"Procon do Procon"

Seguindo a matéria veiculada pelo JT, Dr. Josué Rios comenta em sua coluna do próprio Jornal da Tarde sobre a relação entre a “limitação orçamentária” alegada ultimamente pelo Governo e Fundação Procon e os investimentos destinados a outros projetos, de maior visibilidade política, como a "operação antifumo".

Mais uma vez, a AFProcon entende que a falta de investimentos voltados para políticas públicas de defesa do consumidor, como a manutenção e melhoria da estrutura do Procon e da valorização de seu quadro funcional, poderá resultar, em um futuro breve, na procura de uma massa de consumidores pelo Poder Judiciário, abarrotando-o e o tornando mais moroso do que atualmente é, com ações judiciais que poderiam ser resolvidos rapidamente através de meios conciliatórios, ou melhor, sequer existiriam por conta de atuação preventiva e repressiva, efetivas, do Governo do Estado através de seu órgão de defesa do consumidor, a Fundação Procon.

AFProcon

Fonte: Blog Advogado de Defesa – Jornal da Tarde

http://blog.estadao.com.br/blog/advdefesa?title=procon_do_procon_1&more=1&c=1&tb=1&pb=1


PROCON DO PROCON
JOSUÉ RIOS - COLUNISTA DO JORNAL DA TARDE

"As explicações dadas pelo Procon em recente reportagem do JT para o martírio dos consumidores que tentam ligar no telefone 151 do órgão não são convicentes.

Diz a entidade que a dificuldade de acesso resulta do fato de os fornecedores não atenderem bem seus clientes - por isso estes precisam recorrer ao órgão. Diz ainda que o serviço será melhorado com o aumento no horário de atendimento telefônico, mas que tudo será feito dentro da "lógica de responsabilidade orçamentária".

Primeiro, é bom lembrar que não é só o 151 que está precário. Mas o problema de acesso ao Procon é ainda pior e desumano para aqueles que amanhecem na fila do Poupatempo e aguardam muitas vezes até dez horas para serem atendidos, sem contar os que voltam para casa sem conseguir pegar a senha que garante o atendimento no mesmo dia.

A situação lembra as antigas, e muitas vezes atuais, filas da Previdência. E o desrespeito de tamanha morosidade ocorre, ironicamente, num lugar que se chama "Poupatempo"!

O fato de o aumento da demanda resultar da conduta lesiva dos fornecedores, o argumento é verdadeiro apenas em parte. Isto porque, o aumento da demanda dos consumidores é, também, fruto da impunidade dos maus fornecedores, justamente causada pela a ineficia do Procon nos últimos anos.

Quanto ao aumento no horário de funcionamento do '151', é preciso alartar para o fato de que isso pode significar, igualmente, o aumento da dificuldade de atendimento se não for colocado número suficiente de funcionários para a tarefa.

E sobre a 'lógica da responsabilidade orçamentária', é bom lembrar esta não está impedindo que o governo estudal tenha passado a pagar um valor adicional de mais R$ 100 rais por dia aos funcionários do Procon que foram convocados para participar da operação anti-fumo comandada pelo governo de São Paulo.

Lógica orçamentária que também não impediu que o Procon aumentasse, este ano, o seu quadro de funcionário em cerca de 200 servidores, que fizerem concurso em 2004, e acabaram de integrar a folha de pagamento do Estado.

Portanto, 'lógica orçamentária' não deverá ser obstáculo para que o prestigiado Procon cumpra a sua missão de defender o consumidor. Pois, do contrário, teremos que exigir a criação do Procon para fiscalizar o Procon."