Data: 05/03/2010
Horário de Início: 11h30
Local: Estacionamento do Complexo BF
I. Plano de Cargos e Salários
Rodrigo Xande abre a Assembleia retomando que a SJDC foi oficiada e houve resposta direta da DEX, informando a necessidade de nomear os novos conselheiros do Conselho Curador. Responde também com o agendamento de duas reuniões deliberativas com o Conselho Curador na segunda quinzena de março/2010, ocasiões em que serão analisadas as autorizações para o processo seletivo interno e PCCS. As reuniões devem ocorrer até o final de março/2010 para a aprovar as contas da Fundação.
Alexandre Viana pergunta se a questão da legalidade do concurso interno já foi superada. Xande esclarece que o que não pode haver é a mudança de carreira através de concurso interno, tendo já a PGE se manifestado nesse sentido. Aponta que as carreiras são:
* Técnico de Proteção e Defesa do Consumidor I, II, III e IV;
* Técnico de Informática I e II;
* Assistente Administrativo I e II.
Esclarecendo que Auxiliar Administrativo é cargo isolado, como Bibliotecário, por exemplo.
Suscitada questão sobre a possibilidade de não ocorrer todos os nomes para a nomeação dos membros no conselho Curador, Xande afirma que a FP já obteve resposta da entidades e Secretarias de Estado atingindo o número mínimo de integrantes para quórum de reunião, e que as reuniões estão quase certas, por conta da necessidade de aprovação de contas da FP. Quênia questiona a hipótese da DEX prometer levar o concurso interno e o PCCS para análise e não incluírem na pauta. Xande informa que, a partir do constante no ofício da FP, os assuntos serão levados ao Conselho, sim, mas que podem eventualmente ser deliberados de forma negativa. Se aprovado no Conselho Curador, o próximo passo é a tramitação no CODEC e Secretaria do Planejamento. Após retorno à FP, haverá contratação de empresa organizadora, dispensada a licitação, precisando o concurso tramitar até ser homologado no máximo em 02/07/2010.
Foi proposta "vigília" na SJDC no dia da primeira reunião do Conselho Curador, sendo aprovado por maioria, observando-se o dever da presença de todos os funcionários, demonstrando interesse e acompanhando, cobrando providências. Ressaltada a questão da adesão dos funcionários. Após, apresentada questão de ordem com proposta de passarmos consulta prévia ao corpo funcional para a convocação de manifestação, sendo então, aprovada esta última proposta.
Claudete questiona o porquê da colaboração dos administrativos, entendendo não receber nenhum benefício direto. Foi lembrada a ascensão horizontal dos Aux. Adm., sendo esse um benefício direto. Xande expõe que é uma questão de apoio de todo corpo funcional, independente de benefício direto a uma classe ou outra e que ao final da AGE se reunirá com os Adm. interessados para esclarecer dúvidas pontuais a respeito dos benefícios diretos a cada um.
Apresentada proposta sugerindo o uso de coletes a partir da próxima segunda-feira. Foi debatida a utilização dos coletes como outra espécie de estratégia, sendo ressaltada que a adesão tem sido pequena, o que pode causar efeito contrário ao desejado, visto o baixo quorum da AGE. Xande entende como uma sinalização mais agressiva, uma prévia de paralisação, e deve ser utilizada em outras oportunidades. Posta em votação, proposta rejeitada.
Sugerido o uso de coletes no lobby junto à SJDC no dia da primeira reunião do Conselho Curador. Sugerida consulta prévia para verificar qual a adesão. Sugerida abertura de outras opções na consulta. Posta em votação, foi aprovada.
Proposta ainda a utilização da imprensa como instrumento de mobilização e de incentivo aos funcionários visando uma maior adesão. Indicada nota para a imprensa, marcando uma data específica para o uso de coletes, por exemplo, informando na mídia.
Foi suscitada situação de novos funcionários se sentirem pressionados ou visados no respectivo setor. Xande comenta que, apesar de ter notícias informais de ocorrer problemas em alguns setores específicos, ressalta que nunca foi procurado oficialmente por ninguém desses setores conhecidos por todos, e que inclusive em algumas situações caberia tratar da questão diretamente com a DEX, e eventualmente até representação ao MP, responsabilizando-se cada indivíduo que assim age, o que depende de pessoas procurarem a Associação para reduzir a termo os depoimentos. Lembrou da questão do inquérito criminal que a Associação instou contra dirigentes contra abusos à época da operação padrão, restando inócua a iniciativa, por conta dos poucos depoimentos prestados na Delegacia Espacializada.
II. Convocação de Comissão Eleitoral
Rodrigo Xande anuncia o término do mandato da atual gestão da AFProcon em maio/2010, fazendo-se necessário para o processo eleitoral a formação de uma comissão com 4 integrantes associados. Disponibilizaram-se os seguintes associados para a Comissão Eleitoral:
1. Alexandre Vianna (DAOC)
2. Diniz Nunes (Itaquera)
3. Vilma Paz (DEP)
4. Ronaldo (G.A.)
Diniz e Xande reforçam a importância de ser, manter-se associado e participar, e os papéis dos dirigentes e associados.
III. Sindicato
Rodrigo Xande esclarece não ter trazido o Estatuto de Sindicato para votação pois haverá audiência do processo judicial que tramita em Brasília-DF, na próxima semana.
IV. Assuntos Diversos
Xande acrescenta a importância da participação dos representantes de setores nas reuniões. Pede para que cada setor encaminhe seu representante, quando convocada reunião de representantes. Esclarece que há liberação da DEX, não havendo motivos para supervisões ou gerências impedirem ou dificultarem a ida do representante, sob qualquer pretexto. Casos assim devem ser informados para comunicá-los à DEX e, caso infrutífero, representar os indivíduos criminalmente.
Encerrada a AGE.
