODEC já havia se manifestado sobre a questão, dando seu parecer no sentido de que o pedido era incompatível com a política salarial previamente fixada pelo Governo do Estado e que não o aprovava; porém, ao final, afirmou que a CPS, poderia, se assim entendesse cabível, excepcionar essa política.
Ainda segundo a DEX, um ponto foi abordado no parecer a respeito de nossas perdas salariais desde 1997 (agosto de 1997 a agosto de 2007); a AFP calculou as perdas com base no INPC, chegando ao percentual de 35%. O governo estadual, por seu lado, utiliza o IPC-Fipe, índice com metodologia diferente e que chegou ao percentual de 15%.
Assim, utilizando-se o IPC e descontando as reposições retroativas concedidas no ano passado, restaria um percentual ainda a ser dado de 9% aproximadamente, o que, na opinião do governo, zeraria as perdas salariais desde 97 para os funcionários da Fundação Procon (a qual, diga-se de passagem, afirmou no processo do ajuste de curva que teria a capacidade de arcar com os custos, sozinha, sem necessidade de socorrer-se do caixa do Tesouro Estadual, do pagamento de 17,5% por cinco anos, fato amplamente noticiado pela DEX), isso considerando o percentual de 9% em conjunto com o percentual de reposição deste ano de 2008, no montante de 6,35% e que somados atingem 15,35%.
A menção dos índices é importante, de acordo com a DEX, por ser fato sem precedentes anteriores, ou seja, o CODEC, de forma inédita, mencionou índices no corpo do parecer (digamos que uma ponderação), mas sem o caráter de sugestão, vez que foi expressa ao afirmar que a concessão contraria a política salarial previamente fixada.
Ressalta-se também que o estudo em encaminhamento diz respeito a um levantamento comparativo quanto aos reajustes concedidos às empresas de economia mista e outras fundações durante o período de 1997 até 2008, ou seja, pleiteia-se, no processo em tramitação no CODEC uma equiparação. O CODEC, segundo a DEX, não se manifestou sobre a “equiparação”, mas sobre as perdas acumuladas, frisando que não se trata de “sugestão”.
Diante da situação, o diretor da AFP, Eduardo Figueredo, questionou o seguinte fato: se eventualmente a CPS aprovar uma “reposição” com base no relatório do CODEC, mesmo que o processo em andamento se refira a uma equiparação, mas em sendo concedida uma reposição todos os benefícios vinculados ao salário devem então receber o mesmo reajuste.
O presidente da AFP, Ricardo Vieira da Silva, questionou quando haveria a reunião da CPS para decisão sobre o ajuste de curva; foi respondido que não havia ainda agendamento, mas que se fariam diligências para adquirir essa informação.
Passando agora para a reposição de 2008, de 6,35%; a representante do Conselho questionou a demora na formação do processo, que ainda será submetido aos trâmites burocráticos para efetiva implantação e pagamento; foi colocado que as formalidades da reunião do Conselho Curador havia atrasado bastante a formação do processo, pois somente a confecção e transcrição da ata, com as respectivas assinaturas e prazos para mudanças de falas dos participantes, havia levado um tempo considerável. A DEX afirmou que apresentará na próxima reunião uma sugestão de agilização do procedimento, com o arquivamento da gravação integral e confecção de ata resumida, para acelerar os processos de implantação das decisões do conselho.
Superada essa fase, o Chefe de Gabinete afirmou que a reposição de 6,35% incidirá sobre o salário bruto e os benefícios, quais sejam: o vale-refeição, o vale-alimentação e o auxílio-creche. A representante do Conselho solicitou que cópia do processo seja disponibilizada antes do envio à Secretaria de Justiça; a DEX se comprometeu a providenciar a cópia integral; e ainda a publicar na Intranet o parecer do CODEC, para conhecimento de todos os funcionários.
3. AMPLIAÇÃO DO QUADRO
Além da discussão antecipada da questão quando do início, com o Plano de Cargos e Salários, a DEX enfatizou que a ampliação do quadro funcional ainda necessita passar pelos trâmites burocráticos habituais antes de efetiva implementação, o que pode levar algum tempo. Mesmo assim, expressou que o concurso interno para preenchimento de vagas em aberto que surgirão é inviável enquanto o concurso externo de 2005 se mantiver em vigência, o que ocorrerá até maio de 2009; não se mostrou refratária a discutir isso, mas somente depois do encerramento dessa vigência.
A representante do Conselho e os diretores da AFP presentes colocaram que enquanto não houver uma melhora significativa nos salários e benefícios dos funcionários, será dificultoso para a Fundação preencher essas vagas com candidatos aprovados, haja vista que o nível salarial está bem abaixo do ofertado por diversos outros órgãos principalmente nos cargos com salários mais baixos, tornando pouco atraente nesse sentido a vinda para trabalhar no Procon; ao que foi replicado que existe essa consciência, mas que a lei deve ser cumprida no preenchimento de vagas, isto é, aprovação em concurso e será mantida a chamada de candidatos já aprovados até a reposição completa do quadro.
4. APRESENTAÇÃO DA PAUTA 2008/2009
A) VALE ALIMENTAÇÃO
Foi colocado pelo presidente da AFP que o valor atual do benefício é irrisório e representa muito pouco auxilio na manutenção e sustento de uma família; que o mais justo seria a majoração do vale alimentação dos atuais R$ 60,00 para valor acima de R$ 290,00, tendo como referência o valor encontrado com base na própria pesquisa do Procon em parceria com o Dieese do preço da cesta básica no Estado de São Paulo.
Pedindo a palavra, a funcionária Vilma, da DEP, afirmou que não se pode confundir a natureza do benefício; este não é substituição de salário ou coisa que o valha, mas sim uma complementação, um auxílio na alimentação do funcionário e que o valor atual não auxilia devidamente, isso é um fato, porém não se pode perder essa perspectiva.
De qualquer maneira, foi apresentada a reivindicação do aumento do benefício para R$ 290,00 (duzentos e noventa reais).
B) GRATIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO
A AFP colocou que para minorar os efeitos do aumento de atribuições dadas ao Procon e da demanda crescente por atendimento da população, seria importante a criação de uma gratificação de atendimento ao público (GAP) para os funcionários que exercem essa atividade na Fundação.
A AFP destacou que essa prática é comum no Estado de São Paulo, atenderia em parte reivindicações antigas e traria uma relativa tranqüilidade financeira maior ao corpo funcional dedicado a esse segmento. A DEX pontuou para a necessidade de submeter o caso à consultoria jurídica para a concessão do Adicional de Poupatempo, ao que foi salientado pela AFP que a concessão da verba “Adicional de Poupatempo” para as fundações foi vedada pela atual legislação do serviço Poupatempo. De tal forma, somente uma iniciativa (uma gratificação diferenciada e desvinculada do GDAP) que levasse em consideração a necessidade isonomia para os servidores lotados nos Poupatempos resolveria a questão.
C) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA FISCALIZAÇÃO
A DEX afirmou que um parecer favorável foi dado pela Consultoria Jurídica e que o pleito encontra-se agora no Setor de Perícias da Secretaria de Gestão Pública desde o último dia 09 de outubro de 2008; a DEX reconheceu que o adicional é devido e está em andamento uma implantação, visto que está em análise pela SGP, só que novamente sem poder se comprometer com prazos.
D) AUXÍLIO-CRECHE
Segundo a DEX, a reposição de 6,35% atingirá também o benefício em tela; a AFP concorda que é um avanço, mas o mesmo ficou congelado por três anos e as demais perdas devem ser repostas da mesma forma; assim, maneiras de repor essa perda serão estudadas e discutidas.
E) CONVÊNIO COM INSS
Foi solicitada a celebração de um convênio da Fundação com o INSS, visando minorar atrasos no pagamento de benefícios aos funcionários que necessitarem de, por exemplo, auxílio-acidente e auxílio-doença. A DEX argumentou que isso já foi discutido antes e que diligências junto ao órgão previdenciário não constataram a existência desse convênio – que consiste na antecipação das parcelas de benefícios ao segurado, por parte da empresa, que seria reembolsada posteriormente pelo órgão federal.
Foi pedido que seja apresentado o modelo de convênio porventura existente na iniciativa privada e estatal, para estudo da implementação possível na Fundação Procon.
F) SEGURO DE VIDA EM GRUPO
A AFP reivindica a concessão de um seguro de vida em grupo para o corpo funcional; esse benefício representaria um alento em caso de acidentes graves e falecimentos de funcionários, cujas famílias se vêem em muitas dificuldades na ocorrência desses eventos e ficam desguarnecidas, dependendo de ações humanitárias e doações para se manterem.
G) AUXÍLIO-EDUCAÇÃO
Foi colocado pela AFP a importância desse beneficio, seja em porcentagem de bolsa paga pela Fundação ou com celebração de convênios com instituições de ensino, para o aperfeiçoamento profissional dos funcionários, benéfico para a Fundação pela melhora na qualidade de prestação de serviços à população e para o funcionário, que recicla e aumenta seus conhecimentos. Foi discutida uma contrapartida ao Procon pelo auxílio e compensações de horário, caso o curso seja em horário de expediente. Estudos mais aprofundados foram prometidos e uma comissão conjunta poderá ser formada para esse fim.
Uma nova reunião será marcada para a semana entre o dia 03 e o dia 07 de novembro para aprofundar os assuntos e recebe novos encaminhamentos.
O diretor da AFP, Eduardo Figueredo, com a palavra pontuou com uma proposição: subtendia que o prazo para apresentação do relatório seria em novembro e que, em busca de uma solução intermediária, fosse apresentado um “esboço” para a discussão e quando apresentado o relatório final, a muito da discussão estaria avançado e superado.
O vice-presidente da AFP, Rodrigo Xande Nunes reforçou a utilidade e necessidade de um resumo ou esboço do plano de cargos e salários ser entregue para conhecimento e discussão prévia, visando uma aceleração do processo de apresentação para aprovação e implantação do novo PCCS; ao que foi respondido que isso não era possível, vez que nem a DEX tinha ainda conhecimento total do conteúdo do novo plano e que assim que possível o relatório seria discutido amplamente com o corpo funcional.
A diante da sensação de que a DEX havia se comprometido com a apresentação do relatório final em novembro, a mesma DEX fez questão de frisar que não apresentava uma data para trazer ao conhecimento do corpo funcional os resultados do PCCS e que não tinha condições de se comprometer com prazos, mas que delineia essa apresentação até o fim do ano, e que se empenhará para que não haja uma dilação ainda maior de prazo para finalizar a discussão.
Foi mencionado pelo presidente da AFP, Ricardo Vieira da Silva que no início da discussão sobre o PCCS foi aventada a possibilidade de o relatório ser entregue pela Fundap em novembro e que essa discussão com os funcionários poderia ser feita em dezembro para finalização do processo; ao que foi respondido que haveria esforços e empenho para que assim fosse, mas que não havia nenhuma possibilidade de compromisso com prazos, o que seria uma irresponsabilidade.
2. AJUSTE DE CURVA
A respeito do assunto, foi colocado pela DEX que o CODEC já havia se manifestado sobre a questão, dando seu parecer no sentido de que o pedido era incompatível com a política salarial previamente fixada pelo Governo do Estado e que não o aprovava; porém, ao final, afirmou que a CPS, poderia, se assim entendesse cabível, excepcionar essa política.
Ainda segundo a DEX, um ponto foi abordado no parecer a respeito de nossas perdas salariais desde 1997 (agosto de 1997 a agosto de 2007); a AFP calculou as perdas com base no INPC, chegando ao percentual de 35%. O governo estadual, por seu lado, utiliza o IPC-Fipe, índice com metodologia diferente e que chegou ao percentual de 15%.
Assim, utilizando-se o IPC e descontando as reposições retroativas concedidas no ano passado, restaria um percentual ainda a ser dado de 9% aproximadamente, o que, na opinião do governo, zeraria as perdas salariais desde 97 para os funcionários da Fundação Procon (a qual, diga-se de passagem, afirmou no processo do ajuste de curva que teria a capacidade de arcar com os custos, sozinha, sem necessidade de socorrer-se do caixa do Tesouro Estadual, do pagamento de 17,5% por cinco anos, fato amplamente noticiado pela DEX), isso considerando o percentual de 9% em conjunto com o percentual de reposição deste ano de 2008, no montante de 6,35% e que somados atingem 15,35%.
A menção dos índices é importante, de acordo com a DEX, por ser fato sem precedentes anteriores, ou seja, o CODEC, de forma inédita, mencionou índices no corpo do parecer (digamos que uma ponderação), mas sem o caráter de sugestão, vez que foi expressa ao afirmar que a concessão contraria a política salarial previamente fixada.
Ressalta-se também que o estudo em encaminhamento diz respeito a um levantamento comparativo quanto aos reajustes concedidos às empresas de economia mista e outras fundações durante o período de 1997 até 2008, ou seja, pleiteia-se, no processo em tramitação no CODEC uma equiparação. O CODEC, segundo a DEX, não se manifestou sobre a “equiparação”, mas sobre as perdas acumuladas, frisando que não se trata de “sugestão”.
Diante da situação, o diretor da AFP, Eduardo Figueredo, questionou o seguinte fato: se eventualmente a CPS aprovar uma “reposição” com base no relatório do CODEC, mesmo que o processo em andamento se refira a uma equiparação, mas em sendo concedida uma reposição todos os benefícios vinculados ao salário devem então receber o mesmo reajuste.
O presidente da AFP, Ricardo Vieira da Silva, questionou quando haveria a reunião da CPS para decisão sobre o ajuste de curva; foi respondido que não havia ainda agendamento, mas que se fariam diligências para adquirir essa informação.
Passando agora para a reposição de 2008, de 6,35%; a representante do Conselho questionou a demora na formação do processo, que ainda será submetido aos trâmites burocráticos para efetiva implantação e pagamento; foi colocado que as formalidades da reunião do Conselho Curador havia atrasado bastante a formação do processo, pois somente a confecção e transcrição da ata, com as respectivas assinaturas e prazos para mudanças de falas dos participantes, havia levado um tempo considerável. A DEX afirmou que apresentará na próxima reunião uma sugestão de agilização do procedimento, com o arquivamento da gravação integral e confecção de ata resumida, para acelerar os processos de implantação das decisões do conselho.
Superada essa fase, o Chefe de Gabinete afirmou que a reposição de 6,35% incidirá sobre o salário bruto e os benefícios, quais sejam: o vale-refeição, o vale-alimentação e o auxílio-creche. A representante do Conselho solicitou que cópia do processo seja disponibilizada antes do envio à Secretaria de Justiça; a DEX se comprometeu a providenciar a cópia integral; e ainda a publicar na Intranet o parecer do CODEC, para conhecimento de todos os funcionários.
3. AMPLIAÇÃO DO QUADRO
Além da discussão antecipada da questão quando do início, com o Plano de Cargos e Salários, a DEX enfatizou que a ampliação do quadro funcional ainda necessita passar pelos trâmites burocráticos habituais antes de efetiva implementação, o que pode levar algum tempo. Mesmo assim, expressou que o concurso interno para preenchimento de vagas em aberto que surgirão é inviável enquanto o concurso externo de 2005 se mantiver em vigência, o que ocorrerá até maio de 2009; não se mostrou refratária a discutir isso, mas somente depois do encerramento dessa vigência.
A representante do Conselho e os diretores da AFP presentes colocaram que enquanto não houver uma melhora significativa nos salários e benefícios dos funcionários, será dificultoso para a Fundação preencher essas vagas com candidatos aprovados, haja vista que o nível salarial está bem abaixo do ofertado por diversos outros órgãos principalmente nos cargos com salários mais baixos, tornando pouco atraente nesse sentido a vinda para trabalhar no Procon; ao que foi replicado que existe essa consciência, mas que a lei deve ser cumprida no preenchimento de vagas, isto é, aprovação em concurso e será mantida a chamada de candidatos já aprovados até a reposição completa do quadro.
4. APRESENTAÇÃO DA PAUTA 2008/2009
A) VALE ALIMENTAÇÃO
Foi colocado pelo presidente da AFP que o valor atual do benefício é irrisório e representa muito pouco auxilio na manutenção e sustento de uma família; que o mais justo seria a majoração do vale alimentação dos atuais R$ 60,00 para valor acima de R$ 290,00, tendo como referência o valor encontrado com base na própria pesquisa do Procon em parceria com o Dieese do preço da cesta básica no Estado de São Paulo.
Pedindo a palavra, a funcionária Vilma, da DEP, afirmou que não se pode confundir a natureza do benefício; este não é substituição de salário ou coisa que o valha, mas sim uma complementação, um auxílio na alimentação do funcionário e que o valor atual não auxilia devidamente, isso é um fato, porém não se pode perder essa perspectiva.
De qualquer maneira, foi apresentada a reivindicação do aumento do benefício para R$ 290,00 (duzentos e noventa reais).
B) GRATIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO
A AFP colocou que para minorar os efeitos do aumento de atribuições dadas ao Procon e da demanda crescente por atendimento da população, seria importante a criação de uma gratificação de atendimento ao público (GAP) para os funcionários que exercem essa atividade na Fundação.
A AFP destacou que essa prática é comum no Estado de São Paulo, atenderia em parte reivindicações antigas e traria uma relativa tranqüilidade financeira maior ao corpo funcional dedicado a esse segmento. A DEX pontuou para a necessidade de submeter o caso à consultoria jurídica para a concessão do Adicional de Poupatempo, ao que foi salientado pela AFP que a concessão da verba “Adicional de Poupatempo” para as fundações foi vedada pela atual legislação do serviço Poupatempo. De tal forma, somente uma iniciativa (uma gratificação diferenciada e desvinculada do GDAP) que levasse em consideração a necessidade isonomia para os servidores lotados nos Poupatempos resolveria a questão.
C) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA FISCALIZAÇÃO
A DEX afirmou que um parecer favorável foi dado pela Consultoria Jurídica e que o pleito encontra-se agora no Setor de Perícias da Secretaria de Gestão Pública desde o último dia 09 de outubro de 2008; a DEX reconheceu que o adicional é devido e está em andamento uma implantação, visto que está em análise pela SGP, só que novamente sem poder se comprometer com prazos.
D) AUXÍLIO-CRECHE
Segundo a DEX, a reposição de 6,35% atingirá também o benefício em tela; a AFP concorda que é um avanço, mas o mesmo ficou congelado por três anos e as demais perdas devem ser repostas da mesma forma; assim, maneiras de repor essa perda serão estudadas e discutidas.
E) CONVÊNIO COM INSS
Foi solicitada a celebração de um convênio da Fundação com o INSS, visando minorar atrasos no pagamento de benefícios aos funcionários que necessitarem de, por exemplo, auxílio-acidente e auxílio-doença. A DEX argumentou que isso já foi discutido antes e que diligências junto ao órgão previdenciário não constataram a existência desse convênio – que consiste na antecipação das parcelas de benefícios ao segurado, por parte da empresa, que seria reembolsada posteriormente pelo órgão federal.
Foi pedido que seja apresentado o modelo de convênio porventura existente na iniciativa privada e estatal, para estudo da implementação possível na Fundação Procon.
F) SEGURO DE VIDA EM GRUPO
A AFP reivindica a concessão de um seguro de vida em grupo para o corpo funcional; esse benefício representaria um alento em caso de acidentes graves e falecimentos de funcionários, cujas famílias se vêem em muitas dificuldades na ocorrência desses eventos e ficam desguarnecidas, dependendo de ações humanitárias e doações para se manterem.
G) AUXÍLIO-EDUCAÇÃO
Foi colocado pela AFP a importância desse beneficio, seja em porcentagem de bolsa paga pela Fundação ou com celebração de convênios com instituições de ensino, para o aperfeiçoamento profissional dos funcionários, benéfico para a Fundação pela melhora na qualidade de prestação de serviços à população e para o funcionário, que recicla e aumenta seus conhecimentos. Foi discutida uma contrapartida ao Procon pelo auxílio e compensações de horário, caso o curso seja em horário de expediente. Estudos mais aprofundados foram prometidos e uma comissão conjunta poderá ser formada para esse fim.
Uma nova reunião será marcada para a semana entre o dia 03 e o dia 07 de novembro para aprofundar os assuntos e recebe novos encaminhamentos.
Atenciosamente,
AFP
