Foi publicado hoje, 14/07/2009, na página 11, do Caderno Executivo I, do Diário Oficial do Estado de São Paulo o novo Regulamento Geral da Fundação Procon. Dentre os principais pontos que interessam ao corpo funcional como um todo, destacam-se a criação da Assessoria Técncia de Ação Regional (artigos 12 e seguintes) e o tratamento do Regime de Pessoal (artigos 66 e seguintes) e, principalmente o § 1º, do artigo 66 que prevê que "o quadro funcional da Fundação terá regime jurídico único, plano de carreira e estará distribuído em cargos ou funções estabelecidos no Quadro de Pessoal Permanente, aprovado por decreto do Poder Executivo.".
A AFProcon recomenda que todos os servidores estejam atentos às regras publicadas hoje no DOESP.
