Prezados Funcionários,
A AFP – Associação dos Funcionários do Procon/SP vem a público informar o conteúdo do primeiro encontro da Nova Diretoria da AFP com a SJDC em conjunto com a DEX, ocorrida ontem 08/07/2008, às 15:30 horas na sede da SJDC.
A AFP contou com a presença do Presidente Ricardo Vieira, e dos Diretores Ana Paula Alonso e Eduardo Oliveira; houve ainda, a participação da representante dos funcionários no Conselho Curador, Rosana Picolli. Do outro lado, estiveram presentes o Diretor Executivo da Fundação Procon-SP, Roberto Pfeiffer e o Secretário de Justiça, Dr. Marrey.
Os representantes da categoria foram recebidos de forma amistosa pela SJDC, que, de imediato, passou a tratar dos assuntos de interesse das partes. Iniciou a exposição abordando a questão do PCCS (Planos de Cargos, Carreiras e Salários que foi alvo que inúmeras criticas em razão da questão relativa à extinção das carreiras administrativas e da impossibilidade de ascensão dos TPDC I) como uma forma de melhor equacionar as perdas sofridas.
Foi dito, pelo Secretário e pela DEX, que a questão do PCCS estava, acreditavam, quase que finalizada e ressaltaram que antes da reunião com a AFP houve uma outra com a Fundap. Por parte dos servidores (AFP e representante no Conselho Curador) foi ressaltado que a implantação do PCCS, embora seja uma demanda legítima, tem efeitos a médio e longo prazo e que de forma alguma poderia ser tratado com uma alternativa à necessidade da recomposição das perdas pelo “ajuste de curva”, atualmente em análise.
A Secretaria e a DEX afirmaram que não se tratava de uma alternativa excludente, mas de assuntos a serem tratados paralelamente. A AFP oficiará a DEX para que sejam prestadas informações suficientes ao esclarecimento sobre as soluções adotadas para os problemas da extinção dos “administrativos” e da ascensão dos TPDC I.
Em relação especificamente ao “ajuste de curva” (26%), o Secretário deixou claro que estava plenamente convencido/ciente das nossas demandas (sendo desnecessária maior argumentação para o seu convencimento), mas que o “ajuste de curva”, por se tratar de majoração salarial era analisado no conjunto das demandas de todos os servidores do Estado. Por tal motivo, o Estado era cauteloso em autorizar reajustes, que poderiam causar um efeito “cascata” em relação a demandas de todos os demais servidores.
Diante dessa afirmação, os representantes dos servidores do Procon/SP chamaram novamente a atenção para três peculiaridades que envolvem a nossa luta: i) quantidade diminuta do quadro de servidores, que não ultrapassa 400 empregados de carreira; ii) possibilidade de custeio de 17,5% com fonte própria (o caixa da Fundação, sustentado pelo próprio trabalho do servidor); iii) majoração salarial de várias categorias, a exemplo dos servidores da Educação, Saúde, Fatecs e Polícias; iv) editais de outras carreiras do Estado com salários de, no mínimo, o dobro dos TPDC I e equivalente ao salário de um TPDC III, a exemplo do recente edital da Secretaria do Meio-Ambiente, com salário inicial de R$ 2.600,00.
A SJDC afirmou que apesar de o processo do ajuste de curva estar em tramitação, não havia qualquer documentação comparativa dos reajustes concedidos a outras carreiras de Estado, mencionadas anteriormente. Ressaltou, por isso, a necessidade um “dossiê” contendo esse estudo comparativo para que ele pudesse “advogar” em prol dos servidores da Fundação.
A SJDC foi informada de que a AFP já dispõe do estudo de que necessita e o fará chegar à SJDC até o dia 15/07. O Secretário da Justiça, no entanto, deixou claro que o resultado do deferimento do ajuste de curva não depende dele, mas que todos os esforços seriam canalizados para o melhor resultado possível, ressaltando a impossibilidade de se comprometer com resultados...
Se não era possível se comprometer com resultados, a AFP questionou o SJDC sobre o compromisso com prazos, ao que foi respondido sobre a possibilidade da marcação de reuniões mensais com os representantes dos servidores para a discussão de tais assuntos; respondeu, ainda, que, se permitido, compareceria pessoalmente às reuniões do CODEC/CPS para a apresentação de suas razões em favor dos servidores, desde que munido do “dossiê” comparativo de reajustes da categoria.
O Secretário da Justiça frisou, ainda, que qualquer movimento dos servidores que pudesse prejudicar a população seria um empecilho ao atendimento das demandas da categoria, chegando a afirmar que havia a possibilidade de ser assim questionado: “como premiar pessoas que deixam o cidadão esperando sete horas na fila?”; o Secretário complementou que não teria condições de fazer qualquer defesa da categoria em uma outra situação de Operação-Padrão que resultasse em efeitos iguais aos recentemente constatados.
O Secretário de Justiça pontuou, ainda, que tolera “apitaço em sua janela” em vez de prejuízos para o cidadão e reafirmou o suposto não reconhecimento das melhorias obtidas, na sua gestão, à frente da SJDC.
Em sintonia com o sentimento dos servidores a AFP tem a opinião que uma solução do PCCS representa um avanço, mas não resolve duas questões centrais: i) acentuação das perdas, com o imediato retorno ao índice 35%; ii) esvaziamento constante do quadro funcional, porque na atual situação a Fundação se apresenta como uma “escada” para melhores oportunidades aos servidores em outros concursos e empregos na iniciativa privada; basta dizer que em 2007 houve 35 pedidos de demissão e, já até abril de 2008, houve 22 demissões.
O PCCS deve ser trabalhado paralelamente ao processo do ajuste de curva, que neste momento tem prioridade, por representar uma medida de efeitos imediatos, e passível de estancar o processo de perdas contínuas e de esvaziamento do quadro funcional.
A AFP fará chegar o “dossiê comparativo” até o dia 15/07 e pedirá, por ofício, uma manifestação da SJDC sobre o seu conteúdo. Também oficiará a DEX até 11/07 para que sejam prestadas informações sobre os desdobramentos do PCCS e as soluções encontradas.
A Diretoria
