Aos colegas,
Tendo em vista as consultas à AFProcon acerca da obrigatoriedade de apresentação de declaração de união estável a quem estivesse em tais condições, mas que não houvesse ainda reduzido a documento, esclarecemos que a Associação já oficiou a DEX para a prestação dos esclarecimentos sobre a exigência de declaração.
AFProcon
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