ATA DA REUNIÃO DE REPRESENTANTES
Data: 27/11/2009
Considerações iniciadas sobre a estagnação de carreira da área de informática sem possibilidade de progressão vertical em ambos os planos, e redução de salário na passagem de Técnico para Analista na área de informática. Foi esclarecida a impossibilidade de redução salarial nos termos da Constituição Federal.
Foram discutidas propostas onde os isolados na progressão horizontal devem ter uma compensação, e critérios diferenciados para progressão vertical, para não existir desproporção.
Foi mencionada proposta recebida de um dos colegas onde, como compensação, os graus horizontais valham o dobro para os cargos em extinção, por exemplo, subir duas letras onde consta apenas 1.
Os presentes debateram a falta de informação clara sobre a progressão acadêmica de áreas relacionadas (pós). Necessário esclarecer quais as áreas consideradas, dentre outros detalhes.
Foi levantado por um dos representantes que houve a percepção de progressão para os cargos extintos em uma das propostas. Lembra que o cargo de auxiliar administrativo também está em extinção. Foi mencionada a eventual exigência de registro no CRA para cargos de gerência, o que poderia tornar uma "opção de progressão" mais próxima dos Administrativos. Retomou a ideia de "bolsa educação" / "auxílio educação", que consiste em auxílio para estudos, pois quem está em cargo administrativo não pode arcar com despesas de estudo e subir de grau pela via acadêmica.
Rodrigo Xande expressa que algumas questões – tais como a política de RH - devem ser discutidas na alteração do Regulamento de Pessoal e não no Plano de Cargos. Rosana destaca que na última reunião do Conselho Curador não houve alteração significativa no regulamento de pessoal, mas apenas alterações para possibilitar as regionais.
Xande acrescentou que uma "bolsa educação" deve ser discutida apartado para não destacar-se no PCCS, o que poderia prejudicar o trâmite. Em sua opinião, sendo apresentada uma contra-proposta compensatória, esta deve ser atrelada ao PCCS ou inclusa nele, desde que não torne-se destacado o suficiente para dificultar o trâmite do PCCS.
Enfatizou, ainda, que a Associação irá primar por uma escolha coesa do corpo funcional, seja qual for a opção. Explicou a necessidade de defendermos uma única opção, que solucione ao mesmo tempo os problemas de curto, médio e longo prazos. Lembrou que a escolha será individual, de acordo com os projetos pessoais de cada um, mas que deve ser feita uma escolha consciente em relação às suas aspirações profissionais e às dos outros colegas. Enfatizou que qualquer escolha feita de forma enfraquecida poderá perder força no trâmite, sendo necessário manter o corpo funcional sempre unido e interessado na mudança.
Foi aberta discussão sobre a necessidade de as políticas de RH exigirem recursos humanos com formações específicas, e isso deveria estar previsto no plano. Ademais, existem remunerações que devem ser compatíveis com o cargo, por exemplo: Contador. Flávio considera que secretária não tem gratificação, pois a gratificação se justifica quando um outro funcionário exerce a função de secretaria.
Foi exposto por um dos presentes que o posicionamento majoritário dos TPDC II acima tende para o plano de Analista, pois entendem que a carreira em nível médio é prejudicial a longo prazo, podendo refletir negativamente no pleito de direitos futuros. Assim, a Fundação poderá alegar que os Técnicos são bem remunerados, comparados a outras carreiras de nível médio.
O posicionamento do representante de um dos Poupatempos foi pela preferência do outro plano (Técnicos). Destaca que os cargos de nível I não poderão exercer função de supervisão. Defende a fusão dos dois planos. Chama a atenção para as regionais para suprir mão-de-obra para TPDC II, uma vez que a porta de entrada será só por TPDC I.
Posto da Sé questiona redução salarial pelo fato da jornada ser reduzida para 36 horas. Os presentes foram esclarecidos sobre a irredutibilidade salarial. Outra interpretação foi mencionada: que a proposta de 36 horas, em ambas, terá acréscimo proporcional para quem cumprir 40 horas de jornada.
Um dos presentes expôs que as propostas podem ser mudadas após a manifestação dos funcionários, através da Associação.
Foi defendido por outro colega que não devemos aprovar nenhuma das duas propostas, manifestando a categoria pela rejeição de ambas propostas, pois poderão alegar posteriormente que foi aceito pela maioria, o que dificultaria ações judiciais individuais posteriores. Novamente defendeu que a passagem de Técnico para Analista é inconstitucional, argumentando que a CF exige concurso para provimento de cargos. Sugere a solicitação de parecer jurídico particular no sentido de fundamentar que ambos os planos são inconstitucionais, contrariando o parecer da CJ/PGE. Sugeriu ainda a fusão de ambos planos como alternativa, com previsão de transição para as carreiras prejudicadas. Foi questionado pelo Xande sobre a finalidade do parecer jurídico particular, visto que requer alto investimento e, por isso, deve ter finalidade clara e resultado efetivo.
Considerando haver aceitabilidade das proposições alternativas dos 2 representantes, foi sugerido desenvolver e detalhar as duas propostas dos representantes e adicionar às duas já existentes para levar à votação. Xande sugere a discussão também sobre uma outra proposta, a de Analista condicionada a algumas adaptações, tais como concurso interno e grau duplo. Explana a necessidade de decidir a forma de votação dos planos para que seja efetivamente democrática, sendo que oportunamente será decidida pelos próprios representantes e devem ser considerados eventuais vícios no resultado a depender de cada opção de apuração.
Rosana informa que Carlos Coscarelli se disponibilizou a participar da próxima reunião de representantes, para esclarecer pontos ainda obscuros nas duas propostas apresnetadas pela FP (Técnico e Analista).
