CONSELHO CURADOR

Prezados Colegas,

 

Venho aqui convidar você a participar ativamente da eleição de nossos representantes junto ao CONSELHO CURADOR DA FP para 2010/2011, aberta recentemente.

 

É importante que você conheça melhor o que é e como funciona o trabalho do representante junto ao Conselho Curador.

 

O Conselho Curador é um dos órgãos superiores da Fundação Procon, sendo composto da seguinte forma (Lei Estadual 9.192/95):

 

"Artigo 10 - O Conselho Curador, órgão deliberativo da Fundação, será composto por 11 (onze) membros, na forma abaixo descrita:

 

I - o Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, membro nato e Presidente do Conselho;

II - o Diretor Executivo da Fundação:

III - quatro representantes das Secretarias de Estado da Saúde, de Agricultura e Abastecimento, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico;

IV - um representante da Procuradoria Geral do Estado;

V - um representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos - DIEESE, mediante convite;

VI - dois representantes de associações civis de defesa do consumidor, existentes há mais de um ano, mediante convite; e

VII - um representante dos servidores da Fundação, escolhido na forma da Lei Complementar nº 417, de 22 de outubro de 1985."

  

Cabe ao Conselho Curador (Art.11):

 

"I - elaborar os estatutos da Fundação, submetendo-os ao Governador do Estado, bem como sugerir sua alteração, quando necessário;

II - fixar o programa de atividades da Fundação para cada exercício, orientando a gestão administrativa quanto ao plano de trabalho e utilização de recursos;

III - elaborar o programa plurianual de investimentos;

IV - aprovar o plano de classificação de funções e salários;

V - fixar critérios e padrões de seleção de pessoal;

VI - aprovar a celebração de convênios;

VII - aprovar a aceitação de legados e doações com encargos;

VIII - indicar auditoria para o exame das contas da Fundação;

IX - elaborar o seu regimento interno;

X - aprovar o Regulamento Geral da Fundação;

XI - aprovar tabelas de preços e serviços e a forma de seu reajuste;

XII - deliberar sobre as contas da Fundação; e

XIII - resolver os casos omissos e exercer outras atribuições deferidas pelo estatuto."

 

Os representantes dos funcionários junto ao Conselho Curador tomam assento de membro do Conselho, como os demais previstos em lei.

 

O representante poderá prestar relevante contribuição às questões institucionais da Fundação Procon, do corpo funcional e da defesa do consumidor em geral.

 

Maiores informações devem ser consultadas na INTRANET da FP, ou com seu representante de setor. Também com a atual representante, Rosana Piccoli (DEP) ou a Associação.

 

Ajude a contribuir para o fortalecimento de nosso PROCON !

 

 

RODRIGO XANDE NUNES

AFPROCON