PEDIDO DE AUDIÊNCIA AO SJDC

Comunicamos a todos que acaba de ser protocolado ofício OF/AFPROCON/038/09 na SJDC solicitando Audiência com o Secretário de Justiça, Dr. Luiz Antonio Marrey, para entendimentos acerca de um posicionamento conclusivo e de uma agenda para a implementação do Plano de Cargos.

AFProcon

ATO PÚBLICO PARA ENTREGA DO ABAIXO-ASSINADO EM FAVOR DO PCCS

 

Em gesto simbólico, de forma ordeira, pacífica e, por que não dizer, com um toque benvindo de irreverência (marca do espírito inquebrantável do funcionário do Procon), servidores dos diversos setores da Fundação Procon compareceram, ao ATO PÚBLICO DE ENTREGA DO ABAIXO ASSINADO EM FAVOR DO PCCS, realizado em frente à SJDC, nesta terça-feira, 25/08/2009.

 

Os trabalhadores chegaram ao local em grupo e representavam os diferentes setores da Fundação Procon, com sua diversidade de cargos e áreas de formação. Carregando faixas e entoando palavras de ordem, os servidores elegeram uma comissão igualmente representativa dos setores (AFProcon, Barra Funda, Poupatempos Sé, Santo Amaro e Itaquera) para o ato de entrega do documento.

 

A comissão de funcionários foi recebida pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Justiça, Dr. Eduardo Mikalauskas, que pontuou entender nosso ato público como legítimo, e de que, embora não estivesse incumbido da questão, tinha algum conhecimento a respeito do impasse de nosso PCCS.

 

Da parte dos funcionários, foi relembrado o histórico da questão do PCCS, em especial, o interrompimento do diálogo por parte da Diretoria Executiva da Fundação Procon a contar de Maio/2009, e as sinalizações do corpo funcional demonstrando seu descontentamento por conta de diversos fatores, em especial, a falta de informações claras e prazos para a implementação do PCCS. Lembramos que, além do mais, o ato público dessa terça-feira foi decidido em Assembleia Geral dos Funcionários, portanto, decisão soberana, e que a Diretoria Executiva convocou reunião emergencial na última quinta-feira, após a decisão dos funcionários, informando o prazo limite para recebimento da 4ª proposta por da FUNDAP para apresentação juntamente com uma proposta alternativa, desenvolvida pela própria Fundação Procon, com fundamento técnico no trabalho da FUNDAP. Assim, não houve tempo hábil para discussão entre o corpo funcional sobre assunto e sobre o ato público anteriormente decidido.

 

Foi salientado ao Dr. Mikalauskas que, por se tratar de questão de alta complexidade, deve ser trabalhada em esferas superiores do Governo do Estado, requerendo um trabalho jurídico e político com maior amplitude e que o Secretário de Justiça, Dr. Luiz Antonio Marrey, é ponto chave na solução do problema, não por conta da sensibilidade e pré-disposição demonstrada em audiências anteriores, mas, sim, por se tratar do Secretário de Estado responsável pelo PROCON e por tratar-se de pessoa pública que, por conta de sua trajetória, goza de alta credibilidade no meio jurídico e atualmente, no próprio Governo Estadual.

 

Lembramos ainda que, há cerca de um ano, a manifestação do Sr. Secretário em audiências anteriores no sentido de entender ser perfeitamente legal o enquadramento dos servidores nível I nas novas carreiras e de que estaria empenhado no sentido trabalhar politicamente a questão, foi um dos principais motivos para a manutenção da mesa de negociações, repassada à responsabilidade do Diretor Executivo do PROCON, Dr. Roberto Pfeiffer.

 

Restou enfatizado ao Chefe de Gabinete que, a despeito da complexidade da questão – que demanda trabalho e tempo; temos consciência -, com o decorrer de mais de um ano sem informações conclusivas e a proximidade de eleições, há o temor do corpo funcional em relação à impossibilidade de implementação do Plano de Cargos, em especial por conta das restrições legais aos atuais Governantes e, ainda, a questão de troca de gestão.

 

Os funcionários que compunham a comissão deixaram claro que, na verdade, existem dois problemas centrais a solucionar: a questão temporal, devido à proximidade das eleições estaduais, e a própria definição das propostas de Plano de Cargos que seriam apresentadas em 30 de Setembro, visto que, caso não houvesse o aproveitamento de todos os servidores nas novas carreiras (e entendemos não haver solução diversa), estaria o Governo do Estado jogando ao limbo cerca de 28% do quadro funcional – a esmagadora maioria, Técnicos do Procon nível I, que atuam nos serviços prestados pelo PROCON mais procurados pelo cidadão (atendimento a reclamações, consultas e orientação) e que, portanto, espelham à população a qualidade do trabalho do órgão e das políticas públicas de defesa do consumidor praticadas pela atual gestão do Governo Estadual. Assim, entendemos que, ao contrário do que vem ocorrendo na atual gestão, devem ter atenção especial.

 

Ao final, Dr. Eduardo Mikalauskas recebeu o abaixo assinado das mãos dos representantes e salientou que seria interessante a realização de uma audiência com o Secretário, Dr. Marrey, para que fosse trabalhada a questão na atual conjuntura. Salientamos a importância do diálogo pessoal, visto que, embora o texto traduza de forma clara os anseios do corpo funcional, boas negociações requerem um contato mais próximo para que haja entendimentos efetivos.

 

Tendo sido o ato público convocado como assembleia geral, foi possível decidir encaminhamentos de imediato: Após larga discussão sobre a diversidade de propostas apresentadas, ficou decidido pelo corpo funcional que seria solicitado agendamento de Audiência com o Secretário, sugerida pelo Chefe de Gabinete, para a discussão de um posicionamento conclusivo e de uma agenda para a implementação do Plano de Cargos.

 

Contudo, ficou decidida a data de 02 de Setembro, terça-feira, para a realização de nova Assembleia Geral, para discussão de informações obtidas na Audiência e próximos passos do movimento. Além disso, os servidores lotados nos Postos do Poupatempo utilizarão coletes como forma de ALERTA.

 

O abaixo assinado e o ato público de entrega foram gestos simbólicos dos servidores de mobilização em torno de um Plano de Cargos JUSTO. Aguardamos, sem interromper a retomada e os trabalhos de mobilização do corpo funcional, a Audiência com a SJDC, sem nos esquecermos dos prazos compromissados pela DEX na última reunião, relativos à data-base e ao PCCS.

 

Ao colegas da Fundação, um lembrete: A participação maciça dos veteranos do Procon é um sinal de ALERTA. Alerta de que o "céu de brigadeiro" nunca existiu e, apesar de real, é efêmero e tem prazo para terminar, além do que a frequência das etapas cumpridas para a fiscalização com a Vigilância Sanitária já começa a diminuir a partir da próxima fase. Aos novos colegas, que pretendem certamente manter o nível de satisfação salarial e de estimativa de progressão de carreira, é recomendável quem tomem conhecimento, a fundo, do passado recente (o qual os remeterá para as origens dos atuais e camuflados problemas) para que todos, juntos, possam ter força para retomar e fazer perpetuar o nível de satisfação, que hoje está presente. Expulsem o medo de represálias – que têm suas fontes sempre claramente identificáveis - e unam-se a nós nessa guerra.

 

Colegas, estamos falando de uma fundação pública, que tem uma dinâmica muito, muito diferente de uma organização do setor privado, onde a demonstração do empenho e da dedicação não representam, na imensa maioria das vezes, um retorno justo e compensador como seria lógico...

 

Além do mais, a DEFESA DO CONSUMIDOR ainda deve ser muito aprimorada, e isso passa obrigatoriamente pelo fortalecimento dos órgãos públicos de defesa do consumidor e de seus agentes públicos.

 

Dito isso, relembramos os encaminhamentos decididos:

- Requerimento de Audiência com o Secretário de Justiça, Dr. Marrey;

- Assembleia Geral marcada para o dia 02 de setembro para novas deliberações - horário e local a serem divulgados em tempo hábil;

- Uso de coletes de protesto até o dia 02 de setembro em todos os setores.

 

Novas informações serão divulgadas à medida que chegarem à AFProcon.

 

Nossos especiais agradecimentos aos colegas que compareceram ao ato público e demonstraram seu comprometimento, que devem servir de estímulo para aqueles que não puderam estar presentes.

 

UNIÃO !!!!

 

AFProcon