Ao corpo funcional,
Considerando as diversas dúvidas geradas por conta das informações sobre o PCCS, estiveram em reunião nesta terça-feira, 14 de Abril, a Diretoria Executiva, representada pelo Assessor-Chefe, Carlos Coscarelli; a AFProcon, representada pelo Presidente, Ricardo Vieira e pelo vice, Rodrigo Xande, e a conselheira Rosana Piccoli.
Iniciando a reunião, a DEX informou que não foi possível a presença do Diretor-executivo, Dr. Roberto Pfeiffer, por conta de uma reunião de emergência com o sr. Secretário de Justiça para debater pontos controversos do Decreto Estadual nro. 54.230/09, que ampliou o quadro de funcionários, e do despacho do Governador de 13/04/09, como o custeio da ampliação exclusivamente com recursos próprios.
Estiveram presentes ainda os colegas Marco Davanzo, Dinis Nunes e Cesar Baldon, por conta de assuntos emergenciais relacionados a problemas relacionados aos colegas lotados nos postos do Poupatempos.
Em relação ao PCCS, ficou esclarecido que:
- O enquadramento dos servidores obedecerá o mesmo nível que possui.
Ex.: um Téc. I ou Assist. Adm. I passará a Especialista I e Analista de Suporte Administrativo I, caso tenham concluído nível superior, um Téc. II ou Assit. Adm. II serão nível II nas novas carreiras, assim por diante;
- O tempo de casa que já possuem contam imediatamente para todos os efeitos, como para os quinquênios ou para candidatar-se à PRIMEIRA Promoção Não Acadêmica (graus) ou Progressão (níveis).
Ex.: Quem possui 12 anos de casa, receberá automaticamente 2 quinquênios e com mais 3 anos, recebe mais 1 quinquênio. Quem possui 4 anos, deverá esperar mais 1 ano para receber 1 quinquênio.
O tempo de casa anterior poderá ser considerado para candidatar-se à Progressão (níveis) ou Promoção Não Acadêmica (graus), caso venham a se realizar de imediato, obedecidos o interstício mínimo de cada carreira.
- Cada "Grau" evoluído corresponde a cerca de 4,28% de incremento no salário.
Ex.: Quem concluir pós-graduação lato sensu receberá 1 grau, representando 4,28%. Quem concluir Mestrado, receberá 2 graus (8,56%).
- O "Valor de Referência" (seria o mesmo de uma supervisão, atualmente) equivale ao salário base de Especialista II. Assim, as porcentagens terão por base de cálculo esse valor.
- Está prevista uma majoração média de 10% nos salários, com pouquíssima variação entre cada um. Receberemos incrementos que vão desde 9% até 11% aproximadamente). No entanto, devido a alguns custos adicionais, como a Gratificação de Fiscalização e os quinquênios, por exemplo, calcula-se que inicialmente haverá um impacto total na folha de pagamento em torno de 17%.
- Todos os critérios para Progressões e Promoções, por exemplo, serão definidos em um novo Regulamento de Pessoal.
- A FUNDAP ainda não definiu-se em relação ao enquadramento dos Téc. I para Especialista. O Secretário de Justiça deu um prazo de 15 dias inadiáveis à FUNDAP para conclusão. Independetemente disso, a DEX esclarece que as informações já divulgadas (com enquadramento dos Téc.I já graduados na nova carreira) serão decisões mantidas e que possuem inclusive, a concordância do Sr. Secretário.
- Após essa finalização, o PCCS passará pelas pastas do Planejamento e Fazenda, antes de chegar às mãos do sr. Governador para publicação do Decreto.
- A DEX informou que estão convocando candidatos aprovados do concurso ainda vigente, para que sejam as vagas sejam preenchidas. A AFProcon enfatizou que o aumento do quadro de pessoal é uma grande vitória, mas que, por outro lado, realizar novo concurso público antes da implementação do PCCS seria um grande - e irretratável - passo para trás na solução dos problemas atualmente enfrentados, tendo em vista que um dos pontos fundamentais desses problemas é a falta de perspectiva profissional hoje encontrada face à alta qualidade dos servidores contratados, que gera - como resultado inevitável - a evasão que presenciamos atualmente.
PROBLEMAS RELACIONADOS AOS POUPATEMPOS
Os colegas Dinis, Cesar Baldon e Davanzo solicitaram a inclusão emergencial do assunto na pauta. Relataram a grande pressão que está sendo exercida sobre os funcionários lotados nos Postos de Atendimento, por conta da grande demanda que o Procon recebe atualmente. Ressaltaram que essa atitude por parte da respectiva Diretoria Adjunta traz maior desgaste ao corpo funcional que, nitidamente, tenta manter a alta qualidade do serviço prestado pelo órgão naqueles setores, a despeito da inadequada estrutura disponibilizada pelo Governo do Estado ao público.
Foram cobradas atitudes em relação a diversas medidas, como a compensação de horas por conta dos feriados, no mês atual. Foi enfatizado que o Poupatempo sempre comunica o Procon sobre o fechamento de última hora, o que não oferece tempo hábil para o planejamento e compensação, além do questionamento de que até então, não era solicitada aos Poupas.
Em seguida, foi realizada reunião com o DAOC, estando presentes Rosana Piccoli, Rodrigo Xande, Ricardo Vieira, Dinis Nunes, Cesar Baldon; e pela DAOC, Valéria Cunha, Fátima Lemos e Selma Amaral, onde foram enfatizados os mesmo temas já debatidos com a DEX em relação à pressão sobre os funcionários e a questão da compensação. O DAOC informou que está sendo exigida a compensação por conta de mensagem advinda do Poupatempo "determinando" o não funcionamento e a compensação de horas, mas declarou não se opor a manter o modelo anterior, que não exigia a compensação.
Através da conselheira Rosana Piccoli, foi encaminhada mensagem urgente à DEX para que se posicionasse ou, ao menos, concedesse ampliação do prazo para que pudesse a discussão maturar. Também foram solicitadas reuniões tanto com a DEX, quanto com a DAOC.
AFProcon e Rosana Piccoli
Considerando as diversas dúvidas geradas por conta das informações sobre o PCCS, estiveram em reunião nesta terça-feira, 14 de Abril, a Diretoria Executiva, representada pelo Assessor-Chefe, Carlos Coscarelli; a AFProcon, representada pelo Presidente, Ricardo Vieira e pelo vice, Rodrigo Xande, e a conselheira Rosana Piccoli.
Iniciando a reunião, a DEX informou que não foi possível a presença do Diretor-executivo, Dr. Roberto Pfeiffer, por conta de uma reunião de emergência com o sr. Secretário de Justiça para debater pontos controversos do Decreto Estadual nro. 54.230/09, que ampliou o quadro de funcionários, e do despacho do Governador de 13/04/09, como o custeio da ampliação exclusivamente com recursos próprios.
Estiveram presentes ainda os colegas Marco Davanzo, Dinis Nunes e Cesar Baldon, por conta de assuntos emergenciais relacionados a problemas relacionados aos colegas lotados nos postos do Poupatempos.
Em relação ao PCCS, ficou esclarecido que:
- O enquadramento dos servidores obedecerá o mesmo nível que possui.
Ex.: um Téc. I ou Assist. Adm. I passará a Especialista I e Analista de Suporte Administrativo I, caso tenham concluído nível superior, um Téc. II ou Assit. Adm. II serão nível II nas novas carreiras, assim por diante;
- O tempo de casa que já possuem contam imediatamente para todos os efeitos, como para os quinquênios ou para candidatar-se à PRIMEIRA Promoção Não Acadêmica (graus) ou Progressão (níveis).
Ex.: Quem possui 12 anos de casa, receberá automaticamente 2 quinquênios e com mais 3 anos, recebe mais 1 quinquênio. Quem possui 4 anos, deverá esperar mais 1 ano para receber 1 quinquênio.
O tempo de casa anterior poderá ser considerado para candidatar-se à Progressão (níveis) ou Promoção Não Acadêmica (graus), caso venham a se realizar de imediato, obedecidos o interstício mínimo de cada carreira.
- Cada "Grau" evoluído corresponde a cerca de 4,28% de incremento no salário.
Ex.: Quem concluir pós-graduação lato sensu receberá 1 grau, representando 4,28%. Quem concluir Mestrado, receberá 2 graus (8,56%).
- O "Valor de Referência" (seria o mesmo de uma supervisão, atualmente) equivale ao salário base de Especialista II. Assim, as porcentagens terão por base de cálculo esse valor.
- Está prevista uma majoração média de 10% nos salários, com pouquíssima variação entre cada um. Receberemos incrementos que vão desde 9% até 11% aproximadamente). No entanto, devido a alguns custos adicionais, como a Gratificação de Fiscalização e os quinquênios, por exemplo, calcula-se que inicialmente haverá um impacto total na folha de pagamento em torno de 17%.
- Todos os critérios para Progressões e Promoções, por exemplo, serão definidos em um novo Regulamento de Pessoal.
- A FUNDAP ainda não definiu-se em relação ao enquadramento dos Téc. I para Especialista. O Secretário de Justiça deu um prazo de 15 dias inadiáveis à FUNDAP para conclusão. Independetemente disso, a DEX esclarece que as informações já divulgadas (com enquadramento dos Téc.I já graduados na nova carreira) serão decisões mantidas e que possuem inclusive, a concordância do Sr. Secretário.
- Após essa finalização, o PCCS passará pelas pastas do Planejamento e Fazenda, antes de chegar às mãos do sr. Governador para publicação do Decreto.
- A DEX informou que estão convocando candidatos aprovados do concurso ainda vigente, para que sejam as vagas sejam preenchidas. A AFProcon enfatizou que o aumento do quadro de pessoal é uma grande vitória, mas que, por outro lado, realizar novo concurso público antes da implementação do PCCS seria um grande - e irretratável - passo para trás na solução dos problemas atualmente enfrentados, tendo em vista que um dos pontos fundamentais desses problemas é a falta de perspectiva profissional hoje encontrada face à alta qualidade dos servidores contratados, que gera - como resultado inevitável - a evasão que presenciamos atualmente.
PROBLEMAS RELACIONADOS AOS POUPATEMPOS
Os colegas Dinis, Cesar Baldon e Davanzo solicitaram a inclusão emergencial do assunto na pauta. Relataram a grande pressão que está sendo exercida sobre os funcionários lotados nos Postos de Atendimento, por conta da grande demanda que o Procon recebe atualmente. Ressaltaram que essa atitude por parte da respectiva Diretoria Adjunta traz maior desgaste ao corpo funcional que, nitidamente, tenta manter a alta qualidade do serviço prestado pelo órgão naqueles setores, a despeito da inadequada estrutura disponibilizada pelo Governo do Estado ao público.
Foram cobradas atitudes em relação a diversas medidas, como a compensação de horas por conta dos feriados, no mês atual. Foi enfatizado que o Poupatempo sempre comunica o Procon sobre o fechamento de última hora, o que não oferece tempo hábil para o planejamento e compensação, além do questionamento de que até então, não era solicitada aos Poupas.
Em seguida, foi realizada reunião com o DAOC, estando presentes Rosana Piccoli, Rodrigo Xande, Ricardo Vieira, Dinis Nunes, Cesar Baldon; e pela DAOC, Valéria Cunha, Fátima Lemos e Selma Amaral, onde foram enfatizados os mesmo temas já debatidos com a DEX em relação à pressão sobre os funcionários e a questão da compensação. O DAOC informou que está sendo exigida a compensação por conta de mensagem advinda do Poupatempo "determinando" o não funcionamento e a compensação de horas, mas declarou não se opor a manter o modelo anterior, que não exigia a compensação.
Através da conselheira Rosana Piccoli, foi encaminhada mensagem urgente à DEX para que se posicionasse ou, ao menos, concedesse ampliação do prazo para que pudesse a discussão maturar. Também foram solicitadas reuniões tanto com a DEX, quanto com a DAOC.
AFProcon e Rosana Piccoli
