Prezados funcionários,
Segue abaixo informação passada pela Rosana Piccoli, representante dos funcionários no Conselho Curador da Fundação Procon, em reunião realizada pelo Conselho na última quarta-feira, 25/06, inclusive com reprodução de parte da ata.
Atenciosamente,
AFP
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Caros Funcionários,
Tendo em vista a reunião do Conselho Curador realizada no último dia 25/06, na Secretaria da Justiça, dentre várias intervenções da minha parte, enquanto representante titular dos funcionários, gostaria de compartilhar e informar a todos, mais especificamente o momento em que perguntei sobre o processo de reposição, antes porém, contextualizando o antagonismo da situação vivenciada por nós (maior demanda de trabalho x reconhecimento salarial e valorização profissional) e como resposta obtive de forma clara a intransigência do governo, na pessoa do Sr. Secretário.
Informo a todos que as reuniões são gravadas para facilitar a reprodução fidedigna das participações dos membros em Ata, entretanto, esta ainda não se encontra concluída. Porém, cuidei de buscar junto à DEX, a íntegra do conteúdo do momento supracitado, para que não ocorressem inferências de minha parte e todos tivessem condições de realizar seu próprio juízo de valor. Pretendo posteriormente, divulgar na íntegra as Atas desta e demais reuniões.
Vale ressaltar, que o Sr. Secretário com o intuito de desenvolver uma fala dura, nos repreendendo em relação ao nosso movimento, apresentou-se de forma alterada, provocando inclusive certo constrangimento ao grupo ali presente, o que ficou demonstrado em suas próprias fisionomias e através de comentários dirigidos à mim, após a reunião.
Segue abaixo relato desta parte da gravação:
“.....Dr. Luiz Marrey informou que chegara o momento de poder ouvir a manifestação da representante da Associação dos Funcionários, tendo Rosana Piccoli dos Santos informado que não era representante da Associação, mas representante dos Funcionários no Conselho Curador, neste sentido acaba defendendo os mesmos interesses. Mencionou as colocações que são bastante pertinentes, existem cronogramas de fechamento de convênio com o Governo, as preocupações do Governo com relação a resolver determinadas questões dissipadas no mercado de consumo e que estão trazendo atribuições de trabalho para os funcionários da Fundação Procon o que por um lado é interessante porque pode-se sentir que o trabalho tem credibilidade também aos olhos do Governo, nem sendo necessário mencionar a credibilidade aos olhos da população porque o trabalho é realizado diretamente junto ao cidadão, diariamente. Mas existe a preocupação quanto às atribuições, o próprio Dr. Roberto Pfeiffer acabara de mencionar o problema da quantidade de funcionários. Existe um quadro específico de funcionários que vem sendo defasado, vivencia-se a evasão do quadro funcional novamente, por conta de questões salariais e falta de um plano de carreira interessante, atualizado e efetivo, e essas são questões e reivindicações antigas, já de ciência de Dr. Roberto, há aproximadamente 10 anos, desde a formação da Fundação. O funcionário não sente a contrapartida do Governo em reconhecimento financeiro, valorização profissional e tudo o mais. Vêm decretos sendo estabelecidos, convênios envolvendo funcionários e não se sabe como se vai dar conta. Está-se em plena campanha, em momento de reivindicação tentando ajustar com o Governo do Estado estas questões todas, as necessidades dos funcionários, questões salariais. Existe uma incógnita, a lei que institui a Fundação, diz que há autonomia administrativa e financeira. Existe uma fonte 4 de arrecadação, resultado de todo o trabalho da Fundação, porém não é gerida diretamente pela Fundação, é organizada e controlada pela Secretaria da Fazenda e entendia-se que ela poderia minimamente reverter para o benefício e melhoria de todas as condições de trabalho e questões salariais dos funcionários do Procon. Por conta de uma organização política do Governo essa autonomia administrativa e financeira fica totalmente anulada, especialmente a financeira. Vê-se que esses convênios sendo estabelecidos vão aumentar ainda mais a arrecadação da Fonte 4 por força das circunstâncias . A conselheira Rosana informou concordar com o Secretário no sentido de que seria bom se o mercado estivesse regulado e não fosse necessário ficar multando, e que fosse possível trabalhar muito mais com a educação, mas essa não era a situação do momento, a organização do mercado será somente a longo prazo, não será para o próximo ano. Observou que era essa a leitura que o quadro funcional fazia, de um lado o Governo nos dando atribuições, entendia-se como um reconhecimento, mas deveria haver a contrapartida da melhoria da condição de trabalho, das questões salariais e financeiras.O que há de reivindicação no momento não é nada além do que a reposição das perdas salariais. Não se está pedindo nada além do que seja o merecimento, não se está extrapolando o que outras categorias estão reivindicando. Está-se tentando recuperar uma perda salarial que é o que vem provocando a evasão do quadro funcional . Há vários concursos que o pessoal presta e, passando, saem da Fundação Procon, pois os salários são melhores, há maiores benefícios, existe um plano de carreira cuja perspectiva não existe no Procon. São várias as reivindicações que se tem e já há bastante tempo vem-se buscando solucioná-las. Foi nesse sentido o questionamento anterior a respeito da arrecadação da Fonte 4, se isto iria facilitar ou não, já existe condição financeira para o Procon assumir determinada proporção e ainda assim não se torna um facilitador para resolver essa questão salarial, esse processo de reposição de perda onde o Procon se coloca na condição de assumir 17,5% do valor demonstrado, quando a defasagem existente é de 26%. Ainda assim, a questão fica bastante emperrada e ao mesmo tempo o Governo está com a agilização dos convênios estabelecidos e o Procon vem trabalhando em prol de toda essa preocupação que o Governo tem em organizar o social e o mercado. Essa era sua preocupação, a agilização por um lado e por outro lado a resolução do que se vem reivindicando há bastante tempo é muito morosa, o olhar do Governo não os reconhece com a mesma credibilidade. Observou ainda que se houvesse algo a respeito do processo de reposição que se encontrava na CPS, gostaria de ser portadora das informações aos funcionários, ou talvez se pudesse falar sobre o assunto em outro momento. Dr. Luiz Marrey informou que não iria falar sobre o assunto, que os servidores da Fundação, como já dissera em outras oportunidades, diretamente, agem como se nada tivesse sido feito, que sua postura é a de dizer que a Direção do Procon não fez absolutamente nada. Não há nenhum reconhecimento em relação a nada, em relação ao Plano de Saúde, as reposições estão aquém do que querem, mas existiram, em relação a alteração da diminuição do desconto do ticket refeição, então a postura que adotam é a de que não aconteceu nada. O que não é verdade. Em segundo lugar, a Fundação Procon é dependente do Tesouro não é uma “ilha no espaço”, é uma fundação subordinada ao Governo do Estado, sujeita às opções salariais que o Governo faz. Enfatizou que tanto o Diretor Executivo como ele próprio têm trabalhado esses assuntos, mas há uma decisão de política geral que tem que ser analisada. Lembrou que o procedimento de reposição de perdas está no CODEC, novamente. Foi separado da questão do ticket refeição, vai ser analisado. Embora respeite a luta sindical ela está sendo travada de forma a prejudicar o interesse da população. Todos os convênios são lavrados simplesmente porque o Governo tem a obrigação de proceder a um serviço, não é questão de opção, e sim a melhor forma possível de proceder a um serviço. Portanto há convênios sendo feitos entre órgãos do Estado para aprimorar o sistema de fiscalização de algo que não pertence à Fundação, nem aos seus servidores, nem aos ocupantes transitórios dos cargos do Governo , a arrecadação não se adjudica dela, é uma obrigação . Convênios com órgãos federais na cooperação dos entes federativos, tal seria se nos recusássemos a receber recursos com um objetivo que é coincidente com o nosso, ou seja, que faz parte da finalidade da Fundação, entre as quais educação para o consumo, tomada de posições que vão amparar uma fiscalização melhor, um amparo melhor ao consumidor e ao consumidor de baixa renda, combate ao consumismo e assim por diante. Nesse sentido deixava claro que essa postura de fazer operação-padrão nos Poupatempo é uma postura que lhe causa a mais viva repulsa , postura de prejudicar a população , que nada tem a ver com isso, nunca houve negativa de diálogo franco com a Secretaria, com a Direção e, portanto, era necessário fazer este registro. Informou que agirão dentro da legalidade naquilo que está dentro de suas possibilidades, para fazer com que a população não seja prejudicada. Acredita que essa postura, ao invés de beneficiar a luta que se trava para conseguir abrir melhores condições em relação ao atendimento de pleito de funcionários, não agrega nada, na verdade, ao contrário, ninguém vai decidir mediante ameaça, o Governo não será vítima desse tipo de medida que julgam atentatória à dignidade da população que deve servir. Mencionou que era o que tinha a considerar naquele momento, para deixar claro houve um pedido de audiência da Associação que atenderá quando parar essa operação-padrão. Enquanto perdurar essa manifestação não terá condições de conversar com quem faz pessoas esperarem 6 – 7 horas, de propósito, para serem atendidas. Isto é uma indignidade inaceitável e, portanto, enquanto isto perdurar, não haverá mais diálogo. Era o que tinha a dizer e não trataria de nenhum outro assunto dessa natureza nessa reunião. Estava registrado, estava gravado, era o que tinha a dizer. O Secretário informou que o Item 7 - Informações Gerais estava aberto e convidou a quem quisesse se manifestar a respeito deste ou de qualquer outro assunto. Não tendo nenhum conselheiro se manifestado nesse sentido, declarou encerrada a reunião, agradecendo a participação de todos.”
Estou à disposição de todos nesta luta e acredito que o devemos nos manter unidos e coesos ainda mais. (fone: 3824-7084 ou repre.concurador@procon.sp.gov.br).
Grata.
Rosana Piccoli
Representante no Conselho Curador
